Estão abertas, até 30 de novembro de 2026, as candidaturas ao quarto concurso da medida “Melhoria da sustentabilidade dos regadios existentes”, integrada no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), destinada a apoiar a reabilitação e modernização de infraestruturas hidroagrícolas em Portugal.
Os apoios visam promover uma utilização mais eficiente da água e da energia, através de intervenções em sistemas de regadio existentes, reforçando a sustentabilidade e a eficiência das infraestruturas coletivas de rega.
A medida prevê uma subvenção não reembolsável que pode atingir 100% do investimento elegível, estando o montante máximo de despesa elegível limitado a três milhões de euros por candidatura.
Podem candidatar-se, individualmente ou em parceria, os beneficiários previstos no artigo 12.º da Portaria n.º 267/2025/1, de 14 de julho, na sua redação atual. Entre as entidades abrangidas encontram-se organismos da Administração Pública direta ou indireta, associações de beneficiários de aproveitamentos hidroagrícolas e entidades do setor empresarial do Estado cuja atividade inclua a conceção, execução, construção e exploração destas infraestruturas.
O financiamento destina-se a obras de reabilitação, modernização e reforço da eficiência dos sistemas de rega, procurando melhorar o desempenho dos aproveitamentos hidroagrícolas e responder aos desafios da gestão sustentável dos recursos naturais.
As candidaturas devem ser submetidas através do Balcão dos Fundos para a Agricultura, no âmbito do PEPAC.
Os interessados podem consultar as condições de acesso, os critérios de elegibilidade e os procedimentos de candidatura na Orientação Técnica n.º 53/D.3.2/2026.
A iniciativa representa uma oportunidade para as entidades responsáveis pelos regadios existentes investirem na modernização das infraestruturas, num contexto em que a eficiência hídrica e energética assume uma importância crescente para a sustentabilidade e a competitividade da agricultura portuguesa.
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