“Foi uma edição muito proveitosa, muito árdua, muito dura mas penso que conseguirmos um documento escrito com os anseios de toda a população é uma etapa ganha e altamente gratificante”, resumiu Francisco Alves, presidente da RIONOR (Rede Ibérica Ocidental para uma Nova Ordenação Raiana).
Quanto às medidas aprovadas, entende que “são todas importantes”. “Se falamos das telecomunicações, das estradas da comunicação e tornar as aldeias atrativas é importante. Assim como é importante que as operadores compreendam que não podem só investir onde há o lucro. Quando as licenciaram foi para operar em todo o país. É fundamental. Há terras que estão isoladas. Por exemplo, em Vimioso, se uma pessoa adoece a partir de uma certa hora, para ir a Bragança por aquelas estradas é dramático.
A ideia de Trás-os-Montes unido faz-se, também, com as acessibilidades de Bragança-Vinhais, Vimioso-Bragança e com a ligação ao sul. O avião seria uma maneira de resolver o problema porque a atual situação não serve a população. Elevar o aeródromo a aeroporto regional e viajar dali para Paris ou para Lisboa era mais lógico em aviões maiores e não andar a saltar de aeroportozinho em aeroportozinho”, sublinhou.
Francisco Alves considera que a RIONOR “não está sozinha” e que, por isso, estas recomendações serão encaminhadas para o Governo. “Temos connosco o IPB e as Câmaras, que fizeram esse compromisso. Estiveram muitos autarcas connosco, pois, sozinhos, não chegamos a lado nenhum.
Ou os autarcas se entendem, unindo-se à sociedade civil, ou andamos para trás e não para a frente.
Agora vamos apresentá-las ao Primeiro Ministro e aos outros ministros. O Ciência Viva comprometeu-se a fazê-las chegar ao ministro Manuel Heitor, da Ciência, mas também as iremos apresentar à Junta de Castela e Leão. Houve a sugestão, em Moncorvo, de as apresentar às Assembleias Municipais. Este é um documento coletivo. Iremos lutar por ele a ver o que se pode concretizar”, explicou.
Iniciativas “importantes da sociedade civil”
Para Fernando Barros, presidente da Câmara de Vila Flor, este tipo de iniciativas são importantes por representarem a vontade das populações.
“Põe as forças vivas a pensar, a falar e a fazer propostas. Louvo estes conselhos. É importante que não sejam só os políticos a reunir e a falar. É importante que estas propostas sejam públicas e que cheguem aos governantes. Não podemos esperar que sejam já implementadas mas temos de fazer sentir a quem nos governa que aqui há gente que sabe, que pensa, e que quer fazer”, destacou, lembrando que “há uns anos ninguém acreditava no IC5”.
Fernando Barros entende que “alguma destas medidas vão ser prioritárias” mas “tem de haver vontade das populações”. “Têm de ser os eleitos e o próprio governo” a implementá-las.
Fernando Barros defende, ainda, uma maior articulação com Espanha. “Devemos acabar com a barreira da língua. As fronteiras não podem existir”, frisa.
RESOLUÇÕES
CONSELHOS RAIANOS DE 2017
ACESSIBILIDADE E COESÃO TERRITORIAL
RESOLUÇÕES/RECOMENDAÇÕES
Bragança (29 de abril, Domus Municipalis); Puebla de Sanabria (17 de junho, Convento de San Francisco); Torre de Moncorvo (22 de julho, Biblioteca Municipal); Alcañices (14 de outubro, Salón de Actos del Ayuntamiento); Sambade, Alfândega da Fé (4 de novembro, Centro Cultural e Tecnológico), e Vila Flor (25 de novembro, Centro Cultural).
Comissão Organizadora: Francisco Alves, António Tiza e João Ortega, da RIONOR; João Alberto Sobrinho Teixeira, Orlando Rodrigues, Dionísio Gonçalves e Rui Pedro Lopes, do IPB, e Ivone Fachada, do Centro Ciência Viva de Bragança.
Comissão Coordenadora: Maria Idalina de Brito, Raquel Calvo Linacero e António Tiza, da RIONOR.
