Em meados de março de 1865, apresentaram-se à Câmara e Conselho Municipal a planta, nivelamentos longitudinal e transversal, orçamento e mais peças, “que o justificam e esclarecem”, do projeto de reconstrução e melhoramentos das calçadas das principais ruas e praças: Praça da Sé, Rua Direita, Praça de S. Vicente, às vezes designada como Praça de Baixo, Rua da Alfândega, Rua de S. Francisco e Rua dos Oleiros. Ou seja, melhorava-se a rede urbana com maior significado do século XIX, que tinha a particularidade de ser exatamente a mesma que se configurou a partir da segunda metade da centúria anterior.
À lista de engenheiros militares que associámos a estes projetos, devemos acrescentar o nome do tenente-engenheiro Pedro Alves de Avelar e Machado, da 5.ª divisão militar, a quem a Câmara pagou (maio de 1865) a quantia de 67$500 réis “pelo nivelamento e mais trabalhos gráficos, orçamentos e descrição sobre o projeto” de reforma das principais ruas da Cidade, projeto que, estimava-se, exigiria a quantia de 8 200$000 réis, a que deviam somar-se 3 704$135 réis para se poderem fazerem os passeios em pedra. Aprovados pelos dois organismos, os projetos e a quantia orçamentada deviam ser enviados para o Ministério da tutela de forma a que o monarca os sancionasse, conforme a petição apresentada em 23 de abril de 1864.
Este passo significava a possibilidade de se contrair um empréstimo de doze contos de réis com dedicação exclusiva para estas obras. Mas a vagarosa burocracia e as teias políticas iam protelando a decisão final. Por isso seria relevante a notícia, estávamos em abril de 1866, que dava protagonismo a José de Morais Faria e Carvalho, deputado por este círculo eleitoral, por se dispor a remeter o projeto de lei de modo a que a Câmara Municipal pudesse levantar o empréstimo para as calçadas. Custódio da Silva, mestre canteiro, surgiu nesta fase como um dos arrematantes das calçadas, cujo metro quadrado, só na componente de mão-de-obra, corria a 220 réis. A pedra era por conta da Câmara, que a obtinha nas margens do Rio Sabor, onde trabalhavam alguns moradores de aldeias próximas do rio, com carros e animais de carga, em troca da isenção do pagamento da “contribuição de trabalho dos dois anos antecedentes”. Mas o volume de obras iria ter consequências nos preços de materiais como a cantaria, arrancada na Serra de Soutelo, e nas jeiras dos oficiais. Daí que, com alguma frequência, arrematantes como o mestre canteiro Alexandre Pires, executante do assentamento dos passeios da Rua de Trás, recorressem à figura da revisão de preços, um tema confirmado pelo chefe das obras municipais, João Pedro da Silva e Costa, quando noticiava que os mestres queriam mais dinheiro pelo trabalho dos passeios, construídos em pedra miúda, do que pelas calçadas do trânsito geral.
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| Vista atual do Largo do Principal |
Em janeiro de 1868, o superintendente das obras municipais informou a Câmara, presidida pelo general de brigada Francisco António Borges, que a despesa com os arruamentos atingia os 5 780$335 réis. O que não significava que alguns dos trabalhos tivessem sido executados com correção. Um protesto reclamava algum remédio, junto à Praça da Sé, para a viela que da Rua Nova conduzia à Rua dos Oleiros, “uma das mais transitadas”, que estaria sempre muito suja, “a ponto de mal se poder passar por ela”. A acumulação de lixo resultaria do facto de a calçada não ter o declive necessário para que as águas das chuvas pudessem correr e transportar as sujidades.
Algumas vereações reconheciam e até acentuavam a existência de calçadas “mal construídas, e já em muitos pontos próximas a desfazer-se”. Embora a realidade pudesse ser reforçada pelas paixões políticas, a verdade é que se aproveitava para mudar de processos, substituindo-se a arrematação de obras pela sua execução a jornal.
