“A nós, mães, preocupa-nos a falta de segurança no transporte dos nossos filhos no trajeto casa/escola e vice-versa, porque o autocarro que faz o transporte não tem cintos de segurança e avaria constantemente, o que por vezes provoca atrasos na chegada dos alunos à escola”, contou a mãe que se assume como uma porta-voz de um movimento de mães descontes com esta situação.
Para o grupo, a falta de cintos de segurança é uma das principais preocupações, com principal incidência em tempo de inverno.
Segundo Sandra Martins, o proprietário da empresa concessionária do transporte já foi alertado para esta circunstância e nunca deu resposta a situação.
“A gerência da empresa tem-se mostrado insensível aos apelos que têm sido efetuados para trocar o veículo que faz este trajeto”, indicou, acrescentando que a empresa
de camionagem Santos, que faz o transporte, detém “o monopólio” no território para fazer este tipo de serviço e “faz o que bem entende”.
Contactada, a empresa Santos, concessionária do transporte público nesta linha de carreira, indicou que todo o tipo de serviço é efetuado de acordo com a lei.
“O transporte público de passageiros está dispensado da obrigatoriedade da utilização de cintos de segurança”, disse Francisco Santos, sócio-gerente da empresa concessionária, acrescentando que há um contrato para o transporte de alunos para o Polo Escolar de Bemposta, através de um circuito especial, e que aqui são compridas todas as normas de segurança.
Em resposta, o presidente da Câmara de Mogadouro, Francisco Guimarães, afirmou que a câmara paga 225 euros por dia para manter 12 circuitos públicos e um circuito interno de transporte de alunos, com condições de segurança e comodidade.
“Esta medida serve para assegurar os transportes públicos diários no concelho de Mogadouro. Se fôssemos fazer apenas o transporte escolar, ninguém tinha transporte público para a sede de concelho”, explicou.
Segundo o autarca, este tipo de problemas já aconteceu neste e em mandatos anteriores e houve situações que vão sendo resolvidas, sempre que chegam ao conhecimento do município.
“A câmara tem a alertado empresa [Santos] para o facto de haver queixas em relação à qualidade e segurança dos autocarros e a resposta é que está tudo em dia”, especificou.
O Mensageiro contactou o Instituto de Mobilidade de Transportes Terrestre (IMTT) que esclareceu que existe obrigatoriedade de cintos de segurança nos autocarros que efetuem transportes escolares em regime de exclusividade, isto é, serviços contratualizados com um operador de transporte em pesados de passageiros que só transportem alunos entre as suas residências e os estabelecimentos de ensino.
Por outro lado, o IMTT A lei que estabelece esta obrigatoriedade é a Lei nº 13/2006, de 17 de abril, que entrou em vigor 30 dias após a sua publicação. Aplica-se também aos veículos matriculados antes dessa data.
“As carreiras regulares de passageiros podem fazer transportes escolares”, indicou o regulador.
O IMTT informou ainda que a fiscalização da aplicação da Lei nº 13/2006 é da responsabilidade da GNR, da PSP e do IMT.
Francisco Pinto
in:mdb.pt
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