Para já, ficou decidido que a sede deveria ficar em Vila Real mas um protocolo assinado há quase 15 anos previa a rotatividade da sede da extinta Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro entre os dois distritos transmontanos. E os municípios do Nordeste Transmontano não querem fazer esquecer o que já foi acordado.
“A criação das Águas do Norte SA pressupõe que, ou os compromissos anteriores são totalmente assumidos ou caem todos. Se caírem todos, há obrigações que não temos de garantir. Se forem mantidos, há obrigações que esta nova entidade tem de ter para com Bragança. Tais como a localização da sede da empresa. Estava escrito que a sede ficariam nos primeiros 15 anos em Vila Real e nos outros 15 em Bragança. Os segundos 15 anos começam em 2016. Esta é uma questão que não deixaremos de reivindicar porque entendemos que é importante que se cumpra o que estava estipulado”, fez questão de frisar ao Mensageiro Hernâni Dias, presidente da Câmara de Bragança, que já enviou uma missiva ao ministro da tutela.
De facto, com a aprovação da fusão de vários sistemas, espera-se uma economia de escala e a redundância de meios, libertando recursos que permitem tornar o preço da água mais barato no Interior, até porque, progressivamente, para compensar, o Governo vai harmonizar as tarifas no litoral.
De acordo com o ministro do Ambiente, Moreira da Silva, a criação de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento do Norte, Centro Litoral e Lisboa e Vale do Tejo irá promover uma “harmonização tarifária” entre o interior e o litoral.
“O Governo sempre disse que não admitia privatização das águas, mas também não admitia que nada se fizesse”, afirmou o ministro do Ambiente, que apontou esta reforma como “ampla e abrangente”.
O governante referiu ainda que esta “importância da coesão territorial” de traduz na própria localização das sedes sociais das novas empresas, ficando a Águas do Norte S.A. em Vila Real, a Águas do Centro Litoral S.A. em Coimbra e a Águas de Lisboa e Vale do Tejo na Guarda.
No Nordeste Transmontano, a Comunidade Intermunicipal vê estas medidas com bons olhos.
Fernando Barros, presidente da Câmara de Vila Flor e responsável pelos assuntos relacionados com a água e resíduos na CIM, nota que “ao fundir as empresas todas do Norte, faz com que haja um efeito de escala e o preço a que nos é vendida a água vai baixar. No Interior vai baixar”.
Contudo, o Interior está a subsidiar muito o valor da água.
“Quando esta empresa for criada, as Câmaras que estão no sistema vão comprar a água mais barata”, mas serão, também, obrigadas a incluir na tarifa os custos com saneamento, que alguns municípios, como o de Vila Flor, não cobram aos munícipes. Isso fará subir os preços, mas “não tanto como aconteceria se não houvesse a fusão”.
“Isto é uma decisão que nos interessa, que beneficia o Interior. Mas a legislação que gere todo o processo da água através do ERSAR, atribui-lhe competências para que sejam eles a emitir opinião sobre as tarifas. E isso é um problema diferente.
Se não submetermos todo o esquema tarifário ao ERSAR, pode-nos impor uma tarifa e apresentar correções. Emite pareceres vinculativos. O preço da tarifa tem a ver com o preço base da água em Alta. Se esse preço baixa, o preço final vai ser mais baixo. Não quer dizer que a água ao consumidor baixe, pois está muito financiada”, explica.
Também Hernâni Dias considera a medida positiva. “A fusão dos vários sistemas municipais e constituição da empresa Águas do Norte SA é uma medida positiva. É algo com o qual, genericamente, concordamos. Significando isso que o litoral passará a ter um tarifário relativamente mais caro, equivalente ao que é pago no interior. Acho que tem de haver a preocupação das autarquias em fazer refletir no preço ao consumidor o preço mais baixo a que vão passar a comprá-la os municípios. Se não tivermos os custos que temos hoje de fornecimento de água à população, claro que tem de haver esse abaixamento de valor naquilo que é o tarifário do consumidor”, frisa.
in:mdb.pt
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