Os municípios da CIM pretendiam que nesse plano figurassem ligações rodoviárias Bragança-Puebla de Sanábria; entre Vimioso e a capital de distrito e Vinhais – Bragança, a ligação ferroviária Porto-Zamora, e o Aeroporto Regional de Trás-os-Montes, sendo que apenas a conclusão do IC5 até Miranda do Douro está para já incluído no documento. “Desde há muitos anos que reivindicamos algumas infraestruturas e verificamos que o distrito está arredado dos grandes financiamentos a nível do PNI. Este é um plano estratégico para a próxima década. Estamos em 2019 e até 2030 não teremos financiamento para nenhuma destas infraestruturas. Isto é gravíssimo”, sustenta.
O autarca considera que o plano esquece uma região que, afirma, se encontra abandonada, empobrecida e desprovida de comunicações e infraestruturas relevantes.
O autarca de Bragança entende que a não inclusão destas infraestruturas, no Programa Nacional de Investimentos 2030, irá contribuir para um despovoamento mais acentuado em Trás-os-Montes.
Hernâni Dias lamenta ainda que a região tenha de aguardar mais algumas décadas para que estes projectos possam ser concretizados.
Escrito por Brigantia
Jornalista: Olga Telo Cordeiro
TOMADA DE POSIÇÃO SOBRE A NÃO INCLUSÃO DE INVESTIMENTOS NO PROGRAMA NACIONAL DE INVESTIMENTOS – PNI 2030
MUNICÍPIO DE BRAGANÇA·SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019
Assumindo-se a conectividade dos territórios, cada vez mais, como um fator de desenvolvimento socioeconómico, não só pela atratividade económica que produz, mas também pela competitividade que proporciona, da ligação das empresas e dos cidadãos com o mundo, é extremamente importante dotar os territórios, nomeadamente de baixa densidade, das infraestruturas de conexão internacional, promovendo a criação de mais e melhor emprego, numa perspetiva de coesão territorial de extrema relevância, alavancando o crescimento sustentável da economia local e regional.
Após a decisão do Governo de não integrar qualquer investimento no âmbito do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território de Portugal (PNPOT), documento orientador dos objetivos e opções estratégicas de desenvolvimento territorial dos próximos anos, que realça a importância de conclusão da rede rodoviária estruturante, privilegiando os investimentos com maior contributo para a correção das assimetrias de acessibilidade, designadamente através da promoção de ligações rodoviárias de proximidade a territórios mais carenciados e em regiões transfronteiriças, surgia agora a oportunidade de ver definidas e atendidas várias pretensões antigas para a região, no que a infraestruturas rodoviárias diz respeito, nomeadamente no quadro do Plano Nacional de Investimentos 2030, o que, infelizmente, não veio a acontecer.
Sendo já devidamente expostas as vantagens estratégicas para a nossa região e para o país, particularmente, no que concerne ao PNI 2030, apresentando-se como um investimento com uma significativa capacidade de retorno para a economia regional e nacional, é com mais força e com uma atitude de não resignação que protestamos veementemente sobre a decisão governamental, reiterada ontem em reunião com o Sr. Ministro das Infraestruturas e Planeamento e com a CIM-TT, onde o Município de Bragança esteve a defender estas ligações, de esquecer uma região que se encontra abandonada, empobrecida e desprovida de comunicações e infraestruturas relevantes.
Na tomada de posição sobre o PNI 2030, por parte deste Município, foram enunciadas as obras que consideramos de extrema relevância para a região e que pretendíamos que figurassem nesse plano: ligações rodoviárias Bragança-Puebla de Sanábria; Bragança-Vimioso e Bragança-Vinhais; a conclusão do IC5 até Espanha; a ligação ferroviária Porto-Zamora; e o Aeroporto Regional de Trás os Montes.
É reconhecida por todos, a forma como vão aumentando as assimetrias entre o distrito de Bragança e o resto do país, entre o interior e o litoral, onde, cada vez mais, estas populações se sentem esquecidas e abandonadas pelo poder central, apenas cumprindo com as suas obrigações ao nível do pagamento de impostos, tornando-se mais difícil ainda, quando, a estas regiões, lhes são retirados serviços na área da Saúde, da Banca, da Justiça, do ambiente, e até, mais recentemente, dos postos de atendimento dos Correios.
A não inclusão das infraestruturas supramencionadas, no Programa Nacional de Investimentos 2030, irá contribuir para um despovoamento mais acentuado em Trás-os-Montes e fará com que tenhamos que aguardar mais algumas décadas para que estes projetos possam ser concretizados, tendo como consequência natural, o aumento da emigração, situação que terá um efeito nefasto, na estratégia de crescimento de um território com um potencial enorme, não só, ao nível da gastronomia, do turismo, do património cultural e imaterial, da economia, mas também do ativo principal e mais genuíno, as suas gentes.
O Município de Bragança reitera o seu protesto, desilusão e desencanto relativamente à não inclusão das infraestruturas que identificou como nucleares, reiteradas pelos restantes Municípios da CIM-TT, situação que vai trazer consequências muito negativas, sobretudo com o aumento de uma elevada taxa de despovoamento, que se traduzirá numa situação de alerta vermelho no crescimento demográfico da nossa região, limitando o crescimento económico, e, consequentemente, à perda do comboio da internacionalização dos nossos produtos, pela ineficácia das vias de comunicação estruturantes que solicitamos há muitos e longos anos e que deviam, obrigatoriamente, ser tidas em conta neste Plano Nacional de Investimentos para a próxima década.
MUNICÍPIO DE BRAGANÇA·SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019
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