Isolado, fechado a todo o progresso, estacionário e em repouso há mais de um século, quando por toda a parte o trabalho redobra de atividade e cria verdadeiros milagres, o Distrito de Bragança é forçado a assistir impassível a todos eles, sem poder tomar parte nesse progresso, e sem que até, no seu isolamento, a maior parte das vezes nem sequer conheça as manifestações de vida que lá vão por fora.
Esta é que é a verdade. E por semelhança continuará a sê-lo enquanto este isolamento se não quebrar, porque então a mais poderosa de todas as alavancas sociais – a remuneração segura ao trabalho – obrará também aqui prodígios na cultura.
O que urge é que esse dia não venha muito remoto, porque um repouso tão prolongado quase se assemelha ao da morte, e tanto para os povos como para os indivíduos, é repouso este de que nunca mais se desperta.
(Annaes agricolas do districto de Bragança. Primeiro anno, 1876 a 1877, Porto, 1878)
A natureza do solo, o relevo acidentado, a secura de verão e o rigor do inverno, não favorecem a agricultura, assim se explicando a importância dos gados e a extensão dos lameiros e baldios, aspeto abordado de forma mais desenvolvida no primeiro capítulo desta obra.
Sobre este quadro de fundo, há que inscrever, quanto ao Concelho de Bragança, a indústria das sedas, que ciclicamente animou a economia da capital do Nordeste Trasmontano, até se extinguir totalmente na segunda metade do século XIX.
Vejamos, assim, como evoluiu a economia do Concelho de Bragança nos séculos XIX e XX.
A ECONOMIA DO CONCELHO DE BRAGANÇA NO SÉCULO XIX
Em finais de Setecentos, mais concretamente em 1780-1781, o magistrado bragançano José António de Sá traçou na sua descrição da província de Trás-os-Montes um fresco impressionista da economia da região, ou melhor dizendo, do Alto Trás-os-Montes, ou Terra Fria, uma vez que não dedicou qualquer importância à região do Alto Douro, ou Terra Quente.
Quanto à agricultura, Sá regista que o arado utilizado era muito imperfeito, o mesmo acontecendo com as grades com dentes de madeira, que serviam apenas para alisar a terra. As lavouras eram rudimentares e “as colheitas e as sementeiras sem melhor regime”. Nas terras de afolhamento semeavam-se os mesmos produtos todos os anos.
Os lavradores dedicavam-se apenas à produção dos cereais, da batata, cujo alqueire se vendia entre 60 e 80 réis, e da castanha, muito abundante, que registava o preço de 50 réis o alqueire, uma e outra suprindo a escassez do pão, insuficiente para alimentar a população.
Para além das “causas físicas” que explicavam uma agricultura rotineira, em “decadência” e na “infância mais miserável”, Sá indica ainda as “causas morais” que explicavam tal situação, nomeadamente, a “estupidez e ignorância dos lavradores”, a sua pobreza, o desprezo com que eram olhados, os imensos baldios e terras incultas, as dificuldades dos transportes e o arrendamento de muitas propriedades.
A criação de gado não tinha “perfeição alguma”, sendo o número de cabeças escasso por falta de pastos.
Alguns lavradores eram tão pobres que tinham de arrendar os bois para lavrarem a sua terra por uma certa quantidade de pão, por vezes aos espanhóis. Havia pouco leite, de forma que, mesmo no verão, em Bragança, só com “empenhos” se conseguia.
Os lavradores eram extremamente ociosos. “No tempo que lhes restava de trabalhar a terra, não se ocupavam mais do que em viver em descanso. Não sabiam ofícios, nem os pretendiam aprender”.
Havendo bastantes lãs na província, não existia uma só fábrica de panos. Vendiam as lãs para comprarem depois os panos, “dando aos outros o ganho que eles podiam lucrar se fossem industriais”. As cidades e as vilas experimentavam “faltas notáveis de carvão e lenha”. Não havia uma fábrica de louça vidrada, não obstante haver excelentes argilas e barros que podiam facilitá-la, não se fazendo mais do que quartos e panelas, comprando aos castelhanos o resto da louça, o mesmo acontecendo com os “vidros, que também compram aos castelhanos”.
