Câmara de Bragança pede a Governo que desista de processo do helicóptero do INEM

A Câmara de Bragança aprovou por unanimidade uma moção a pedir ao Governo que desista de continuar a dirimir nos tribunais a permanência do helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros.

O Ministério da Saúde já garantiu publicamente que o meio de socorro aéreo permanecerá no Nordeste Transmontano. Porém, no início de outubro deu entrada em tribunal mais um recurso do Estado sobre uma decisão judicial que o obriga a manter naquela região o helicóptero.

A moção apresentada pelos vereadores socialistas e aprovada por unanimidade em reunião do executivo liderado pelo PSD, pede ao ministro da Saúde que “tome providências junto do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e da ARS (Administração Regional de Saúde) Norte para retirar o recurso do Tribunal Central Administrativo Norte”.

O processo arrasta-se há três anos, desde que o INEM anunciou uma reorganização dos meios aéreos de socorro que previa a deslocalização para Vila Real do helicóptero sediado em Macedo de Cavaleiros.

A decisão originou movimentos e manifestações de contestação e os 12 presidentes de Câmara do distrito de Bragança avançaram imediatamente para tribunal com providência cautelares.

O meio de socorro nunca chegou a ser retirado, mas o caso continua a ser dirimido em tribunal com ações judiciais intentadas pelos autarcas e recorridas pelo Estado.

Na fundamentação, os autarcas argumentam que o Estado e as entidades que o representam estão a violar os protocolos celebrados, em 2007, com o Ministério da Saúde.

O meio aéreo e o reforço da rede de socorro e emergência foram as contrapartidas dadas à região pelo encerramento do serviço de atendimento permanente à noite em todos os centros de saúde.

O helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros é o que mais saídas regista entre a frota aérea de emergência médica e serve a região do país que mais afastada se encontra dos hospitais de referência.

Depois de várias decisões contraditórias, o tribunal deu razão aos autracas, decretando a permanência do helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros.

O Ministério da Saúde fez saber, no início do ano, que tinha chegado à conclusão de o helicóptero “está melhor” em Macedo de Cavaleiros” e que iria mantê-lo. Porém, no dia 09 de outubro, deu entrada na secção de contencioso do Tribunal Central Administrativo do Norte um recurso dos organismos que representam o Estado neste processo.

O social-democrata de Macedo de Cavaleiros, Duarte Moreno, que é porta-voz dos presidentes de Câmara neste processo, já criticou também a postura do Estado, considerando “contraditório” continuar a contestar nos tribunais depois de o Governo ter garantido a permanência do helicóptero na região.

Agência Lusa