Redução da taxa do IMI para famílias

Consciente das dificuldades com que se deparam as instituições e as famílias do Concelho, o Município de Bragança reforça, uma vez mais, os apoios sociais.

Assim sendo, foram aprovadas, em Reunião de Câmara, realizada a 14 de setembro, medidas destinadas a apoiar famílias e empresas que pretendam instalar-se no Concelho.

Havendo a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aprovou-se a adesão à medida prevista na Lei n.º82-B/2014, que visa a redução da taxa do IMI em 15% (em agregados com dois dependentes) ou 20% (com três ou mais dependentes).

Esta é uma medida de incentivo à natalidade e de apoio às famílias, que vem de encontro a outras já adotadas, nos últimos dois anos, pelo Município de Bragança, como a redução de 70% do tarifário sobre o valor mensal da fatura de consumo de água, saneamento e resíduos sólidos e o alargamento do 2.º escalão de consumo de água, limitando-o a um máximo de 3 m3 mensais por pessoa (consumo de referência) para agregados familiares com seis ou mais pessoas.