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| O Presidente da República, Américo Tomás, passa revista às tropas estacionadas em Bragança |
Em 1 de março de 1854, a Câmara anunciou a posse de uma casa que servia de hospedaria militar, criada para atenuar a prática constrangedora do aboletamento, que obrigava os bragançanos a acolher em suas casas os soldados estacionados na Cidade. A hospedaria encontrava-se ocupada pelos corneteiros do batalhão de Caçadores n.º 3, estacionado em Bragança. Contudo, no ano seguinte, tendo em atenção a epidemia da cólera que então se desenvolvia em Portugal, estas instalações foram cedidas novamente àquela unidade militar, para servir de quartel aos corneteiros.
Em 20 de abril de 1858, o Governador Civil de Bragança oficiou à Câmara Municipal com o intuito de evitar a demissão do seu Presidente e de três dos seus vereadores, uma vez que estes pretendiam tomar essa decisão por, nas noites dos dias 15 e 16 do mesmo mês, alguns soldados e estudantes se terem manifestado contra a Câmara.
Em 25 de fevereiro de 1862, ocorreu o célebre caso do abate dos negrilhos (árvores) na parte superior do Passeio do Convento de S. Francisco, situados na orla do terreno que se dizia terem sido fossos do Castelo. Quando o vereador fiscal ordenou o decote dos 12 negrilhos, no dito local surgiu um militar do batalhão de Caçadores n.º 3 que, por ordem do comandante do mesmo, impediu a poda daquelas árvores, alegando ser necessário apurar se as mesmas eram propriedade do Estado ou do Município.
Quase um ano depois, em 15 de janeiro de 1863, a situação foi novamente discutida em sessão da Câmara Municipal, por ainda não haver resposta das autoridades militares quanto a esta questão. Um dos vereadores apurara, entretanto, que os negrilhos tinham sido mandados plantar pelo tenente-general Sepúlveda quando não estava investido de poderes militares, e referiu os testemunhos de oficiais e soldados do antigo regimento de Infantaria n.º 24 que também tinha estado estacionado no Castelo, que confirmavam ser o Município o dono dos mesmos.
A querela resultou em sessão extraordinária, no dia 2 de setembro de 1863, convocada pelo Governador Civil do Distrito. Nela estiveram presentes Henrique José Ferreira de Lima, servindo de Governador Civil, e o oficial maior Paulo Cândido Ferreira de Sousa e Castro. Aí foi presente um ofício datado de 25 de agosto, em que o ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino reconhecia serem os negrilhos propriedade do Município. Todavia, o ministro da Guerra, contestando judicialmente a decisão, obrigou a que se ficasse a aguardar a decisão do tribunal.
A Câmara de Bragança acatou a decisão, invocando “desde princípio a ação regular e pacífica dos tribunais, porque importa fazer sentir a todos, e principalmente à gente da tropa, que Portugal é um País civilizado, e que há normas legais para resolver qualquer questão, reconhecendo o direito sem ofensa da dignidade pessoal ou coletiva”.
Em 15 de dezembro de 1863, nova questão foi levantada quanto à posse de terrenos. O coronel do regimento de Cavalaria n.º 7 remeteu à Câmara Municipal os mapas topográficos dos prédios e terrenos que o conselho administrativo do dito regimento tinha classificado como pertencentes ao Ministério da Guerra. Atendendo a que as demarcações do terreno contíguo ao Forte de São João de Deus suscitavam dúvidas ao Município, os seus vice-Presidente e vereador fiscal foram encarregados de confirmarem tal classificação.
A Câmara, em sessão do dia 24 de dezembro de 1863, verificou que dentro da demarcação efetuada existiam terrenos do Município que, não tendo valor nem utilidade para o público, podiam ser apropriados pelos militares, sob as seguintes condições:
• “1.ª Que fica livre ao público o trânsito pelo caminho que limita as propriedades dos cidadãos Lima, Azevedo e Moreira.