Moderadores: Manuel Ambrosio Sánchez de Morille (Salamanca); António Lopes, de Torre de Moncorvo; Lois Ladra, de Coruña (Galiza); Raquel Calvo Linacero, de Zamora; Arsenio Dacosta e Teófilo Nieto, de Alcañices, João Ortega e Ivone Fachada de Bragança.
; Comissão de Resoluções: Francisco Alves, João Ortega e António Tiza.
Secretariado: Salomé Mina, da Rionor e os Serviços do Centro Ciência Viva de Bragança.
O TRIBUTO E O DIREITO DE HABITAR OS TERRITÓRIOS ENTRE OS MONTES
1. Introdução
Cumpridas as sessões previstas para o ano em curso dos Conselhos Raianos sob o tema “Acessibilidade e Coesão Territorial”, que passaram a integrar os Laboratórios de Participação Pública, na sequência do convite feito pelo IPB e pelo Centro Ciência Viva de Bragança, chegou o momento de apresentação de um documento com a síntese das linhas fundamentais debatidas ao longo destas jornadas que, em média, contaram com uma meia centena de participantes por sessão.
A RIONOR, em colaboração com o IPB e o Centro Ciência Viva de Bragança, compromete-se solenemente a fazer a divulgação do documento presente junto da sociedade civil, das autarquias e dos governos autonómicos e centrais, e fará todos os esforços ao seu alcance para que as Resoluções e Recomendações sejam levadas à prática.
Ao contrário das ditaduras que assentam o seu poder na força, é no diálogo que reside a prática democrática e o exercício da cidadania, e com os Conselhos Raianos/Laboratórios de Participação Pública temos aprofundado ideias, aproximado posições contrárias e começámos a vislumbrar um caminho ou ideia de futuro para os territórios raianos.
Não chegámos a conclusões definitivas e desconfiamos das verdades feitas e imutáveis para que o dogmatismo nos empurra, convictos que só através do exercício do pensamento livre podemos fazer progredir o conhecimento da realidade social em que estamos imersos.
Infelizmente temos encontrado algumas pessoas que de imediato se dizem contra as autoestradas, alegando questões ambientais, enquanto outros nem sequer podem ouvir falar nas ligações ferroviárias, recusando-se a abandonar os seus preconceitos sobre estes temas. Mas que mal vem ao mundo trazer para a discussão pública estas questões?
Com os Conselhos sobre as Áreas Protegidas de 2015 e 2016, aprendemos ensinamentos importantes como a necessidade de revitalizar económica e demograficamente estes territórios, se pretendermos preservar o património cultural e ambiental e evitar que desapareça na voragem dos incêndios e do tempo.
Com a discussão sobre a acessibilidade e a coesão territorial, descobrimos outros conhecimentos importantes, como o de saber que afinal não somos poucos, não somos velhos e doentes, mas somos idênticos aos coletivos que habitam outras regiões, na medida em que num raio de cem quilómetros a partir de um qualquer ponto da fronteira ou de outro local, vivem cerca de um milhão de almas, que se juntam aos outros milhões que vivem nos círculos que lhe são contíguos, milhões que necessitam tão só que lhes seja garantida a mobilidade entre si e o intercâmbio de bens, para a economia destes territórios se revitalizar, constituindo-se como modelo alternativo ao superpovoamento das zonas litorais.
Um outro ensinamento que retirámos destes debates, prende-se com o problema da comunicação e da mobilidade de pessoas e mercadorias, que não pode assentar na exclusividade de nenhum meio de transporte em detrimento de outros, mas deve antes alicerçar-se numa complementaridade, aproveitando os recursos existentes e os investimentos feitos.
Em síntese diremos que neste documento estão delineadas algumas ideias fundamentais para o futuro dos territórios raianos, ideias que os responsáveis autárquicos e dos governos autonómicos e centrais terão o dever de conhecer, de avaliar e de procurar integrar na governação futura.
2. Das ligações ferroviárias
Daniel Conde (Gestor e fundador do Movimento Cívico pela Linha do Tua), José María Fraile Coéllar (Ingeniero Técnico de Obras Públicas), José Mário Leite (Engenheiro e Diretor Adjunto do Instituto Gulbenkian de Ciência), Rui Vilaça (Colaborador da Fundação Museu Nacional Ferroviário – Núcleo de Lousado), António Cândido Oliveira (Presidente da Associação Comboios Século XXI e Professor Catedrático Jubilado de Direito), e Carlos Guerra, (Arquiteto e Presidente da Federação Distrital de Bragança do PS).
