Mas afinal para que servem estes balcões? O serviço prestado é de georreferenciação, ou seja, podem ser identificados os limites dos terrenos, por meios digitais, assim como quem é o legitimo proprietário das matrizes. Segundo Diana Rodrigues, coordenadora do BUPI, quem tem um terreno e o quiser cadastrar tem de ser titular nas Finanças, quer isto dizer que a caderneta predial tem de estar em nome da pessoa que quer fazer o registo.
Quando não são os titulares dos terrenos nas finanças, têm de trazer um documento que prove essa titularidade, como habilitação de herdeiros, escritura de usucapião ou escritura de compra e venda. “Nessa questão, o comprar e vender ‘de boca’ não é legal. O terreno tem de estar na conservatória e as pessoas têm de fazer uma escritura”, explicou. Nestes casos, se o registo na conservatória é o primeiro é gratuito. “Caso já haja registo [do terreno] na conservatória, por exemplo dos avós, já não é gratuito”, sublinha.
O cadastro no BUPI é simplificado e gratuito, mas a verdade é que o processo pode acarretar custos, se for necessário passar os terrenos herdados ou adquiridos para o nome dos novos donos. “Quando o terreno não está em seu nome nas Finanças, não tem esse poder de titularidade e a pessoa precisa sempre de um documento que lhes dê esses poderes e isso passa sempre por um processo de uma escritura, para nós a podermos identificar aqui como proprietária. A pessoa identifica aqui o seu terreno e depois tem de iniciar um processo na conservatória, que caso seja o primeiro será gratuito”, explica Diana.
O balcão vai funcionar durante um ano e meio ou dois e este processo de registo na conservatória é gratuito durante quatro anos. Mas tendo em conta o processo burocrático e que pode envolver alguns custos, caso seja necessário regularizar questões de propriedade, Diana Rodrigues afirma que só com o registo na conservatória é que são considerados donos e podem vender o terreno. “O que está na conservatória é o que lhe dá poderes de proprietário de um terreno. Se não estiver na conservatória não o podem vender. Sem estar na conservatória não podem fazer nada com esse terreno, como vender o terreno se um dia quiserem”, sublinha. O que se faz no BUPI é a identificação das terras, com a ajuda da pessoa que lá se dirige. “Mas há muita dificuldade de as pessoas identificarem os terrenos de mapa e nós, os técnicos habilitados, tentamos ajudar ao máximo para termos pontos de referência, porque para pessoas de certa idade é complicado identificar no ‘google maps’ os limites”, explica a coordenadora do balcão.
Uma das dificuldades dos proprietários é identificar os limites do terreno. “Não nos deslocamos ao terreno tem de ser sempre o proprietário a dizer onde é o local, podem-nos trazer um ficheiro, caso tenha um levantamento topográfico ou um ficheiro do google maps”, sublinha a responsável, que refere que este é um processo semelhante ao parcelário, mas estão a ser identificados erros nessas delimitações. “Temos por base o parcelário, mas temos verificado que está mal, tem erros e as pessoas corrigem”, sublinha.
Apesar da burocracia proprietários aderem
No caso de António Afonso, de Castrelos, no concelho de Bragança, o objectivo é que os terrenos fiquem já cadastrados recorrendo à memória do pai. “Vim com o meu pai identificar as parcelas, porque ele já tem dificuldade em ver. “A ver se conseguimos identificar tudo. O problema é que muitas vezes os artigos têm nomes de pessoas que já faleceram e não sei o nome deles, o meu pai ainda consegue identificar alguns nomes antigos. Isso é complicado, para quem não conhecia os antigos conseguir legalizar as coisas”, afirmou. Segundo o pai, Francisco Afonso, o mais complicado é a identificação no ecrã do computador, “quando é em terrenos fabricados é fácil de reconhecer, mas em terrenos de monte é mais complicado”. Apesar de reconhecerem a importância do processo de identificação, entende que “era melhor irem as pessoas ao terreno, para verem as confrontações todas do que estar aqui com este trabalho todo”.
No caso desta família ainda são alguns terrenos, “dá para uns dias estar aqui”. “Não será fácil concluir todo o processo, porque eu trabalho, agora estive de férias e vim aqui tratar, mas não sei quando vou conseguir voltar”, disse António. Sobre a regularização da propriedade diz que “estava tudo mais ou menos feito, alguns não estavam no nome do pai, são vários irmãos, partiram sem passar as coisas e agora para regularizar as coisas dá trabalho”. Ainda não sabem qual vai ser o custo para regularizar tudo mas admitem que há terrenos que não têm o valor do que se vai despender. “O que gastamos no notário, não valem esse dinheiro. Alguns são ainda cultivados, mas outros já não”, referem. No BUPI de Bragança, também Arnaldo Afonso, de Vila Nova, passou algum tempo a fazer a georreferenciação dos seus terrenos. “Tenho terrenos para fazer as marcações. Foi um testamento que me foi deixado e tive que pôr os terrenos no meu nome. São aí 45 parcelas, não é muito difícil, mas é um bocado cansativo estar aqui, porque são muitos”, conta. Soube do BUPI através da rádio e depois procurou mais informação sobre os procedimentos na conservatória. Considera que este procedimento é importante “para as pessoas saberem os limites das propriedades” e diz não ter grande dificuldade, até porque já traz tudo da conservatória. No entanto, para que a situação ficasse regularizada teve alguns custos. “Aqui é gratuito, mas o processo antes tive de pagar e bastante até, 6 mil euros por 45 parcelas. São terenos que ainda são usados para pasto para as ovelhas, oliveiras, castanheiros”, afirma o proprietário. Apesar de dar trabalho e dos gastos prefere despachar já este processo. “Se não os registasse, mais tarde, podia dar complicações, gosto de ter as coisas em ordem, é o melhor”, afirma.
