O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) entregou no Parlamento um projeto de resolução que recomenda o restabelecimento "com caráter de urgência" da ligação regular de serviço público em transporte aéreo entre Lisboa, Vila Real e Bragança.
De acordo com informação avançada hoje pelo PEV, a iniciativa parlamentar será discutida em plenário, na manhã de sexta-feira.
Os voos, que se realizavam ininterruptamente há 15 anos, foram suspensos a 27 de novembro de 2012 pelo Governo com a alegação de que a Comissão Europeia não autorizava o modelo que tinha vindo a financiar de apoio direto às operadoras, no valor anual de 2,5 milhões de euros.
O Governo e o próprio primeiro Ministro, Pedro Passos Coelho, já avançaram com várias datas para retomar a ligação, mas os voos continuam suspensos.
Passos Coelho afirmou, no sábado, em Bragança, que já apresentou "várias soluções", mas ainda não conseguiu autorização da União Europeia para retomar a carreira aérea, sem se comprometer com novos prazos.
O PEV entende que "as populações do interior assistem, assim, a mais uma retirada silenciosa do Estado de um serviço que é absolutamente fundamental para muitos cidadãos e decisivo para o desenvolvimento da região de Trás-os-Montes".
"Os Verdes" consideram "urgente e imprescindível o restabelecimento deste serviço e foi com o objetivo de contribuir para a solução célere do problema que entregaram no Parlamento a iniciativa legislativa em causa", subscrita pelos deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia.
O Governo publicou, em agosto de 2013, em Diário da República, o decreto-lei que aprovava um novo regime jurídico de atribuição do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários da carreira aérea Bragança/Vila Real/Lisboa.
Este novo modelo, que alegadamente teria sido negociado com a Comissão Europeia, implementava um regime de subsídio para residentes e estudantes, que só seria pago depois da aquisição do bilhete por inteiro.
Os autarcas locais contestaram este modelo por entenderem que os custos da operação afastariam eventuais operadoras interessadas e têm defendido o modelo de financiamento que vigorou até à suspensão dos voos.
Em resposta a um pedido de esclarecimentos feito pelo PCP, a Comissão Europeia confirmou ter sido notificada, em março de 2013, do novo regime (de apoio ao utilizador), mas referiu que essa notificação "acabou por ser retirada em 30 de setembro" pelo Governo.
HFI // PGF
Lusa/fim
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