Considerando:
que nos últimos 30 anos, tanto em Portugal como em Espanha, se encerraram linhas férreas sem um estudo aprofundado da situação, sem se analisarem as alternativas existentes e sem avaliar as implicações sociais e económicas daí decorrentes;
que ainda não se fizeram estudos rigorosos para avaliar em que medida a retirada dos caminhos de ferro de Trás-os-Montes, contribuiu para a acentuada perda de população verificada nas últimas décadas;
que a discutível pouca procura dos portugueses pelos transportes ferroviários, está longe de corresponder à verdade, como o mostram os 70 mil passageiros por ano que utilizavam a linha do Tua quando foi encerrada, ficando antes a dever-se a gestões desastrosas, à utilização de material circulante do início do século XX, a horários que não serviam as populações e sem qualquer investimento na inovação, entre outros problemas;
que Portugal é um dos países a perder passageiros nos comboios, cerca de 40%, enquanto a Espanha no mesmo período de tempo duplicou o número de utentes, aumentos verificados também noutros países europeus;
que a exploração das Minas de Moncorvo com o recurso a camiões para o transporte do minério será desastrosa para o ambiente, para as estradas e para a própria vila devido ao enorme impacto dos camiões nas rodovias e à poluição que acarretam;
Que a EDP, pelo facto de usufruir dos recursos de Trás-os-Montes, tem o dever de contribuir para o desenvolvimento económico da região, como seria o fornecimento de energia a custos reais e justos para a eletrificação das linhas férreas.
que a construção de ciclovias nos leitos das antigas vias é altamente problemática, na medida em que são infraestruturas caras e que o retorno económico é irrisório, contrariamente ao que sucederia com a via férrea, um pouco mais cara, mas igualmente financiada pela UE;
que a linha do Tua ao estabelecer a ligação entre a Sanabria e a linha do Douro, contribuiria para o incremento do turismo e, muito em especial, para o desenvolvimento económico dos polos industriais de Mirandela, de Macedo de Cavaleiros e de Bragança;
que a linha de Barca de Alva a La Fuente de San Esteban (Salamanca) é um legado patrimonial ibérico de valor inestimável, que deve ser preservado, e que a sua utilização seria um fator importante de coesão territorial transfronteiriça;
que a reabertura de vias férreas, à semelhança do que sucede atualmente no Reino Unido com a abertura de linhas encerradas há 50 anos, poderá partir da iniciativa dos cidadãos e das empresas locais, assim como dos governos centrais;
Os participantes nos Conselhos Raianos / Laboratórios de Participação Pública de Bragança (29 de abril), de Moncorvo (22 de julho), de Sambade (4 de novembro) e de Vila Flor (25 de novembro), propõem:
1. A RIONOR em estreita colaboração com outros movimentos de cidadãos e outras entidades deve envidar esforços no sentido de criar um grupo de trabalho ao nível regional onde estejam representados todos os setores da sociedade: autarquias, educação, construção civil, indústria, transportes e possíveis investidores, para estudar e concretizar a reposição das antigas vias férreas de Trás-os-Montes e a ligação às linhas férreas de Espanha.
2. A RIONOR e a sociedade civil em geral deverão apresentar uma moratória às câmaras de Mirandela, de Macedo e de Bragança destinada a suspender de imediato os projetos de criação de uma ciclovia no leito da antiga linha do Tua, para fazer estudos rigorosos comparativos dos impactos económicos futuros destes projetos.
3. Os Governos de Portugal e de Espanha deverão fazer esforços permanentes de cooperação e analisar na agenda da próxima Cimeira Ibérica a concretização de ligações ferroviárias transfronteiriças que se afiguram estruturantes para o desenvolvimento económico, social e cultural dos territórios raianos, nomeadamente:
a) reposição da linha férrea do Tua e ligação a Otero de Sanabria;
b) reposição da linha férrea do Sabor e ligação de Miranda a Zamora.
c) reposição da linha férrea Régua San Esteban - Salamanca;
4. A reposição das antigas vias férreas, nomeadamente a do Sabor, a do Tua e a do Douro, da Régua a Barca de Alva, deverá ser feita em termos modernos e eletrificada para o que deve contribuir a EDP, na medida em que é a grande beneficiária dos recursos hídricos da região.