A província era “militar; a tropa gasta muito ferro; contudo não há uma só fábrica dele, havendo minas consideráveis e riquíssimas… como no monte de Montesinho e outras partes, em que muitos sinais e escórias mostram o grande trabalho que os antigos tiveram neles”. Deste descuido tinha a província “tudo a perder, porque da Espanha vem o ferro para a tropa, pregos e panelas”.
“Havendo abundância de cascas de carvalho e sobro, não há uma só fábrica de atanados, advertindo que há muitos couros, mas todos os que se gastam e os bezerros vêm de fora da província. Sucede muitas vezes no verão, não levarem os rios bastante água para moerem as azenhas; falta o pão, de sorte que se reparte por justiça; contudo não há um só moinho de vento. Numa palavra: faltam as artes de primeira necessidade; os homens são contumazes em se desabusarem e ainda aquelas coisas que são facílimas e de muito interesse não as querem seguir, por não se apartarem do costume dos seus maiores. As artes que usam estão numa suma imperfeição por falta de instrumentos e métodos. Observo na Ribeira da Nau dois homens serrarem o pau mais grosso do Brasil.
Em Trás-os-Montes, choupos, pinhos e outras madeiras deste género ocupam quatro homens, por não serem boas as serras”.
A única exceção a este panorama industrial era apenas a fábrica da seda de Bragança, “das mais famosas, não só da província, mas do Reino”, que Sá trata autonomamente, dada a sua importância.
O comércio da Cidade de Bragança era alimentado, basicamente, pelos produtos industriais ingleses e pelos panos oriundos da China e das fábricas portuguesas; pelos vinhos, gados lanígero e caprino, de produção local, e pelos produtos importados pelos espanhóis.
Os produtos industriais referidos, assim como o ferro, eram regularmente transportados para Bragança, das praças de Lisboa e Porto, por almocreve, em bestas, o mesmo acontecendo com o arroz, o bacalhau, o açúcar e o sal. Este comércio, segundo a representação que estamos a seguir, apresentava as seguintes limitações:
• era feito em bestas, uma vez que as estradas não permitiam o movimento de carros, de que resultava um alto custo do transporte; para evitar esta situação, tornava-se necessário melhorar a navegação do Rio Douro até ao Foz Tua, e estabelecer outro depósito comercial na foz do Rio Sabor, porque sendo estes dois pontos centrais à província de Trás-os-Montes, toda ela se forneceria daqueles depósitos, uma vez construídas estradas até Bragança e Miranda do Douro; também seria muito útil que se fizessem duas estradas, de Bragança à cidade do Porto, uma por Mirandela, Vila Real e Penafiel; e a outra por Chaves, Guimarães e Braga;
• as alfândegas que se achavam na região fronteiriça, bem como as estabelecidas nos lugares de Zoio, Izeda e Vale de Nogueira, dependentes da alfândega de Bragança, de nada serviam senão para demorar e onerar os almocreves com guias e inspeções desnecessárias; acontecia muitas vezes não estar o funcionário em casa, nem a alfândega aberta, causando isto demora e despesa aos condutores, sem que a Fazenda Nacional lucrasse coisa alguma; tornava-se necessário, pois, suprimir tais alfândegas;
• a falta de taxas certas na alfândega, que regulavam o preço dos diferentes produtos; após o Tratado de 1810 com a Inglaterra, uma grande parte das fazendas que daí eram importadas variavam frequentemente na qualidade e denominação; ora, não havendo na pauta uma taxa específica para as mesmas, ficava o seu despacho sujeito a uma avaliação arbitrária, segundo o despachante, donde resultava que a mesma fazenda comprada por diferentes negociantes, mas pelo mesmo preço, ficava a uns mais cara do que a outros, por força dos diferentes direitos que pagavam, levando a que uns vendessem com lucro e outros com prejuízo; era urgente colocar taxas fixas a tais produtos, de forma a cessarem as arbitrariedades cometidas, prejudiciais ao comércio e à Fazenda Nacional;
