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SOBRE O BLOGUE: Bragança, o seu Distrito e o Nordeste Transmontano são o mote para este espaço. A Bragança dos nossos Pais, a Nossa Bragança, a dos Nossos Filhos e a dos Nossos Netos..., a Nossa Memória, as Nossas Tertúlias, as Nossas Brincadeiras, os Nossos Anseios, os Nossos Sonhos, as Nossas Realidades... As Saudades aumentam com o passar do tempo e o que não é partilhado, morre só... Traz Outro Amigo Também...
(Henrique Martins)

COLABORADORES LITERÁRIOS

COLABORADORES LITERÁRIOS
COLABORADORES LITERÁRIOS: Paula Freire, Amaro Mendonça, António Carlos Santos, António Torrão, Fernando Calado, Conceição Marques, Humberto Silva, Silvino Potêncio, António Orlando dos Santos, José Mário Leite. Maria dos Reis Gomes, Manuel Eduardo Pires, António Pires, Luís Abel Carvalho, Carlos Pires, Ernesto Rodrigues, César Urbino Rodrigues e João Cameira.
N.B. As opiniões expressas nos artigos de opinião dos Colaboradores do Blogue, apenas vinculam os respetivos autores.

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Governo injecta mais 155 milhões de euros no PDR2020

Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que determina a reprogramação do Programa de Desenvolvimento Rural – PDR2020, designadamente no que diz respeito à redefinição da percentagem de cofinanciamento nacional, até ao ano de 2022.
Nessa medida, e tendo em conta a prioridade que a execução do PDR2020 representa para o País e para a Agricultura, esta Resolução do Conselho de Ministros assegura os meios para a sua execução através do aumento da dotação do programa em 155 milhões de euros, obtidos através do acréscimo progressivo da contrapartida pública nacional.
Em causa está a situação financeira em que o PDR2020 se encontrava, com compromissos assumidos muito elevados face aos montantes de programação iniciais que originaram uma ultrapassagem muito elevada da dotação total programada, situação que obrigou a que seja implementado um conjunto de ajustamentos adicionais.
Face à realidade orçamental do PDR2020, e por forma a assegurar a sua plena execução no quadro dos compromissos programáticos do Governo, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural comunicou à Comissão Europeia a reprogramação do PDR2020 nos seguintes termos:
a) Aumento de 25 mil para 40 mil euros o montante máximo elegível dos projetos de investimento para os pequenos agricultores;
b) Aumento de 15 mil para 20 mil euros o valor base do prémio à primeira instalação para os jovens agricultores, com compensação nos valores mais elevados, por forma a assegurar a neutralidade financeira;
c) Concessão de prioridade aos jovens agricultores que pretendam instalar-se assumindo a atividade agrícola como ocupação principal, bem como privilegiar o estabelecimento de residência na zona da exploração e, por outro lado, flexibilização das exigências em termos de investimento mínimo;
d) Estabelecimento do limite de investimento máximo elegível por beneficiário, durante o período de programação, em 5 milhões de euros no caso dos apoios ao investimento nas explorações agrícolas e em 10 milhões de euros no caso dos apoios ao investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas;
e) Reforço do financiamento da contrapartida nacional em 155 milhões de euros até 2022.
Com este acréscimo da dotação do programa, o PDR2020 contará com uma disponibilidade global para apoio à agricultura nacional de 4.329 milhões de euros até 2022.

Gazeta Rural

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