Na posição apresentada, o Município reconhece a importância da transição energética e da produção de energias renováveis para o cumprimento das metas nacionais e europeias. No entanto, considera que esse processo deve respeitar os princípios da sustentabilidade, da justiça territorial e da coesão, tendo em conta o significativo contributo que o concelho de Mogadouro já presta ao País através da produção de energia hidroelétrica, eólica e fotovoltaica. Defende, por isso, que o território não pode continuar a suportar, de forma desproporcionada, novos impactos ambientais, paisagísticos, sociais e económicos.
No documento submetido, o Município propõe a introdução de critérios de capacidade de carga territorial, a avaliação obrigatória dos impactos cumulativos, o reforço da proteção das atividades agrícolas, pecuárias, turísticas e culturais, a salvaguarda da biodiversidade e da paisagem, uma participação efetiva dos municípios nas decisões e mecanismos transparentes de compensação financeira para os territórios produtores de energia.
Para além destas propostas, o Executivo Municipal assumiu uma posição política inequívoca: opõe-se à instalação de novos parques fotovoltaicos e eólicos nas zonas de aceleração previstas para o concelho, por entender que Mogadouro já dá um contributo mais do que significativo para a descarbonização e para a produção nacional de energia renovável.
A deliberação aprovada será remetida à Senhora Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
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