Carlos Varela, tem terrenos em Torre de Moncorvo, mas reside no Alentejo e decidiu usar o serviço para fazer a georrefenciação das matrizes. “Vim encontrar uma solução para o registo e a actualização de detentor de terrenos, que vieram através de heranças. Trabalho noutra região onde já está tudo devidamente cadastrado e aqui apercebi- -me que havia este balcão BUPI, que apresentou a possibilidade de registar”, afirma. Este proprietário, decidiu recorrer ao serviço não por uma questão de ser um processo gratuito ou não, mas por haver um apoio no balcão único para “iniciar um processo de caracterização dos terrenos e obtenção de um documento”, para depois proceder ao registo nas finanças e no cartório. “Se há esta solução, com meios informáticos, vamos aproveitar esta oportunidade de avançar já por aqui. Estamos numa região de minifúndio, temos muitas pequenas parcelas, algumas com cerca de 4 ou 5 metros quadrados”, explica Carlos Varela. Se falarmos só na relação custo benefício, nalguns terrenos não compensa, admite, mas visto que os terrenos estão associado a uma herança e “com o novo quadro legislativo o cidadão é obrigado a ter algumas responsabilidades e a cumprir”, achou preferível avançar com a georreferenciação. “Pelo menos vamos ter a certeza de que o que é nosso é nosso”, afirma.
Amélia Rodrigues, de Peredo dos Castelhanos, no mesmo concelho conta que o notário é que disse para se dirigir ali. “Fizemos as partilhas e vim aqui para depois ir à conservatória para pôr no meu nome. Percebi mais ou menos o que é para fazer, que era para registar as terras. Eu vivo em França, lá paga-se ao notário e ele trata de tudo, aqui temos de dar muitas voltas”, conta. Em alguns casos é mesmo preciso ajuda para conseguir identificar as propriedades. “Estou a ajudar os donos da terra a regularizar, a marcar no mapa. Conheço os extremos e fica mais fácil, porque eles não conhecem nada, não estão cá. Aproveitámos este programa que apareceu agora, que é muito mais fácil. Vão aproveitar para pôr tudo legal, ainda não estava nada no nome deles”, conta Filipe Moreira, de Castedo, no concelho de Moncorvo que explora as propriedades.
Na aldeia há muitos casos de propriedades que não estão registadas, mas acredita acho que “a maior parte da gente vai tenter regularizar tudo”. Apesar de o registo no cartório e na conservatória ainda ter de ser pago, Filipe Moreira acredita que “compensa bastante” aproveitar o serviço oferecido no BUPI.
Prevenção de incêndios
O processo de cadastro simplificado das propriedades surgiu na sequência dos incêndios de 2017, com o objectivo principal de identificar quem é o proprietário de cada terra, também com o propósito de responsabilizar os respectivos donos pela limpeza e devida gestão florestal. Através BUPI pretende-se também juntar informação das finanças e conservatória, criando um Número de Informação do Prédio (NIP). “Haverá um cartão com a identificação do terreno, o número das finanças, de contribuinte, uma fotografia e quem são os proprietários”, explica Diana Rodrigues.
Actualmente já é obrigatório fazer a georreferenciação para quem faz uma escritura, e essas pessoas são aconselhadas a identificar os outros terrenos, porque ficam numa base de dados. Futuramente, os terrenos sem dono e que não estiverem georreferenciados poderão vir a ser integrados numa bolsa de terras, no entanto, não se sabe ainda como isso deverá acontecer. “Haverá, possivelmente, um BUPI 2.0 para melhorar algumas questões”, sublinha.
Quem recorre ao BUPI de Bragança são maioritariamente pessoas que já passaram pelos notários. “Temos muita afluência de pessoas que vêm de notários, de escrituras, porque a identificação que nós fazemos é obrigatória para acompanhar o processo da escritura, mas temos muitas pessoas a questionar a situação da gratuitidade”, afirma. Actualmente, as solicitações para atendimento são muitas e é recomendado que agendem previamente. “Há pessoas com mais de 100 e 200 terrenos para identificar e há muita procura. Há muitas pessoas sobretudo a questionar quais os documentos que necessitam de trazer, como funciona o processo e expõe qual a respectiva situação”, refere Diana Rodrigues.
Dos 127 balcões, o de Bragança foi o segundo com mais registos a semana passada, com cerca de 1000 matrizes georreferenciadas no total desde que abriu no início de Janeiro.
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