O tratado de Alcanizes

Foi a 12 de Setembro de 1297 na vila de Alcanizes, localizada na província de Zamora a uns dois quilómetros da fronteira portuguesa de Trás-os-Montes, que foi assinado dos mais importantes tratados entre Portugal e Espanha e cujos traços essenciais se mantêm até aos nossos dias.

Tratou-se de um acordo de definição de fronteiras que pretendia resolver vários focos de conflito entre Portugal e Castela, evitando que pequenas disputas territoriais pudessem arrastar os dois países para uma guerra de dimensões superiores. O tratado foi assinado entre o rei de Portugal D. Dinis e o rei de Castela Fernando IV e seguiu-se a um período de tensão entre as duas coroas, no decorrer do qual várias incursões militares de ambos os lados e diversos pontos de discórdia haviam elevado o risco de um confronto geral. Tratou-se, portanto, de um acordo de cedência mútua de posições fronteiriças e de reconhecimento de uma linha de separação dos territórios dos dois países.

Quais foram os termos do tratado?
O Tratado de Alcanizes enumerou um conjunto de localidades e posições fortificadas, quer em Portugal, quer em Castela, que foram definitivamente entregues a um e a outro lado, comprometendo-se ambas as partes a aceitar a partilha e a renunciar a qualquer reclamação futura. Portugal adquiria, entre outras localidades e vilas, Campo Maior, Almeida, Castelo Rodrigo, Monforte ou Sabugal. Ayamonte, Herrera de Alcântara ou Valência de Alcântara ficaram definitivamente entregues a Castela.

Este acordo de fixação da fronteira enquadrava-se no âmbito mais geral da estratégia diplomática e defensiva de D. Dinis, com vista a um acordo de paz sólido e duradouro com o reino vizinho. Esta estratégia incluía os preparativos de uma aliança política, selada pelo casamento da infanta D. Constança com o rei de Castela D. Fernando, e do infante D. Afonso de Portugal – futuro D. Afonso IV – com D. Beatriz, irmã do rei castelhano.

Foi, portanto, um tratado com largo alcance?
Sim, é comum dizer-se que Portugal possui as mais antigas fronteiras da Europa e esta característica resulta da forma como o Tratado de Alcanizes foi respeitado, nas suas linhas gerais, ao longo dos séculos. Houve, no entanto, exceções. Uma delas é a localidade de S. Félix dos Galegos, não muito longe da vila de Almeida, que voltou ao domínio castelhano pouco depois da assinatura do tratado e que é hoje um município de Salamanca. Mas mais importante é o caso da vila de Olivença, que foi ocupada por Espanha no princípio do século XIX e que permanece um assunto por resolver desde o Congresso de Viena, em 1815. Portugal nunca reconheceu formalmente a ocupação espanhola.

O Tratado de Alcanizes não foi, portanto, cumprido na sua totalidade, mas as exceções não passam de pormenores que nunca abalaram o seu valor fundamental, que foi o de ter permitido a estabilidade da fronteira ao longo de mais de sete séculos de História.