3. Das ligações rodoviárias
Javier Callado y Maite Fernández (Miembros del Colectivo Proyecto León), Dionísio Gonçalves (Presidente do Conselho Geral do IPB), João Ortega (Arquiteto e Presidente da Mesa da Assembleia da RIONOR), António Jorge Fidalgo (Presidente da Câmara de Vimioso), Carlos Guerra (Presidente da Federação do Partido Socialista) e Manuel Cordeiro Fernandes (Ex-Diretor da Direção de Estradas de Bragança – Estradas de Portugal S.A.).
Considerando:
que os territórios raianos de Trás-os-Montes, Castilla y León e Galiza Oriental), contrariamente ao que sucede com outras regiões peninsulares dotadas de boas comunicações, são territórios isolados e sem acesso às vias principais de ligação à Europa e aos portos das costas oceânicas;
que a existência de um Plano Rodoviário Nacional constitui um dos fatores estruturais mais importantes para uma política equilibrada do ordenamento do território, função estrutural que somente se assegura se esse plano tiver em conta as necessidades das populações e a interação com outros meios de transporte, particularmente nos seus pontos de convergência e complementaridade;
que numa estratégia de desenvolvimento económico e fixação das populações se torna importante ligar as cidades do interior com outros centros urbanos com maior inovação tecnológica e com os portos de mar, porque estes são importantes centros de saída e de entrada de comércio já que mobilizam um transporte de baixo custo e alto volume;
que entre Chaves / Verin e Vilar Formoso existem 230 kms de fronteira sem corredores de grande capacidade que a atravessem, o que configura um sério entrave ao desenvolvimento destes territórios raianos.
que a conexão da cidade de Bragança com a Puebla de Sanabria se torna fundamental, porque garante o acesso à alta velocidade ferroviária Madrid - Galiza e a ligação a León, aos portos asturianos e ao corredor Bilbao - Barcelona, situação que comporta uma centralidade notável e rompe com a tradicional visão de isolamento;
que dois dos fatores que mais contribuem para a falta de coesão territorial de Trás-os-Montes são a falta de ligações rodoviárias entre Chaves, Vinhais, Bragança, Vimioso e Miranda do Douro, e a falta da antiga ligação romana de Salamanca a Braga.
que o pagamento das autoestradas do lado de Portugal, devido sobretudo ao sistema eletrónico de pórticos, é um entrave à circulação dos cidadãos raianos e um sério obstáculo ao desenvolvimento do turismo,
os participantes nos Conselhos Raianos / Laboratórios de Participação Pública de Bragança (29 de abril), da Puebla de Sanabria (17 de junho), de Torre de Moncorvo (22 de julho), de Alcañices (14 de outubro), de Sambade (4 de novembro) e de Vila Flor (25 de novembro), propõem:
1. Os Governos de Portugal e de Espanha deverão fazer esforços permanentes de cooperação e analisar na agenda da próxima Cimeira Ibérica a concretização de ligações rodoviárias transfronteiriças que se afiguram estruturantes para o desenvolvimento económico, social e cultural dos territórios raianos, nomeadamente:
a) conclusão da autoestrada (A11) Quintanilha - Zamora;
b) construção do IP2 de Bragança a Puebla de Sanabria- A52.
c) ligação do IC5 (Duas Igrejas) a Espanha, devendo seguir no sentido da ligação à N122 futura A11 Quintanilha Zamora e seguindo para leste com a ligação à A63 – Zamora Salamanca.
d) melhoria da ligação Vimioso - Três Marras - Alcañices (âmbito municipal).
2. O Governo de Portugal e os organismos responsáveis deverão fazer todos os esforços ao seu alcance para a conclusão prioritária do IP2 previsto no PRN 2000, nomeadamente o troço de Pocinho a Junqueira e a ligação a Espanha de Bragança a Puebla de Sanabria, pelo aeroporto, Varge e Rio de Onor, dotando este último troço com o perfil de via rápida com duas faixas e com a possibilidade de circulação de camiões articulados, de forma a permitir a ligação ao corredor León, Bilbao e Barcelona e aos portos asturianos.
