"Para os municípios atingidos pelas chamas sempre foi ponto assente que a ajuda do Governo para fazer face aos prejuízos do incêndio dos Picões seria de 100%, conforme foi dado a entender numa reunião com tutela. Depois dos estragos quantificados, verificámos que esse apoio era só de 60%", explicou o presidente da AMDS, Nuno Gonçalves, que é também presidente da Câmara de Torre de Moncorvo.
Em resposta, a Secretaria de Estado da Administração Local (SEAL) referiu que "houve justamente o cuidado de não alimentar expectativas a que o Governo não pudesse corresponder” e acrescentou que o Governo “nunca o executivo prometeu apoios de 100%".
A SEAL assinalou ainda que, no caso concreto do incêndio de Picões, os municípios obtiveram comparticipações de 60% porque se candidataram aos apoios para infraestruturas relativas a atribuições municipais.
"O Governo não prometeu, nem podia prometer, apoios a 100%", reiterou.
O Governo já havia anunciado, em 19 de janeiro, a ajuda a seis concelhos atingidos pelos incêndios do verão do ano passado e que receberão um apoio de quase um milhão de euros para ajudar a recuperar equipamentos e infraestruturas, através do Fundo de Emergência Municipal (FEM).
O presidente da Associação de Municípios Douro Superior contrapôs, contudo, que "muitos dos municípios podem ter a possibilidade de se candidatar aos fundos do FEM, mas depois não terem nos seus orçamentos o restante montante para cobrir a totalidade dos prejuízos causados”.
“O que os municípios estavam à espera era de uma comparticipação 100%", frisou Nuno Gonçalves.
Segundo a SEAL, Águeda, Mogadouro, Oliveira dos Frades, Tondela, Torre de Moncorvo e Vouzela, afetados pelos incêndios de julho e agosto de 2013, vão receber um apoio, no total, de 947.506,85 euros, que corresponde a 60% do investimento, no valor de mais de 1.579.178,08 euros.
in:rba.pt
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