A Quercus explica, em comunicado, que a medida judicial visa a "anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável" à construção da barragem no coração do Parque Natural de Montesinho.
Depois de sucessivos chumbos ambientais, a barragem projetada há 30 anos para completar o sistema de abastecimento de água a Bragança foi aprovada, em março, e justificada como uma "prioridade para suprir um caso paradigmático de extrema carência".
O parecer favorável do Governo ocorreu quando Bragança vivia uma "situação inédita" devido à seca do último inverno, que obrigou a recorrer, com quatro meses de antecedência, às reservas e sistemas alternativos que em anos normais são apenas utilizados no verão.
As chuvas de abril repuseram as reservas, garantindo água à população para o verão, mas o problema da cidade mantém-se, segundo a autarquia local, e que é a falta de capacidade de armazenamento.
Se o outono vier seco, o município poderá ser obrigado mais um ano a recorrer a camiões cisterna para transportarem água de outras barragens para garantir o abastecimento a cerca de 30 mil habitantes.
A Quercus entende que a barragem do Azibo, no concelho vizinho de Macedo de Cavaleiros, é a alternativa a Montesinho, uma solução que já foi aprovada pelo Governo, em 2005, mas que foi rejeitada pelos promotores por implicar 50 quilómetros de condutas a atravessarem áreas sensíveis também do ponto de vista ambiental.
A associação ambientalista considera "um atentado ambiental a construção de Veiguinhas, em Montesinho, argumentando que irá afetar "uma área prioritária em termos de ordenamento do território e biodiversidade, e também de extrema importância para a conservação da fauna e da flora a nível nacional e internacional".
"Por outro lado, a zona do projeto constitui o habitat de uma das últimas alcateias de lobo ibérico que habita áreas selvagens, a "Alcateia de Montesinho", acrescenta.
A Quercus considera "inadmissível a afetação deste território onde habitam espécies emblemáticas do Parque Natural de Montesinho, como o lobo, o veado, a lontra e a toupeira-de-água, com a agravante de existirem várias alternativas ao projeto dentro e fora do parque".
Os ambientalistas alegam "que não foi também efetuado qualquer estudo sobre poupança e racionalização do consumo de água em Bragança, o que poderia resolver os problemas de abastecimento e sendo um caminho bem mais preferível em comparação com soluções baseadas no aumento do consumo de água e na expansão do betão dentro de áreas protegidas".
Na opinião da Quercus, "este projeto constitui uma clara violação da legislação nacional e comunitária".
HFI.
Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário