Municípios vão ganhar competências em várias áreas

Os municípios vão ganhar competências nas áreas da Educação, Saúde, Cultura e Segurança Social. O Governo vai iniciar esta semana negociações com as autarquias e as Comunidades Intermunicipais para avançar com projectos-piloto de transferência de competências já no próximo ano. O anúncio foi feito, ontem, em Bragança pelo secretário de Estado da Administração Local, na I Gala de Homenagem ao Poder Local.
Leitão Amaro assegura que o objectivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados às populações. “Essa descentralização que vai evoluindo por projectos-piloto que se vão alargando a essas várias áreas têm que alcançar uma melhoria da qualidade dos serviços é regra de ouro e existe para servir melhor as populações, se deixar de o ser não deve continuar, e por outro lado tem que ser acompanhada da passagem, da transferência dos meios financeiros, patrimoniais e humanos para que as autarquias, assumindo essas responsabilidades tenham com que as concretizar”, assegura o secretário de Estado. 
O governante adianta, ainda, que nesta fase inicial serão os próprios municípios a decidir se querem assumir competências que até agora pertencem ao Governo. Esta medida do Governo gera apreensão da parte dos autarcas. 
O presidente da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes assegura que há disponibilidade para negociar, mas defende que as autarquias devem ganhar poder de decisão. “O Governo não nos pode descentralizar só a parte dos ossos, tem que nos descentralizar a carne. O que tem feito até agora é atirar para os municípios competências que não são dos municípios, isto é são os municípios que transportam os alunos, confeccionam as refeições, que tratam da acção social, que já transportam os doentes, tudo isto obrigações do Estado. Nós estamos dispostos a assumir responsabilidades, mas também estamos dispostos a assumir as decisões. Nós continuamos ter que ir para o Porto para uma Direcção Geral à procura, por exemplo, de uma decisão para abrir uma pequena unidade industrial. O que nós queremos é que o que diz respeito às pessoas as verdadeiras decisões sejam tomadas no território”, defende o autarca. 
Américo Pereira dá mesmo exemplos de áreas que considera que deveriam ser geridas pelas Câmaras Municipais. “Há áreas importantíssimas que as autarquias podem muito bem resolver. Não faz sentido absolutamente nenhum esta máquina pesada da Protecção Civil. 
A Protecção Civil hoje é um sorvedouro de dinheiro, de pessoas, de equipamentos que não faz qualquer sentido, mas depois quando há um incêndio são as autarquias que têm que resolver”, exemplifica Américo Pereira. 
Com a descentralização de competências, o Governo pretende melhor a qualidade dos serviços prestados às populações e, ao mesmo tempo, reduzir custos com o recurso aos serviços de proximidade.

Escrito por Brigantia