Os dez municípios transmontanos, cujas barragens foram vendidas pela EDP à Movhera, vão pedir nova audiência à diretora da Autoridade Tributária.
Em causa está o pagamento de cerca de 335 milhões de euros em impostos que os autarcas dizem estar por liquidar.
Quatro meses depois da decisão do Ministério Público que, segundo os municípios, obriga ao pagamento, o dinheiro continua sem chegar.
A autarca de Miranda do Douro e porta-voz do processo, Helena Barril, afirma que os municípios exigem saber onde está o montante devido. “Efetivamente andamos à procura que alguém nos dê resposta onde estão os 335 milhões de euros que nos são devidos. E esta é a questão que continuamos a colocar. Vamos pedir uma nova audiência à diretora da AT para que nos responda a esta questão. Houve uma decisão do Ministério Público que obriga ao pagamento do imposto de selo e nós estamos a aguardar há mais 4 meses a vinda desse dinheiro para os territórios”.
O anúncio foi feito, ontem, à margem de uma reunião convocada com urgência pela presidente de Miranda do Douro a pedido do vereador Vítor Bernardo. O intuito passou por debater assuntos, como as diligências para garantir o pagamento dos impostos das barragens.
Um montante que terá, segundo a autarca, um “enorme” impacto na economia dos seis concelhos. “Imagine-se o impacto positivo que esse valor poderá ter ao nível dos municípios abrangidos pela venda das barragens. E é esse dinheiro que nós efetivamente queremos que chegue ao território. No caso concreto de Miranda, o impacto seria enormíssimo do ponto de vista de alavancar as finanças do município”.
Helena Barril salientou que não estão contra as empresas Movhera e EDP e destaca que querem apenas que a lei se cumpra. “Não nos vamos calar e vamos continuar unidos”.
Os autarcas garantem que continuam unidos e que vão manter a pressão junto da Autoridade Tributária até que o processo fique esclarecido e as verbas cheguem aos territórios.
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