Dr. Augusto César Moreno

PRESIDENTES DA CÂMARA DE BRAGANÇA da República aos nossos dias

Mandato: Presidente da Comissão Municipal Administrativa entre 1912-01-04 e 1913-08-07

Dados Biográficos

Nasceu a 10 de Novembro de 1870 em Lagoaça, concelho de Freixo de Espada à Cinta e faleceu no Porto em 2 de Abril de 1955. 

Entre 1887 e 1890, Augusto César Moreno estudou e concluiu o curso na Escola Normal do Porto, onde recebeu vários prémios e altas classificações. Leccionou em Mogadouro e Aldeia Galega do Ribatejo (actual Montijo). Depois ingressou na Escola do Ensino Normal de Bragança. 

Por iniciativa do vereador municipal major Teófilo de Morais, foi aprovada na Câmara Municipal de Bragança uma proposta para que a comissão administrativa se associasse à homenagem que o país lhe iria prestar e que tomasse a iniciativa de propor ao Ministro da Instrução Pública a concessão do grau de Oficial da Ordem da Instrução Pública, no dia da homenagem, em 5 de Outubro de 1933.

OBRAS E FACTOS DE MAIOR RELEVO

Qualificação urbana

Arrematação das obras a realizar na Rua do Ribeirinho entre a Praça Almeida Garrett e a Travessa do Ribeirinho, prevendo-se o calcetamento da mesma rua;

Conservação das ruas, estradas, largos e praças da cidade;

Adjudicação definitiva do fornecimento de energia eléctrica destinada à iluminação pública e particular da cidade com modificações;

Calcetamento da Praça Camões e execução de passeios na Rua Nova;

Colocação de mobiliário urbano especialmente bancos em diversos locais da cidade.

Ambiente

Aquisição de vários tipos de árvores para arborização de estradas, largos e praças da cidade;

Adjudicação das obras de saneamento na Rua do Ribeirinho, pelo valor de 921$456 reis e obras de saneamento na Rua Nova.

Área social

Socorro às famílias pobres dos militares recrutas; manutenção, alimentação, vestuário e educação dos jovens internos no Asilo Duque de Bragança.

Área económica e Financeira

Orçamento ordinário (receita e despesa ano de 1912): 25.754$816 mil reis;

Orçamento ordinário (receita e despesa ano de 1913): 26.020$404 mil reis;

Considerando que a criação de gado era a mais importante actividade desta região, sendo por isso do maior interesse para a sua economia, deliberou a Câmara Municipal de Bragança promover uma exposição de gado suíno e lanígero das diversas espécies, atribuindo prémios pecuniários e menções honrosas aos melhores exemplares.

Educação, cultura e desporto

Aquisição de artigos escolares para o Asilo Duque de Bragança;

Aquisição de equipamento escolar para a Escola Distrital desta cidade;

A solicitação da câmara o comando militar autorizou que a banda do regimento de infantaria 10 actuasse na Praça Almeida Garrett todas as quintas-feiras e domingos.

Património e urbanismo

Obras de conservação nos edifícios das principais instituições públicas;

Reparação e conservação de casas e mais bens próprios da câmara municipal incluindo as

barracas do mercado ;

Obras de conservação e reparação da capela de S. Sebastião e arranjo do muro envolvente da mesma;

Atribuição do nome de General Sepúlveda à Rua de S. João.

Subsídios

Aos Bombeiros Voluntários de Bragança para a conservação de material contra incêndios;

À Cruz Vermelha Portuguesa;

Ao Instituto de Cegos Branco Rodrigues de Lisboa e Instituto de Cegos do Porto;

Donativo de 5.000 réis à Comissão Organizadora da Homenagem ao Brasil, que consistiu na entrega simbólica ao povo irmão de um trabalho de arte intitulado “Floreira duas Pátrias”.

Diversos

Por decreto de 5 de Maio de 1919, a cidade de Bragança foi agraciada com o grau de Oficial da Ordem da Torre Espada de Valor, Lealdade e Mérito. Em consequência desta condecoração foi proposto que no dia 11 de Junho, dia da cidade, se festejasse aquela distinção. Para o efeito foi elaborado um programa de festividades. Uma subscrição pública reforçou o orçamento da Câmara Municipal de Bragança. Também foi proposta a aquisição de uma placa em bronze com as armas da cidade e com as insígnias da Torre Espada para ser colocada no frontispício dos paços do concelho.

Determinou-se que o dia 11 de Junho de cada ano seria feriado concelhio.

Assim, comemorava-se a data gloriosa em que o intrépido General Sepúlveda e outros cidadãos na escadaria da igreja de S. Vicente, levantaram o grito de revolta contra a ocupação francesa do nosso território.

Aprovado o regulamento de descanso semanal elaborado nos termos do Decreto de 8 de Março, Portaria de 5 de Abril de 1911 e sessões da Câmara Municipal de Bragança de 29 de Agosto de 1907 e Janeiro de 1911;

Aprovado o regulamento para a cobrança e fiscalização dos impostos indirectos municipais do concelho de Bragança;

Levadas a efeito as comemorações do segundo aniversário da proclamação da República com a organização de um cortejo cívico. Partindo dos Paços do Concelho percorreria as principais ruas da cidade e terminava no Forte S. João de Deus convidaram-se todos os chefes de repartições, presidentes de corporações e associações, comércio, funcionários públicos, oficialidade da guarnição militar, academia, comissões paroquiais, escolas e demais entidades públicas;

Tendo conhecimento do anúncio da extinção do Liceu Central de Bragança, a Câmara Municipal, reunida extraordinariamente no dia 28 de Junho de 1913, deliberou solicitar ao Congresso da República a conservação desta instituição de ensino e enviar ao Presidente do ministério, Ministro do Interior e Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados e deputados do distrito o seguinte telegrama:

”A Câmara Municipal de Bragança, interpretando o sentir dos munícipes e considerando que a anunciada extinção do Liceu Central, representa golpe de morte na vida da cidade e importa enorme desvantagem para todo o Distrito, solicita esforços de vez tendentes à conservação mesmo liceu.”

Alteração do nome de “Asilo Duque de Bragança” para “Asilo de Bragança”.

Fonte: Site da CMB