A Assembleia Municipal de Carrazeda de Ansiães chumbou por unanimidade a transferência para a Câmara de todas as competências propostas pelo Governo nesta primeira fase.
Em causa estava a aceitação de competências na área dos jogos de fortuna e azar, praias, justiça, bombeiros, habitação, atendimento ao cidadão, estradas, imóveis sem utilização e estacionamento público.
Graça Martins, da bancada dos Unidos por Carrazeda, diz que o voto contra é justificado pela necessidade de dar mais tempo à câmara para se preparar. “Não se sabe qual o financiamento e penso que também a própria câmara não estará ainda em termos humanos com uma reorganização que lhe permita aceitar todos os poderes quer os que estão aprovados quer os que aí vêm”, destacou.
Natália Pereira, da bancada do PSD, saúda a unanimidade conseguida da Assembleia Municipal, visto que ainda são necessárias mais informações sobre o processo de descentralização.
“Não está preto no branco, não está bem definido, fala-se de transferência de competências, mas depois o essencial que tem a ver com recursos financeiros e humanos, isso não está ainda definido. Estar a aceitar a transferência de competências sem saber exactamente as regras do jogo não me parece bem”, frisou a deputada municipal do PSD.
O presidente da Câmara de Carrazeda de Ansiães, João Gonçalves, concorda com o princípio da descentralização de competências, mas sublinha que ainda não houve tempo para amadurecer a forma como a autarquia as poderá exercer.
“Não tivemos tempo para reflectir sobre eles, para pensar numa possível adequação da estrutura para os podermos receber a muito curto prazo e não temos conhecimento dos instrumentos financeiros que nos possibilitarão ou não exercer essas competências”, sustentou.
A Assembleia Municipal de Carrazeda de Ansiães chumbou por unanimidade a transferência para a Câmara de todas as competências propostas pelo Governo em 2019, mas vai ter de as aceitar até 2021.
Escrito por Ansiães FM (CIR)
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