Eleutério Alves estima que no distrito de Bragança "possa haver centenas de milhares de euros em coimas" aplicadas a várias Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e concretizou que grande parte destas coimas "têm que ver com quadros de pessoal" e por apresentarem um número de trabalhadores inferior ao exigido por lei.
Segundo o provedor da Misericórdia de Bragança, que é também membro da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a situação é transversal a todo o país e devido a estas penalizações "há instituições que já têm ordenados em atraso", outras "que também já despediram funcionários e que têm processos, também, de reafectação de recursos no sentido de diminuir os custos com pessoal".
"Uma boa parte (da rede social) já está com problemas de ordem financeira", vincou, atribuindo as dificuldades à "pressão de muitos serviços do Estado em termos de fiscalizações, em termos de aplicação de coimas por coisas que muitas vezes não têm interesse nenhum" e, sobretudo à acção da Segurança Social.
Dinheiro vai para as multas e "faz muita falta"
O provedor falava à Lusa, à margem das comemorações dos 499 anos da Santa Casa da Misericórdia de Bragança, e considerou que as irregularidades detectadas nas fiscalizações "nem sequer contribuem em nada para garantia de uma boa qualidade do serviço das instituições", mas que se traduzem em "coimas de muito valor".
As fiscalizações são feitas por vários serviços estatais da Saúde, da ASAE (Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica) ou da Segurança Social, esta última apontada como "aquela que, neste momento, tem uma postura de multa mais prejudicial para as instituições".
O dinheiro que tem de ser pago nessas multas, continuou o provedor, "faz muita falta para continuar a promover os interesses dos utentes e a promover a acção social".
Eleutério Alves argumenta em termos de acordos de cooperação entre estas instituições e o Estado, "são exigidos às instituições quadros de pessoal que estão desajustados, que já não se justificam, muitos deles são mesmo obsoletos".
"O que é necessário é que a Segurança Social e também outras entidades de fiscalização do Estado, que avaliem mais a qualidade do serviço e menos a quantidade de pessoas que prestam esse serviço", considerou.
O provedor contrapõe às exigências estatais que "hoje está perfeitamente definido que menos gente não significa pior qualidade, nem mais gente significa melhor qualidade".
"Há hoje outros processos, outros meios, em que com menos gente se pode fazer mais e melhor", acrescentou.
Eleutério Alves indicou que os recursos humanos "são hoje a parte mais cara das IPSS, com custos assumidos a nível nacional entre 60 e 70 por cento de uma instituição".
"É evidente que quanto mais exigência houver nessa área que é a que tem mais custos, menos dinheiro fica para prestar os serviços com qualidade e para puder inclusivamente requalificar e melhorar instalações e os equipamentos das instituições", afirmou.
Agência Lusa
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