3. O Governo de Portugal e os organismos responsáveis deverão prosseguir com a ligação da ER 218 Vimioso, Carção e Bragança, e a beneficiação da N218 Vimioso, Caçarelhos, Miranda.
4. O Governo de Portugal e os organismos responsáveis deverão considerar como prioritária para a coesão territorial a melhoria da N103, ligação de Bragança a Vinhais e a Chaves.
5. Os organismos responsáveis deverão assegurar a manutenção e conservação de toda a rede rodoviária, evitando as situações de falta de limpeza, melhoria da sinalização e segurança rodoviária.
6. O Governo de Portugal deverá tornar gratuita a circulação nas autoestradas dos territórios transfronteiriços, salvo os casos em que existem alternativas, e facilitar o processo de pagamento.
4. Da Rede de Transportes Públicos
Rui Caseiro (Primeiro Secretário da CIM-TTM), João Medina (Consultor da Sociedade Portuguesa de Inovação), Helena Silva (Secretária-Geral doª CEIIA) e João Ortega (Arquiteto e Presidente da Mesa da Assembleia da RIONOR).
Considerando:
que um dos pilares fundamentais para a coesão territorial passa por garantir a todos os cidadãos, independentemente do local onde vivam, o acesso aos serviços básicos, ou seja, de saúde, de educação, de justiça e de segurança social, situados normalmente nas sedes dos concelhos;
que apesar dos territórios raianos estarem a confrontarem-se com níveis de despovoamento acentuados, a falta de uma rede de transportes públicos contribui, sem dúvida, para agravar ainda mais a atual situação;
que a ausência de fronteiras no espaço da União Europeia constitui uma oportunidade ímpar para a revitalização económica dos territórios transfronteiriços, o que implica o estabelecimento de uma rede de transportes que garanta a mobilidade e o intercâmbio de pessoas e bens;
que, ao invés do que sucedeu nas últimas décadas, a tendência atual vai no sentido de utilização da rede pública de transportes em detrimento do uso do automóvel, situação que se combate com campanhas de sensibilização e, muito em especial, com o estabelecimento de uma rede regular de transportes;
que a sociedade do século XXI se caracteriza por um elevado grau de mobilidade que deve ser garantida a todos os cidadãos, independentemente do local onde residam;
que a região de Bragança e da Sanabria, aliada à interligação do IPB com o polo de conhecimento de Salamanca, encerra condições ideais para a experimentação das novas tecnologias ligadas às energias limpas e à mobilidade elétrica em conceito ecológico, condições que poderão servir para atrair investimentos e talentos, o que constitui uma oportunidade para o desenvolvimento da região,
os participantes nos Conselhos Raianos de Bragança (29 de abril), de Puebla de Sanabria (17 de junho), de Torre de Moncorvo (22 de julho) e de Vila Flor (25 de novembro), propõem:
1. A CIM-TTM, enquanto Autoridade de Transportes Intermunicipal e com responsabilidades neste domínio sobre sete concelhos, deverá assegurar uma rede de transportes públicos de acordo com as necessidades das populações locais, durante todo o ano, incluindo os períodos das férias escolares.
2. A CIM-TTM e as autarquias deverão estudar e aperfeiçoar outros meios alternativos de mobilidade, nomeadamente o transportes a pedido, de forma a encontrar as respostas mais adequadas às necessidades das populações.
3. A CIM-TTM, em coordenação com os municípios vizinhos de Espanha, deverá estabelecer carreiras regulares entre as localidades raianas dos cinco concelhos transfronteiriços que estão sobre a sua alçada, nomeadamente a concretização de imediato de uma carreira regular entre Bragança e as localidades da Sanabria.
4. A CIM-TTM, as autarquias e as associações deverão fazer campanhas de incentivo da utilização dos transportes públicos por parte das populações, como a melhor forma de os tornar sustentáveis, de os melhorar e de preservar o meio ambiente.
5. A CIM-TTM e os municípios deverão promover consultas regulares às populações no sentido de ajustar horários e percursos dos transportes públicos.