• 2.ª Que são de livre acesso ao público as pedreiras ao sul do Forte, em frente do antigo recolhimento das Beatas.
• 3.ª Que fica igualmente livre ao público o acesso e extração de barro do terreno ao norte do Forte, enquanto não prejudicar o platô onde se fazem os exercícios do regimento.
• 4.ª Que o campo de instrução, ao ocidente do Forte, terá por limites as águas vertentes para o mesmo campo, e será oportunamente demarcado com acordo com a Câmara”.
Em ofício de 24 de dezembro de 1863, o comandante do batalhão de Caçadores n.º 3 manifestou o seu desagrado pela atitude de um empregado da Câmara, que não permitiu a saída da praça de pão em grão que o tenente-coronel mestre daquele batalhão tinha ajustado com o vendedor, para ser distribuído às padeiras que manipulavam as rações para as praças daquele corpo militar, facto que levou a Câmara a repreender o seu funcionário.
Em maio de 1866, o Ministério da Guerra pretendeu aforar um terreno baldio junto do quartel de Cavalaria n.º 7, no sítio da Lamalonga e Campo Redondo, por trás do Forte de São João de Deus, para aí estabelecer uma carreira de tiro, de 1 200 a 1 400 metros de cumprimento, e de 6 a 8 metros de largura, posteriormente alargados, respetivamente, para 1 600 metros e 80 a 90 metros. A Câmara de Bragança deliberou a favor da cedência sem foro, pois considerava tratar-se de uma terra estéril, com a condição de o guarda da mesma ser também responsável pela guarda do pinhal, cedendo, para tal, a casa que ali possuía – mais tarde, em 1880, o Município permitiu que a carreira de tiro fosse alterada, tendo em atenção o traçado da estrada que ligava Bragança a Vinhais.
Em sessão de 4 de junho de 1873, o Presidente da Câmara propôs o estudo do calcetamento da Travessa do Forte, de forma a facilitar a comunicação entre o aquartelamento da Cavalaria e a Cidade. E em julho do mesmo ano, a Câmara disponibilizou-se para consertar a suas expensas o antigo refeitório do quartel de Cavalaria n.º 7, no Forte, transformando-o provisoriamente em caserna para soldados.
Se a presença de corpos militares em Bragança alavancava a economia da Cidade, por vezes, a mesma levantava alguns problemas, como ocorreu no mês de outubro de 1878, quando 183 habitantes da Cidade assinaram uma representação enviada à Câmara. Nela, queixavam-se da carestia de cereais que se fazia sentir, uma vez que, no devido tempo, as unidades militares de Bragança não tinham procedido à arrematação do seu fornecimento. A Câmara, reconhecendo o problema, debatera já este assunto em sessão do dia 23 do mesmo mês, tendo deliberado solicitar ao Governo que providenciasse a arrematação do fornecimento de pão aos corpos militares, ou à criação de um depósito ou celeiro num prazo nunca inferior a seis meses, para desse modo evitar a subida de preços dos cereais que se vinha sentindo e mesmo a sua escassez, principalmente no inverno, com prejuízo da população da Cidade.
Igual problema se levantava, por vezes, quanto ao fornecimento de carnes verdes aos militares. Em março de 1880, o Município de Bragança estabeleceu até que, “no caso de estacionar nesta Cidade alguma força militar, nacional ou estrangeira, superior a dois mil homens” a arrematação a que normalmente se procedia ficaria sem efeito, podendo a Câmara proceder a nova arrematação.
