O acordo, assinado esta semana, prevê um investimento municipal de cerca de 40 mil euros durante 2026, destinado a comparticipar ações de profilaxia médica e sanitária integradas no Programa Sanitário anual aprovado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
A medida beneficia os produtores pecuários com explorações legalmente registadas em Mirandela e abrange um universo estimado de cerca de 500 bovinos e mais de 12 mil pequenos ruminantes, entre ovinos e caprinos.
Entre as ações contempladas encontram-se rastreios sanitários, programas de epidemiovigilância, controlo de doenças como a tuberculose bovina e a brucelose, bem como intervenções de desparasitação estratégica dos efetivos. A coordenação e execução destes trabalhos ficará a cargo da ACRIGA, que acompanhará diretamente as explorações.
Uma das principais novidades introduzidas pelo protocolo passa pela eliminação das candidaturas individuais anteriormente exigidas aos produtores. O apoio deixa de depender de processos administrativos submetidos por cada agricultor, passando a funcionar através de uma gestão operacional direta entre o Município e a associação, tornando o procedimento mais célere, simples e menos burocrático.
Na prática, os criadores deixam de ter de tratar individualmente da candidatura ao apoio, ficando o processo concentrado na validação das intervenções sanitárias realizadas nas explorações, reduzindo encargos administrativos e facilitando o acesso às medidas de apoio.
Com esta iniciativa, o Município de Mirandela pretende reforçar a competitividade do setor pecuário, garantir melhores condições de sanidade animal e apoiar uma atividade considerada essencial para a economia rural e para a sustentabilidade do território.
A autarquia acredita que a simplificação dos procedimentos permitirá uma resposta mais eficaz às necessidades dos produtores, contribuindo para a valorização da pecuária local e para o fortalecimento de um setor estratégico no concelho.
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