A reconstrução da Rua Direita teve, neste aspeto, uma função experimental. Em nome da conservação das calçadas, normalizaram-se os rodados dos carros de bois, proibindo os de rodas muito estreitas e obrigando à aplicação de pregos achatados e embutidos nas chapas de rastro, e até se proibiu andar a galope pelas ruas, uma medida que não foi bem aceite pelos militares do esquadrão de Cavalaria n.º 6 que, em 1869, estava “deslocado nesta Cidade”. Chegou a mesmo a ser proposta a criação do lugar de “cantoneiro calceteiro”, que teria como função a conservação permanente das calçadas e a particularidade de ser preferencialmente desempenhado por um dos lampianistas, a quem não poderiam ser pagos mais de 9 000 réis.
Na questão da estruturação dos eixos de circulação urbana de Bragança da Época Contemporânea, merecem também uma palavra as acessibilidades ao Forte de S. João de Deus, onde, durante muito tempo, ficavam os quartéis de Cavalaria n.º 7. Situado fora da malha urbana, as fontes referem os maus acessos entre os aquartelamentos e a Cidade, com a agravante das frustes ligações serem devedoras dos preceitos básicos de higiene, pelo que se apontavam como focos de infeção e, por isso, muito perniciosos para a saúde pública. Nesta medida, pelos anos de 1893, reforçava-se uma ligação que partia da Praça Camões e continuava “pelo sítio denominado a Calçada, casa de António Manuel Rodrigues o Gostei, e Caleja das Pedras, em direção ao referido Forte”. Bordejando a margem esquerda do Fervença, numa cota mais baixa do que o segmento que atualmente integra o Jardim António José de Almeida, o empreendimento da Calçada decorria da necessidade de superação das dificuldades que os terrenos irregulares e alagadiços do rio colocavam. Numa das suas extremidades estavam as “colocadas as poldras que davam passagem para o Bairro de Além do Rio” e acesso às Fontainhas.
Entretanto, outros eixos de circulação com maior projeção continuavam com um piso de terra batida, mesmo numa época em que, ao lado do conceito de regularidade no espaço urbano, se enfatizava a ambição de regularizar os pavimentos. De resto, seria com este desiderato que, isoladamente ou em conjugação, se tivesse usado com alguma frequência o recurso a demolições e a expropriações. Veja-se, por exemplo, o requerimento apresentado em agosto de 1890 pelo presidente do conselho administrativo da Associação dos Artistas de Bragança, António Augusto Rodrigues Pinela, pedindo a expropriação por utilidade pública de uma casa que estava entre o Teatro Brigantino e a viela que vinha da Rua dos Gatos para a Praça Camões. Embora esta possibilidade fosse contemplada numa cláusula do contrato de aforamento do mesmo teatro à Associação dos Artistas, a verdade é que a expropriação implicava a demolição da casa para se “proceder ao alargamento da referida viela que se julga insuficiente para o trânsito público”. Neste caso, deve realçar-se que, para tal decidir, a Associação dos Artistas avançava com a contribuição de 300 000 réis e mostrava disponibilidade para concorrer com mais dinheiro.
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| Vista das Fontaínhas |
De resto, o desejo de se alargarem algumas vielas, a “expropriação de alguns prédios que se opõem ao melhoramento da Cidade”, bem como a questão da salubridade pública, deu corpo a várias propostas que foram apresentadas na sessão camarária de 30 de abril de 1890. Entre outros melhoramentos, o tema da exploração e da distribuição da água merece que não se deixe passar em claro. Todavia, agora, daremos atenção às medidas que tinham em vista o reordenamento das artérias da urbe. Neste sentido, interessam-nos as orientações que se propuseram, entre as quais se contou uma proposta de acentuar a notoriedade da casa da Câmara através do recurso a um frontão triangular, um elemento da gramática neoclássica que, contudo, não seria concretizado: “primeira – alargamento da Viela da Misericórdia; segunda – alargamento da Viela do Arco; terceira – alargamento da Viela das Eiras ou Praça de Camões à Travessa do Relógio; quarta – expropriação dos dois prédios pertencentes a José António Teixeira e viúva de João Baptista de Carvalho Lousada no cimo das ruas Direita e de Trás; quinta – regularização da Rua da Estacada a partir do Largo do Principal; sexta – alteração da frontaria da casa da Câmara Municipal, tanto para o lado da Rua Direita como da do Espírito Santo, consistindo na colocação de uma platibanda encimada com um frontão, tendo no centro as armas do Município”.
Título: Bragança na Época Contemporânea (1820-2012)
Edição: Câmara Municipal de Bragança
Investigação: CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade
Coordenação: Fernando de Sousa
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