Regra geral, a Câmara Municipal mostrava-se recetiva aos pedidos dos comandantes dos corpos militares. Em agosto de 1880, o comandante de Cavalaria n.º 7 solicitou que a estrada do lado norte que ligava a Cidade ao quartel, no Forte de São João de Deus, fosse empedrada e devidamente iluminada, o que levou o Município a englobar no seu orçamento tais melhoramentos. E em outubro do mesmo ano, a Câmara Municipal de Bragança atendeu ao pedido de obras urgentes no tanque público situado em Vale de Álvaro, para que aí pudessem beber os cavalos do regimento, pois a nascente do tanque junto ao quartel tinha secado. Em ofício de 27 de junho de 1889, o capitão de engenharia Augusto Teixeira manifestou à Câmara Municipal a necessidade de ser estabelecida a ligação da rede de água de Bragança ao Hospital Militar, o que veio acontecer mais tarde.
Em sessão de 2 de outubro de 1893, foi discutida a construção de uma estrada que ligasse a Cidade ao Forte de São João de Deus, então “nos subúrbios” da Cidade, pois as vias de comunicação para aquele local eram de difícil acesso e o terreno por onde passaria a estrada era um foco de infeção que importava eliminar.
No ano seguinte, em setembro, foi deliberada pela Câmara Municipal a não continuação da iluminação da parada do quartel do batalhão de Caçadores n.º 3, no Castelo, por ser uma despesa incomportável pelo orçamento do Município. A partir de então, a iluminação manteve-se, mas à custa do corpo militar ali estacionado.
Em 5 de dezembro de 1895, em reunião ordinária da Câmara Municipal, foi deliberado que, “não tendo nome o largo próximo às muralhas, no cimo da Rua de D. Luís I, e querendo ela [a Câmara] comemorar o valor do batalhão de Caçadores 3 que em África tem lutado pelo estabelecimento do domínio português, se desse ao mesmo largo o nome de Square do Batalhão Expedicionário de África, e que nele fossem colocados dois lampiões da iluminação pública”.
Em janeiro de 1896, no âmbito da receção ao segundo batalhão de Caçadores n.º 3, que tinha combatido em África, a Câmara deliberou conceder um subsídio de 200 000 réis para os festejos que a comissão promotora dos mesmos ia realizar. E, a 29 do mesmo mês, deliberou “lançar na ata uma nota de congratulação pelo feliz regresso do Batalhão Expedicionário de Caçadores n.º 3, e que ao comandante do mesmo batalhão fosse entregue uma mensagem de felicitação no dia da sua entrada nesta Cidade”.
No dia 3 de fevereiro de 1896, Bragança assistiu ao regresso do referido batalhão e, tal como descreve o alferes José Mergulhão, a Cidade, que à partida “fechava os estabelecimentos e as janelas em sinal de sentimento, à nossa chegada soube portar-se como rezam as nobres tradições do povo brigantino. Saudou-nos calorosamente e em três dias sucessivos ninguém pensou senão em festejar por todos os modos o regresso da expedição”.
Um dos problemas que afetava com regularidade o dia-a-dia das guarnições era a falta de água, bem precioso que não abundava e que, em pleno estio, faltava recorrentemente na Cidade. Só em 1915 se iniciaram os trabalhos de fornecimento de água ao domicílio. Perante esta situação, os militares, pelo menos no verão, tomavam banho no rio, o que levava as autoridades militares a efetuarem uma ronda diária (das 17 horas às 20h30 em 1902) para vigiarem o comportamento das praças enquanto se banhavam no rio.
Os ofícios redigidos pelos comandantes das unidades instaladas na Cidade, relativos à escassez de água, eram frequentemente discutidos, e estiveram na origem, em 1903, de um grave desentendimento entre o comandante do esquadrão do regimento de Cavalaria n.º 9 e o Presidente interino da Câmara Municipal, na presença do Administrador do Concelho. Tendo enviado a Câmara de Bragança trabalhadores para desobstruírem e realizarem trabalhos de exploração das águas de uma mina situada junto à estrada velha, “que vai pelo campo da feira do gado suíno e lanígero, a entroncar na distrital n.º 37”, o comandante daquele corpo entendeu que a mina se encontrava em terreno pertencente ao Ministério da Guerra, pelo que intimou os trabalhadores com ameaça de armas de fogo.
