O tribunal não ficou com dúvidas de que os factos tenham ocorrido, mas não conseguiu apurar um valor para declarar perdas de vantagens a favor do Estado.
A sentença deu como provados factos relativos a um período temporal de três anos, embora durante o julgamento houvesse mulheres que testemunharam usarem o local há, pelo menos 15 anos.
O tribunal deu como perdidos a favor do Estado os bens e dinheiros apreendidos durante a operação da Polícia Judiciária (PJ) que conseguiu o flagrante delito da atividade falada há anos na cidade de Bragança.
A Rabala como é conhecida a casa em questão é das mais antigas e resistentes da cidade associada à prostituição e sobreviveu à polémica das Mães de Bragança.
O local é uma antiga taberna que foi alvo de uma intervenção da ASAE e, entretanto, fechou, mas continua a ser "ponto de apoio" para mulheres que se dedicam à prostituição.
Algumas mulheres que testemunharam durante o julgamento admitiram que continuam a usar o local que descrevem como "sem condições".
Segundo contaram, levam para ali os clientes e pagam "cinco euros" à alegada proprietária do negócio por cada utilização dos quartos.
Neste caso, as autoridades não podem dar ordem de encerramento ao local por não se tratar de um estabelecimento aberto ao público.
Os processos mais mediáticos de lenocínio foram os relacionados com as ‘Mães de Bragança’, que não afetaram o estabelecimento em causa, e que só terminaram em 2013 com a detenção do principal arguido foragido à Justiça durante uma década.
O caso levou a tribunal 14 pessoas, entre proprietários, gerentes e empregados de três estabelecimentos de diversão noturna associados à prática de prostituição com mulheres brasileiras.
Os estabelecimentos foram encerrados e o Estado arrecadou quase 2,5 milhões de euros que o Tribunal condenou os principais arguidos a devolver por entender ser o valor do lucro obtido com a atividade ilícita.
Agência Lusa
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