• os produtos das fábricas nacionais, como panos de lã, chapéus, estamparias e outros, pagavam direitos de saída para Espanha, e como não igualavam em qualidade aos produtos de Inglaterra, estes eram preferidos pelos espanhóis; por outro lado, a peça de algodão proveniente da China ou de Inglaterra, que pagava direitos na entrada em Portugal, passando depois a ser estampada nas nossas fábricas, pagava novos direitos na saída para Espanha, ao contrário da peça de chita inglesa que pagava só os direitos de entrada em Portugal e nenhuns de saída; assim, as estamparias das nossas fábricas não podiam concorrer com as estrangeiras; era necessário que os produtos das nossas fábricas estivessem livres de direitos na saída para Espanha;
• o comércio de tendas volantes e de vendilhões revelava-se também muito prejudicial à praça de Bragança, uma vez que não pagavam direitos pelas fazendas de contrabando que vendiam, não pagavam os regulares tributos lançados aos comerciantes, e muitas vezes, tomavam fazendas a crédito, que também nunca pagavam; tornava-se necessário aplicar a lei que proibia as tendas e vendilhões;
• uma das causas que abatera “extraordinariamente” o comércio de Bragança era o “estado nulo” a que se reduzira a fábrica dos tecidos de seda, que 40 anos antes atingira “grande auge” na Cidade, contando nela quase 300 teares, quatro tinturarias, 12 ou mais tornos, e outras dependências da mesma fábrica, que ocupavam para cima de 1 500 pessoas de ambos os sexos e de todas as idades, o que elevava a mão-de-obra mensalmente acima de três contos de réis; por 1820-1821, achava-se reduzida a menos de 40 teares, e esses mesmos nem sempre efetivos, apesar de o Concelho de Bragança e outros municípios da região serem suscetíveis de criar seda de qualidade igual à estrangeira, podendo ser fiada tanto ou mais fina do que aquela que vinha de Itália; para se reanimar esta indústria, importava promover o consumo dos seus tecidos, limitando a venda dos tecidos estrangeiros, tanto de seda como de algodão, e facilitando a venda dos tecidos de Bragança em todo o Reino; também seria muito útil à mesma fábrica aliviá-la dos 3% que pagava do novo imposto que passara a vigorar a partir de 1801.
A venda dos vinhos de produção local para Espanha constituía a produção mais importante de Bragança, por ser de muita abundância, boa qualidade e poder-se duplicar a sua colheita. Porém, o seu comércio sofria grandes obstáculos, devido aos direitos que pagava na saída do Reino e na entrada em Espanha.
Cada almude de vinho pagava à saída setenta réis, e em Espanha, por cada cântaro, ou meio almude, novecentos e sessenta réis. Por tal razão, os espanhóis só por contrabando o podiam adquirir. Para evitar isso, eram indispensáveis duas coisas: terminar com os direitos de saída, e desonerar os espanhóis de tirarem “passe” nas alfândegas, determinando-se que todas as pessoas que conduzissem bestas carregadas de odres com vinho fossem livres de entrar e sair por onde quisessem, sem serem importunados pelas alfândegas e aduanas, pois deste modo, os vinhos de que abundava a região seriam consumidos em Espanha, com preferência aos seus, porque todo o território espanhol que confinava com o Município de Bragança não colhia vinho, e só o tinha em Fermoselle, Zamora e Toro, que lhes ficava mais distante do que “esta terra”, não tendo, “os espanhóis outro motivo que lhes embarace o contrabando do nosso vinho, senão a falta de liberdade de entrarem e saírem, por onde lhes faça conta para mais facilmente o introduzirem em Espanha”; os agricultores que produziam vinho não tinham outro produto de que pudessem tirar o dinheiro necessário para pagarem os tributos e comprarem os produtos de que necessitavam; era pois de “reconhecida utilidade e vantagem ao comércio e agricultura” dar a liberdade de passagem para Espanha aos nossos vinhos, aguardentes e vinagres.
A venda dos gados lanígeros e caprino para Espanha era de contrabando ou de comércio ilícito, o que provocava grande prejuízo ao comércio e à agricultura de Bragança, porque não tendo este gado saída no Reino, ficava a venda reduzida ao consumo dos açougues, que se revelava muito diminuto. A dificuldade de venda limitava a sua criação, o que originava a falta de estrumes, lãs, leite e peles, com grave prejuízo do comércio e agricultura.