Seguiu-se um esgrimir de argumentos constantes das atas das reuniões de Câmara. Um dos vereadores considerou que aquela atitude afetara a autoridade do Presidente interino da Câmara e do Administrador do Concelho, bem como de toda a vereação, pelo que em reunião extraordinária de 21 de setembro de 1903, realizada exclusivamente para debater esta questão, exigiu que o dito comandante se retratasse, pedindo ainda a intervenção do conselheiro chefe do Distrito e do Governador Civil nesta questão, por entender que a mina era propriedade da Câmara e indispensável para o povo de Bragança.
Outro vereador declarou não aceitar a subserviência da Câmara, já que a exploração da mina existia de longa data, sem nunca se ter procedido a qualquer pedido de autorização, e que se o fizesse poria em causa todas as decisões tomadas anteriormente. Todavia, o Presidente em exercício propôs que fosse solicitado ao Ministério da Guerra o restabelecimento da antiga nascente de água pela desobstrução da mina, de modo a poder encaná-la para um tanque, o qual passaria a ser de uso público e para os cavalos do Exército.
Em 1904, a questão da legitimidade dos terrenos ainda não estava resolvida. Em sessão de 19 de maio, foi apresentado o parecer do Governo Civil de Bragança em relação à matéria, propondo “uma transação em que o Ministério da Guerra renuncie do domínio de certas parcelas dos ditos terrenos e a Câmara regularize a posse do terreno ocupado pela carreira de tiro na guarnição de Bragança”. O Município não aceitou a proposta feita, visto aguardar a decisão do tribunal, e considerar que a origem da questão residia no facto, já referido, da poda dos negrilhos, ocorrido em 1862.
Uma resolução mais consensual foi obtida pelo comandante do regimento de Infantaria n.º 10, quando, em janeiro de 1906, solicitou quinhentos litros diários de água, provenientes do marco fontanário mais próximo da Rua de S. Francisco, para serem desviados para o Hospital Militar através da necessária canalização, necessitando da autorização camarária para assentamento da mesma. A Câmara atendeu este pedido, mas com a obrigatoriedade de, na junção dos canos com a rede pública, existir uma torneira com chave, que um funcionário municipal abriria à noite, para encher um depósito colocado no hospital, até perfazer o total solicitado. A Câmara informou, ainda, que gostaria de poder assegurar um abastecimento contínuo, mas que não o podia fazer devido ao “escassíssimo abastecimento das águas da Cidade”, e “nem que pudesse o devia fazer sob pena de prejuízo público”.
O problema da escassez de água manteve-se. Em 1907, por ofício datado de 31 de julho, o comandante do regimento de Infantaria n.º 10, instalado no Castelo, solicitou que se “designe uma fonte a horas certas para poder abastecer-se de água destinada aos serviços do quartel… para deste modo obviar aos grandes inconvenientes ocasionados pela escassez daquele líquido na atual época”. Mas a Câmara deliberou a “absoluta impossibilidade de satisfazer ao pedido, visto que o deferimento daquela pretensão iria prejudicar consideravelmente o público, que já agora luta com enorme dificuldade para se abastecer de água”.
Sublinhe-se que as unidades militares aquarteladas em Bragança, durante todo o século XIX e princípios do século XX, eram abastecidas de água em pipas transportadas em carros de bois ou puxados a cavalo, com direito de preferência no abastecimento sobre os cidadãos, “o que, por vezes provocava conflitos”.
Em novembro de 1911, a Câmara manifestou a necessidade de extrair 100 metros cúbicos de pedra, numa propriedade do Ministério da Guerra, junto à estrada de Vinhais, para as obras de saneamento da rua que ligava a Praça Almeida Garrett com a Travessa da Ribeirinha.
