Câmara de Bragança pede cancelamento de requalificação na Segurança Social

A Câmara de Bragança aprovou hoje uma moção a pedir ao Governo o cancelamento do processo de requalificação na Segurança Social, que afeta 19 funcionários nos serviços locais.

A iniciativa partiu dos vereadores do Partido Socialista (PS) e foi aprovada por unanimidade em reunião do executivo de maioria social-democrata, divulgaram os promotores.

No documento, a enviar aos diferentes órgãos de soberania e instituições locais, solicita-se ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, "o cancelamento imediato deste procedimento, um estudo sério das reais necessidades do Centro Distrital da Segurança Social de Bragança e ainda o levantamento das carências de profissionais de outros serviços desconcentrados do Estado (nesta região) que carecem de colaboradores".

Na moção é defendido que, perante "os tempos difíceis" que o país atravessa, "o Instituto da Segurança Social devia ser um instrumento de apoio às famílias em situações mais débeis e necessariamente a sua influência reforçada e não depauperada, com maior número de meios humanos para ocorrer a estas realidades".

Os subscritores criticam a forma como os colaboradores, no caso de Bragança professores e assistentes operacionais, "são atirados para a requalificação de uma forma indigna".

Criticam ainda o recurso, por parte deste serviço público a prestação de trabalho subsidiado, que ocupa postos de trabalho efetivo, uma medida classificada de "incompreensível e imoral, perante o eventual despedimento de qualquer funcionário".

A colocação destes funcionários na requalificação poderá vir a "constituir casos sociais dramáticos", e a "ter repercussões sérias e profundas no tecido social e económico da cidade, do concelho e da própria região", alerta a moção.

O documento refere ainda que os serviços, junto com o setor primário, "contribuem, no concelho de Bragança e na região, com a maior fatia para o desenvolvimento económico".

A moção recorda também "o esvaziamento e retirada de serviços" desta região nos últimos anos, que são apontados como uma das causas "da perda de população, do aumento do desemprego e da degradação cada vez maior de uma efetiva coesão social".

HFI // JGJ
Lusa/fim