No balanço do primeiro ano à frente da Câmara de Bragança, Isabel Ferreira destaca a reorganização dos serviços, a preparação de projetos e a procura de financiamento. Em entrevista exclusiva ao Mensageiro de Bragança, cuja primeira parte é publicada esta semana ficando a restante para a próxima edição, a presidente reconhece que o município ainda não funciona com a eficácia pretendida e aponta os dossiês que considera mais complexos. Na continuação, na próxima semana, entre outros assuntos aborda a relação com a oposição.
Mensageiro de Bragança: Que balanço faz destes 12 meses à frente da Câmara de Bragança?
Isabel Ferreira: Foram 12 meses muito intensos, que dividiria em três etapas. A primeira passou pela reorganização dos serviços. A orgânica da Câmara não era alterada há vários anos e faltavam divisões importantes, como a de Fundos Europeus, a de Contratação Pública e o Gabinete de Apoio às Freguesias. Doze meses depois, comprovou-se a importância desta reestruturação para modernizar os serviços e alinhá-los com as estratégias atuais de desenvolvimento regional. A organização dos serviços, dos regulamentos e do código regulamentar consumiu muito tempo, porque exige diagnóstico, comparação e estudos económico-financeiros.
Depois, apanhámos o quadro comunitário em plena execução, mas com um atraso significativo, que comprovo todos os dias. Ainda agora tive uma reunião no Porto para resolver algumas dessas questões: apareciam oportunidades de financiamento e não tínhamos projetos com maturidade para apresentar candidaturas. Foram também meses de definição de prioridades e das grandes opções para o ciclo autárquico, e de procura de financiamento.
Isso exigiu um grande esforço das equipas. Há muito tempo que não existiam tantos procedimentos de contratação pública. Tivemos de contratar projetos, preparar e submeter candidaturas para depois avançar para as empreitadas. O período do PRR foi desperdiçado. Nas autarquias é preciso ter projetos com maturidade para avançar quando surge uma oportunidade. Quem os tem consegue mais financiamento, incluindo verbas que outros municípios têm dificuldade em executar. Aqui havia poucos. A contratação pública de algumas empreitadas foi feita precipitadamente, muito em cima das eleições, e houve procedimentos que já tive de corrigir. Estou aqui para contribuir para o desenvolvimento de Bragança, não para inventar problemas a ninguém. Se os encontro, e encontrei vários, procuro resolvê-los.
Na habitação, por exemplo, Vila Real fez 140 e tal habitações e Bragança fez zero. Nunca se candidatou. Preenchemos a plataforma da habitação do IHRU, que estava a zero, e pressionámos as entidades da Administração Central para recuperar algum financiamento. Havia falta de planeamento. As ideias estavam registadas nas GOP, aprovadas na Assembleia Municipal e inscritas no quadro prioritário de investimentos. Mas as coisas não acontecem por se preencher um ficheiro Excel: era preciso contratar os projetos de execução. Isso não aconteceu. Deu-me alguma liberdade para escolher e readaptar, mas criou muita pressão nas equipas, sobretudo nas divisões mais operacionais, como a de Obras. Engenheiros e arquitetos tiveram de preparar todos estes procedimentos. As equipas responderam muito bem. O município tem técnicos muito competentes e entregues à causa pública. Foi bom encontrar esse apoio.
A orientação dos serviços, designadamente da Divisão de Fundos Europeus, é não deixar passar um aviso sem apresentar uma candidatura. Apresentámos candidaturas aos que terminaram e estamos a preparar as dos que terminam em dezembro.
MDB.: Tem ideia de quantas candidaturas foram apresentadas?
IF.: Muitas. Temos 1,3 milhões de euros em projetos, porque sem projeto não há obra: a expansão do Brigantia EcoPark, o Hub de Inovação Agroalimentar na antiga cooperativa, a requalificação das escolas Miguel Torga, Paulo Quintela e Augusto Moreno, o concurso de ideias para a Praça Camões, a academia de futebol, a Casa das Artes e da Arquitetura, a requalificação do CEE, a revisão do PDM (Plano Diretor Municipal), a requalificação do aeródromo, o pavilhão municipal, os refúgios climáticos, os espaços de memória e o Centro de Recolha Oficial de Animais. Inclui ainda a revisão dos projetos das piscinas e da ETAR.
O projeto da ETAR de Gimonde teve de ser totalmente refeito, porque não cumpria as regras do financiamento comunitário. O das piscinas também. Os poucos projetos que tínhamos não estavam em condições de ser submetidos. A Escola Miguel Torga já foi candidatada. Para outros projetos aguardamos os avisos. As candidaturas do CEE e das piscinas foram aprovadas, assim como a do Centro de Recolha Oficial de Animais, apresentada a um aviso da DGAV. É uma corrida contra o tempo: há um prazo de execução e estamos a concluir o projeto para fazer a obra.
Os refúgios climáticos, para recuperar algumas escolas das freguesias rurais, foram submetidos ao Turismo de Portugal. Estamos a diversificar as fontes de financiamento. A cooperativa foi submetida diretamente a um programa europeu. Quanto ao Brigantia EcoPark, reuni na sexta-feira com o presidente da CCDR. Já tinham aberto avisos para parques de ciência e tecnologia, mas vão abrir agora para a expansão de parques existentes, que é o nosso caso. Foi essa a garantia que me deu.
MDB.: Depois da reorganização, o município já funciona como pretendia?
IF.: Ainda não. Continuo a introduzir melhorias para que os serviços atinjam a máxima eficácia. Aproveitei a designação dos chefes de divisão que ganharam os procedimentos concursais para designar outros em regime de substituição. Esse é o único objetivo.
MDB.: Ainda pretende abrir o concurso para diretor municipal, uma figura criada na nova orgânica?
IF.: É um lugar muito importante e por isso o incluímos na orgânica. Mas exige uma pessoa com o perfil certo, enorme disponibilidade e vontade de dedicar o seu tempo a Bragança. Não tenho pressa de abrir o concurso.
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