6. Os responsáveis das Instituições de Ensino Superior de Bragança e de Salamanca, em articulação com as autoridades governamentais de Portugal e de Espanha, deverão estudar a viabilidade dos projetos seguintes:
a) criação de um corredor verde entre a Puebla de Sanabria, Bragança e Vinhais para assegurar a mobilidade elétrica nestas localidades em conceito ecológico e aumentar a capilaridade da rede de transportes públicos;
b) criação de um laboratório de experimentação da mobilidade elétrica e de carros autónomos nesse corredor verde, capaz de atrair para a região investimentos e pessoas altamente qualificadas.
5. Das Ligações Fluviais
Vasco Mendes da Silva, (Responsável da APDL pelo Controlo da Navegação Promoção da Via Navegável do Douro) e Carlos Guerra (arquiteto, Presidente da Federação Distrital do Partido Socialista).
Considerando:
que a região de Trás-os-Montes integra uma via fluvial que liga o litoral, nomeadamente o Porto de Leixões a Barca de Alva e Vega de Terrón em Espanha, via que encerra grandes potencialidades para a revitalização económica de toda esta região, não só no setor turístico, mas também na exportação e importação de mercadorias;
que o Nordeste transmontano é uma região rica em recursos minerais, agrícolas e um potencial florestal significativo, mas que lhe faltam as infraestruturas necessárias para o escoamento dos produtos;
que em Torre de Moncorvo, no sul do distrito de Bragança, existe um ponto onde convergem a rodovia IP2, a ferrovia do Douro e a via fluvial do Douro, condições ideais que deverão servir para o estabelecimento de uma interligação multimodal dos diferentes meios de transporte;
que já foram feitos investimentos avultados no canal do Douro, mas que falta prosseguir com o seu desenvolvimento e completar melhoramentos fundamentais, sobretudo no troço da Régua a Barca de Alva, tais como o aprofundamento e alargamento da Foz do Tua a jusante do aproveitamento hidroelétrico da Valeira, melhorias na sinalização fluvial e no sistema de comunicações de navegação, entre outros;
que na construção das barragens houve visão de futuro com a construção das eclusas, onde podem navegar barcos de 2 mil e quinhentas toneladas de carga, navegação essa que importa melhorar e promover;
que um barco de 2500 toneladas comporta carga equivalente a 100 camiões ou 11 comboios, tornando-se bastante mais económico e menos lesivo em termos ambientais;
que a APDL Administração dos Portos do Douro e Leixões tem a missão de melhorar as condições de navegabilidade e a interligação com o território;
que a EDP, empresa grande beneficiária dos recursos hídricos da região, tem obrigações de contribuir para o desenvolvimento económico do território e apoiar os vários usos existentes no rio douro;
que atualmente circulam no rio Douro cerca de um milhão de turistas e que se torna urgente que interajam mais com as populações residentes no território;
que importa estreitar e priorizar a importância territorial litoral/interior assim como as ligações com o território vizinho de Espanha e que possibilite reduzir e colmatar as diferenças e distâncias existentes,
os participantes presentes nos Conselhos Raianos sobre a Acessibilidade de Torre de Moncorvo (de 22 de julho), de Sambade (de 4 de novembro) e de Vila Flor (de 25 de novembro), propõem:
1. A sociedade civil em geral, as associações e os autarcas deverão encarar a via do Douro como um dos maiores desafios ao desenvolvimento da região, devendo unir-se na sua defesa e melhoramento.
2. O Governo deverá colocar a interligação fluvial de mercadorias e criação de polos logísticos de interação com o território e a APDL deverá incrementar as condições de acolhimento e condições de navegação para aumentar o tráfego de mercadorias.
3. A APDL conjuntamente com a EDP deverá melhorar e reduzir os períodos de indisponibilidade das eclusas de navegação assim como a sua melhoria de operacionalidade que permita a sua utilização noturna e diminua o tempo de operação, aumentando a sua capacidade de utilização.
4. Os responsáveis governamentais deverão promover a concretização das obras necessárias no rio Douro, na linha férrea e na conclusão do IP2 para construir em Torre de Moncorvo uma estação multimodal ou um interface onde confluam os meios de transporte rodo, ferroviários e fluviais.
5. O governo deverá fazer um estudo estratégico de acessibilidades, que permita reunir e interligar os Portos Maritimos, Via Navegável do douro, Ferrovia e rodovia, num modelo que potencie áreas logísticas de ligação e interligação territorial numa lógica litoral-interior e Portugal-Espanha.