Como resposta, foram apresentadas pelo Ministério as seguintes condições: “1.ª Que a exploração da pedreira seja subordinada às indicações daquela secção; 2.ª Que seja limitada a 30 dias o prazo durante o qual aquela exploração pode ser feita. 3.ª Que a Câmara pague ao Estado 1 500 réis por cada metro cúbico de pedra extraída.”
Face a tais condições, por deliberação tomada em sessão de 11 de abril de 1912, a Câmara de Bragança desistiu da proposta.
Em 1926, a Câmara solicitou ao Ministério da Guerra autorização para atravessar e ocupar terrenos pertencentes a este último nas imediações do regimento de Infantaria n.º 30, localizado no Forte de São João de Deus, para os trabalhos do abastecimento de água à Cidade. O Ministério da Guerra, em ofício datado de 27 de agosto, aceitou a colocação da canalização da água com as seguintes condições:
• o assentamento devia ter a profundidade mínima de 1m;
• no terreno atravessado pela canalização não devia ser estabelecida qualquer torneira ou peça especial que obrigasse ao estabelecimento de câmaras de visita;
• a duração das obras no terreno seria de 90 dias;
• fornecimento gratuito de 500 litros diários de água ao Hospital Militar;
• abastecimento de água aos quartéis e estabelecimentos militares de Bragança com o abatimento de 75% sobre o preço de fornecimento de água.
Face a estas condições leoninas, a Câmara desistiu desta pretensão, desviando a canalização para outros terrenos. Todavia, o Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal foi convidado para, no dia 19 de janeiro de 1927, reunir com as autoridades militares do regimento de Infantaria n.º 10, para lavrar o termo de concessão de licença gratuita para a canalização de abastecimento de água à Cidade atravessar os terrenos pertencentes ao Ministério da Guerra. Mas o Presidente recusou assinar o dito termo, por nele constar uma cláusula referindo que “a Câmara estabelecerá por sua conta ramais até à entrada de todos os quartéis e edifícios militares da Cidade e arredores”, considerando que tal seria dispendioso para o Município, pois poderia ter que se estender até à carreira de tiro ou a outra instalação militar que viesse a estabelecer-se no futuro.
Esta cláusula passou, então, a ter outra redação, pela qual a Câmara Municipal se comprometia a lançar, “por sua conta, ramais até à entrada de todos os quartéis e estabelecimentos militares existentes ou que venham a criar-se dentro do perímetro da Cidade” e ainda, “nas mesmas condições, um ramal para o Forte de São João de Deus”.
A Comissão Administrativa Municipal deliberou, então, aceitar, os novos termos acordados.
No ano seguinte, por ofício de 19 de julho de 1928, o comandante do regimento de Infantaria n.º 10 informou a Câmara Municipal que a sua unidade ia deixar de consumir água da rede pública até que fosse celebrado um contrato, uma vez que tivera conhecimento de que lhe ia ser cobrada a água consumida. Foi estabelecido, então, um contrato, determinando que a partir de 1 de setembro do mesmo ano o regimento passaria a ser servido pela rede pública, não pagando a água que consumisse até ao final do mesmo mês.
Refira-se, ainda, que no dia 13 de março de 1930, o comandante militar de Bragança solicitou a urgente necessidade de o quartel instalado no Forte de São João de Deus ser abastecido de água, por ir ser ocupado durante a instrução militar.
Na década de 1960, ainda se registaram algumas discordâncias quanto à posse de alguns terrenos junto do Forte de São João de Deus, as quais, porém, acabaram por ser resolvidas. A partir de então, não mais se registaram quaisquer divergências entre os poderes públicos de Bragança e as unidades militares aí aquarteladas que, duas décadas volvidas, não seriam mais do que uma saudosa lembrança de que o Museu Militar é, ao presente, a marca mais evidente.
Título: Bragança na Época Contemporânea (1820-2012)
Edição: Câmara Municipal de Bragança
Investigação: CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade
Coordenação: Fernando de Sousa
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