Energias renováveis: Rewilding Portugal e Quercus contestam novo programa de zonas de aceleração

 A consulta pública do Programa Setorial das Zonas de Aceleração para a Implantação de Energias Renováveis, que terminou esta semana, recebeu mais de 8300 pareceres.

Wind farms seen from Miradouro da Serra do Picoto

A Rewilding Portugal critica a forma como o novo Programa Setorial das Zonas de Aceleração para a Implantação de Energias Renováveis (PSZAER) está desenhado e afirma que “uma transição justa não se pode fazer à custa da natureza que ainda estamos a tentar recuperar”.

O novo plano, cuja proposta esteve em consulta pública até 15 de julho, define onde se podem instalar novos parques solares e eólicos de forma acelerada, lembra esta organização ambiental, que acrescenta que a Agência Portuguesa do Ambiente já indicou que não será realizada uma avaliação de impacte ambiental caso a caso, nessas zonas.

“A proposta atual não impede a concentração excessiva de projetos numa mesma região, não avalia os efeitos cumulativos de várias centrais e das linhas de muito alta tensão associadas, e não protege de forma vinculativa os corredores por onde se movem espécies como o lobo-ibérico e o lince-ibérico, cuja recuperação estamos a trabalhar há anos com fundos europeus”, diz ainda a Rewilding Portugal, que coordena um projeto de rewilding no Vale do Coa e tem estado envolvida em vários projetos LIFE dedicados à conservação do lince-ibérico e do lobo.

A ONG portuguesa pede várias alterações, incluindo “limites reais à concentração de projetos numa mesma zona”, “proteção vinculativa dos corredores de conectividade ecológica para grandes carnívoros e restante fauna impactada por este tipo de projetos (aves de rapina, aves estepárias e morcegos)”, “a manutenção da proteção de zonas húmidas, Geoparques UNESCO e de outras áreas classificadas”, e também “participação pública real nas fases seguintes” deste processo, e não apenas nesta consulta.

Parque solar na zona de Alcoutim, no Algarve. Foto: PDS.2016/Wiki Commons

Também a Quercus emitiu um parecer desfavorável ao projeto em cima da mesa, desde logo devido ao “desfasamento entre o potencial teórico mapeado e a capacidade real de escoamento da rede elétrica”, afirma a ONG em comunicado.

A Quercus sublinha que este programa “propõe uma delimitação que ocupa cerca de 7% do território de Portugal continental, uma área superior à totalidade da mancha urbana nacional (6%, segundo a Carta de Uso e Ocupação do Solo de 2023), quando estimativas científicas apontam que 1% do território bastaria para cumprir as metas nacionais de energia solar”. “Expor áreas sem viabilidade de rede a regimes de licenciamento facilitados não traz qualquer ganho real para a transição energética e gera, isso sim, pressão imobiliária e especulativa artificial sobre o território”, acrescenta.

A “exclusão indevida da Reserva Ecológica Nacional como condicionante”, sem uma justificação técnica para sustentar esse “recuo”, é outro dos pontos do projeto que preocupam a associação.

No total, o PSZAER recebeu 8375 pareceres no Portal Participal, durante o período de consulta pública. Da parte dos autarcas a reação tem sido especialmente negativa, traduzida na rejeição pública do projeto pela Associação Nacional de Municípios e várias autarquias, como por exemplo Porto de Mós, Figueiró dos Vinhos, Vila Nova da Barquinha e Oleiros.