6. O Governo de Portugal e o governo de Espanha deverão trabalhar em cooperação no sentido de utilização da via fluvial do Douro para o escoamento de mercadorias através do funcionamento do Cais de Vega de Terrón.
6. Das Ligações Aéreas
João Roque Santos (Comandante de Aviões na TAP e Piloto e Instrutor numa Escola em Cascais).
Considerando:
que ao nível mundial nos próximos anos se prevê um crescimento de 6% da aeronáutica, cerca de 2% acima dos 4% previstos para o crescimento da economia em geral, o que remete para a necessidade de ter em conta estes números num planeamento das ligações aéreas;
que os recursos são escassos e que deve haver uma aplicação criteriosa dos fundos de forma a tornar o mais possível sustentáveis as ligações aéreas;
que no desenvolvimento das ligações aéreas regionais se têm cometido grandes erros, tais como, projetos sobredimensionados e desajustados da realidade social, apostas em carreiras sem quaisquer hipóteses de rentabilidade, horários que não têm em conta as necessidades das populações e, fundamentalmente, sem garantias da regularidade operacional dos voos;
que o Estado português investe cerca de 2 milhões e seiscentos mil euros por ano para manter a carreira aérea Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão e que se torna necessário fazer uma avaliação rigorosa para saber se, de facto, serve as populações e está rentabilizada a sua utilização;
que o estabelecimento sustentável de carreiras regulares para os grandes centros, deverá fazer-se em aeronaves com maior capacidade, o que implica operar a partir de aeroportos regionais com infraestruturas adequadas;
que se torna muito mais razoável que os passageiros percam algum tempo no acesso a um aeroporto regional e voem diretamente para os aeroportos principais dos grandes centros, evitando viagens demoradas de aeroportos afastados desses centros, como sucede na atual situação de utilização do aeródromo de Tires nas ligações de Bragança a Lisboa;
que o aeródromo de Bragança integrou os planos nacionais de desenvolvimento da aviação regional desde o início, ou seja, desde 1945, e que ao longo dos anos têm sido feitas obras de melhoramento, possuindo atualmente uma pista de 1700 m, entre outras infraestruturas;
que o aeródromo de Bragança, com o fim das fronteiras, assume uma centralidade claramente notória;
que no aeródromo de Bragança já operaram carreiras para Paris e que devido aos muitos transmontanos na diáspora, a procura foi elevada em todo o tempo em que essas carreiras estiveram operacionais;
os participantes nas Sessões dos Conselhos Raianos sobre a Acessibilidade realizadas no salão de Actos do Ayuntamiento de Alcañices (de 14 de outubro) e no Centro Cultural de Vila Flor (de 25 de novembro), propõem:
1. Transformação do aeródromo de Bragança em aeroporto Regional alternativo, nomeadamente através de medidas como:
a) apetrechamento de ajudas rádio, como o ILS (Instruments Landing System) para possibilitar aterragens em condições atmosféricas adversas;
b) contratação de recursos humanos com formação adequada de forma a responder a todas as solicitações decorrentes do normal funcionamento de um aeroporto.
2. Estabelecimento de carreiras regulares em aeronaves adequadas, que voem diretamente para o aeroporto de Lisboa e para outros aeroportos de centros onde residam grande número de emigrantes.
3. Articulação do aeroporto de Bragança com a Estação do AVE em Otero de Sanabria, promovendo o intercâmbio de passageiros.
4. Estabelecimento de carreiras de ligação entre o aeroporto regional de Bragança e outros aeródromos de menor dimensão, em aeronaves mais pequenas, com o intuito de facilitar o acesso dos passageiros às carreiras para os grandes centros.
5. Melhorias das restantes acessibilidades entre o aeroporto regional de Bragança e as cidades circunvizinhas de forma a facilitar o acesso aos transportes aéreos a um maior número de residentes nestas regiões.
6. Criação no aeroporto Regional de Bragança de um centro de manutenção e formação no domínio da aeronáutica.
7. Das Telecomunicações e das Redes Digitais de Comunicação de Dados
Rui Pedro Lopes e José Rufino (Professores do IPB) e Miguel Dias Gomes (Presidente da DECO).
