Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Macedo de Cavaleiros está em Consulta Pública

São cerca de 10 Milhões de Euros previstos de investimento público e diversos benefícios fiscais para particulares. O projeto de Operação da Reabilitação Urbana da cidade de Macedo de Cavaleiros estará em Discussão Pública entre 22 de agosto e 16 de setembro.  A Sessão de Apresentação decorrerá no dia 1 de setembro, às 21:00 horas, no Centro Cultural.

Devidamente enquadrado no disposto no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana define uma estratégica integrada de reabilitação para a cidade de Macedo de Cavaleiros, entre investimento público e privado. O objetivo passa pela promoção de melhores condições urbanísticas e ambientais, reforçando a identidade e a coesão do território, capaz de atrair novas oportunidades de dinamização do seu tecido económico, social e cultural. 

O programa assenta na implementação de uma carteira de projetos estruturantes de investimento público, alguns com financiamento comunitário, contratualizado no âmbito do PEDU, rubricado em maio passado. Estão, entre outros, previstos projetos como o Parque Urbano as requalificações do Mercado Municipal, da Rua Eça de Queiroz, Largo da Estação, Bairro de São Francisco, ou a criação de uma Rede de Ciclovias. 

Também as intervenções de recuperação, na delimitação da ARU de Macedo de Cavaleiros, efetuadas por particulares poderão ser objeto de um conjunto de benefícios fiscais, destacando-se os incentivos associados aos impostos municipais sobre o património, designadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT). Além disso, é compreendido o acesso a outros incentivos fiscais e financeiros, nos termos estabelecidos na legislação, no IVA, IRS e IRC. 

ARU de Macedo de Cavaleiros
A Área de Reabilitação Urbana de Macedo de Cavaleiros (Aviso nº 9473/2016 de 29 de julho de 2016) corresponde a cerca de 130 hectares, integrando 920 edifícios. Concentra as principais zonas consideradas críticas, contemplando grande parte das áreas com problemas de degradação ou obsolescência dos edifícios, os principais equipamentos de uso coletivo e elementos patrimoniais relevantes, as áreas mais dinâmicas da cidade, assim como um conjunto alargado de espaços públicos com necessidades de qualificação e valorização.

Nota de Imprensa - CM Macedo de Cavaleiros