No entanto, Célia Ramos garante que as populações e entidades locais vão ser ouvidas no processo que deve ser aprovado até ao final deste ano. “É muito importe sublinhar que não estamos a fazer este trabalho contra as populações, queremos fazê-lo com as populações, de tal modo que com o despacho que fiz para iniciar o trabalho está lá clarinho que deve ser envolvido o conselho estratégico de cada área protegida, no qual têm assento as associações de produtores e de agricultores, de produtores florestais e todos os agentes que possam melhorar os conteúdos destes planos, queremos ouvir as pessoas”, assegurou.
A secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza admite que os planos de ordenamento, apesar de reconduzidos na generalidade, vão ser adaptado.
De acordo com Célia Ramos, o governo está empenhado em manter um diálogo e um trabalho articulado, tendo mesmo a intenção de alargar um projecto-piloto de co-gestão desenvolvido no Tejo Internacional, que implica juntar ao Instituto de Conservação da Natureza e Floresta os municípios, universidades ou politécnicos, organizações de produtores, associações de baldios e outros como organizações não governamentais, para que cada uma das instituição possa “dar o melhor que têm para cada uma das áreas protegidas”.
Os planos especiais das áreas protegidas estão neste momento a ser elaborados, tendo uma comissão de acompanhamento.
Escrito por Brigantia
Olga Telo Cordeiro
Deixo apenas alguma informação para um melhor livre arbítrio da matéria:
ResponderEliminarA designação dos documentos finais será "programas especiais" e não "planos especiais", conforme refere a autora da peça (ver o despacho n.º 4429/2017, de 27 de abril, Diário da República, 2.ª série - N.º 99 - 23 de maio). De referir que a recondução dos planos de ordenamento surge por imposição legal da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo (Decreto-Lei 80/2015), na qual foi ouvida a Associação Nacional de Municípios, e não o ICNF.
Esta recondução retira o estatuto de Instrumento de Gestão Territorial ao documento de ordenamento do Parque Natural de montesinho, que passa a estar hierarquicamente abaixo dos Planos Diretores Municipais de Bragança e de Vinhais. É difícil entender do ruído que vem sendo gerado em torno deste assunto, visto que a recondução em causa surge, de facto, para dar maior autonomia ao poder local.