Considerando:
que o acesso às telecomunicações e às redes digitais de comunicação de dados nos territórios raianos representa um grande potencial de desenvolvimento, de progresso, de emprego e de intercâmbio cultural, e que pode ainda constituir um excelente fator de atratividade e de melhoria no acesso aos serviços básicos, como a saúde, a educação e o lazer, aspetos que se tornam de uma importância vital no combate ao despovoamento e ao abandono;
que devido essencialmente à privatização, à liberalização do mercado e à desresponsabilização dos poderes locais e centrais relativos à correção dos processos de desigualdade territorial, as principais operadoras sistematicamente se recusam a investir nas zonas rurais, abandonando literalmente as populações aí residentes;
que a publicidade agressiva e enganosa feita a distância pelas grandes operadoras ignora a situação de total abandono do mundo rural, forçando muitas vezes os cidadãos a assinar contratos com fidelizações de serviços que não podem assegurar, compaginando práticas inaceitáveis do ponto de vista legal e moral;
que o licenciamento de operar num país deve assentar na inteligência e visão em investir em todo o território, de forma a promover o reforço e fortalecimento de mercados emergentes e potencialmente fontes de lucro a curto ou médio prazo (regiões, atualmente, com menor população);
que o fim do roaming veio repor alguma justiça nas regiões raianas, mas que ainda tem de ir mais longe no sentido de melhoria das comunicações entre os dois lados da fronteira;
que os investimentos em tecnologias de ponta são avultados e que não existem acordos de cooperação entre Portugal e Espanha relativamente à cooperação transfronteiriça neste domínio,
os participantes nos Conselhos Raianos / Laboratórios de Participação Pública da Puebla de Sanabria (de 17 de junho), de Alcañices (de 14 de outubro), de Sambade (de 4 de novembro) e de Vila Flor (de 25 de novembro), propõem:
1. Com o intuito de estabelecer uma relação mais equilibrada com as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, a RIONOR, em estreita cooperação com outras associações e através do estabelecimento de protocolos com associações como a DECO, deve incentivar os sócios e os cidadãos em geral a participarem ativamente na defesa dos seus direitos e interesses enquanto consumidores, procurando esclarecimentos e fazendo denúncias das situações em que se sintam lesados.
2. Os governos deverão fazer depender os licenciamentos concedidos às operadoras de telecomunicações da obrigatoriedade de estas fazerem investimentos em todo o território onde operam, de forma a garantir o acesso aos serviços que prestam a todos os cidadãos, independentemente do local onde vivam e, além disso, contribuírem para a atratividade e fixação de empresas de índole tecnológica, como forma de minimizar as assimetrias e promover a coesão territorial.
3. Conjuntamente com as entidades reguladoras e a tutela, os movimentos de cidadãos e as associações devem exigir das operadoras de telecomunicações a contratação dos seus produtos separadamente, para evitar que os utentes paguem serviços que não desejam e que em determinadas regiões nem sequer funcionam.
4. A sociedade civil em geral e todas as forças vivas, conjuntamente com as entidades reguladoras e a tutela, devem defender o funcionamento do serviço público de televisão, TDT, com qualidade, em todas as regiões por mais recônditas que sejam.
5. Os governos de Portugal e de Espanha deverão estabelecer protocolos de cooperação transfronteiriça, nomeadamente em áreas como:
a) conexão das redes de fibra ótica que existem de ambos os lados da fronteira, de forma a facilitar o intercâmbio cultural e científico entre as instituições de ensino superior e outras, podendo ainda usufruir desses serviços os cidadãos de ambos os países;
b) promoção ao nível governamental de protocolos de cooperação entre as operadoras de um e de outro lado da fronteira, para que possa existir um espaço franco de utilização das diferentes operadoras sem acréscimo de custos para os utilizadores raianos;
c) instalação ao nível das autarquias de redes digitais comunitárias de comunicação de dados em locais isolados, através do recurso às tecnologias mais adequadas, podendo em muitos casos servir populações de um e de outro lado da fronteira.
6. As instituições de ensino, de formação profissional de adultos, as autarquias e outras entidades, deverão promover cursos de formação no âmbito das TIC de forma a combater a iliteracia informática e a tornar acessível esta área a um número cada vez mais abrangente de utilizadores.
Centro Cultural de Vila Flor 25 de novembro de 2017
AGR
in:mdb.pt
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