Tornava-se, pois, muito útil, autorizar a venda e passagem livre destes gados para Espanha.
Seria também de grande utilidade ao comércio de Bragança permitir a livre entrada em Espanha do sal, sebo e azeite, pois traria maior comércio, mais agricultura e mais numerário, quando os direitos que estes produtos pagavam à Fazenda Nacional eram insignificantes.
Por sua vez, os produtos que os espanhóis exportavam para Bragança resumiam-se ao pão e gado vacum, e em menor quantidade ao ferro, cobertores, carneiras, sumagre e sardinha.
Quanto à importação do pão, tornava-se necessário impedir a entrada de cereais e animar a agricultura, através do roteamento e divisão de campos baldios, aproveitar as águas das ribeiras e reduzir as matas concelhias.
Em Bragança e seu Concelho, havia muitos campos baldios, que apenas davam algum pasto para o gado, e que, se roteados, dariam muito grão. Nalgumas aldeias, os baldios eram suficientes para sustentar o dobro da sua população. E as matas do Concelho estavam, na sua maior parte, em terrenos suscetíveis de boa agricultura.
O gado vacum, importado da Galiza, abastecia a região e era objeto de comercialização para grande parte do Reino. Era em quantidade tal que mal podia calcular-se, sendo admitido sem pagar direitos. A sua entrada não poderia ser travada, sob pena de não haver carnes para o consumo dos açougues. Como este gado entrava muito barato, impedia a sua criação na região, pois o lavrador bragançano tinha mais utilidade no trabalho dos bois do que no das vacas, não querendo por um baixo preço sujeitar-se ao trabalho e risco da criação dos mesmos gados.
O meio para animar “estes povos” à sua criação e aumentar o rendimento do Tesouro Nacional e evitar a pouco a pouco a entrada daqueles gados, seria dar o exclusivo de transportes, exceto em tempo de guerra, aos que trabalhassem com vacas, e impor o tributo de oitocentos réis por cada boi e quatrocentos réis por cada vaca, vitela ou bezerro que entrasse de Espanha.
As compras de ferro e cobertores, que nos levavam bastante numerário, não podiam ser evitadas a não ser por meio de ferrarias e fábricas estabelecidas em Trás-os-Montes, para o que havia bastante aptidão, graças à abundância de ferro, lenha, água e lãs. E a entrada de sardinha só poderia ser diminuída animando a pesca nos nossos portos, tornando mais fácil o seu transporte e reduzindo os dias de abstinência da carne.
Em suma, ao tempo das Cortes liberais, na década de 1820, a economia do Concelho de Bragança apresentava os traços seguintes:
• no setor industrial, apenas se destacavam as sedas, aliás, em franca decadência quando comparada com o nível de desenvolvimento que atingira em finais de Setecentos;
• no comércio, verifica-se um certo dinamismo motivado pelo consumo da Cidade, mas sobretudo pela importação e exportação de numerosos produtos para Espanha; deste país, Bragança recebia os cereais e o gado vacum, fundamentais para as necessidades da sua população, sardinha, cobertores e ferro; e exportava sobretudo, vinho, gado lanígero e caprino de criação local, mas também os panos ingleses, orientais e portugueses, com largo predomínio para os primeiros, mais baratos e de melhor qualidade; grande parte do comércio com Espanha era feita por contrabando;
• inexistência de estradas que ligassem Bragança ao Rio Douro – a principal via de comunicação para o Nordeste Trasmontano –, e à cidade do Porto, quer por Mirandela-Vila Real, quer por Chaves-Braga; os transportes dos produtos que animavam o comércio de Bragança eram garantidos pelos almocreves; a inexistência de vias de comunicação provocava um significativo aumento do preço dos produtos;
• agricultura rotineira, arcaica nas práticas e instrumentos utilizados, assente no centeio, na batata e na
criação de gado, que se manteve até ao século XX como o setor económico estruturante do seu viver.
continua...
Título: Bragança na Época Contemporânea (1820-2012)
Edição: Câmara Municipal de Bragança
Investigação: CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade
Coordenação: Fernando de Sousa
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