O objetivo destas ações é prestar esclarecimentos e apoiar os cidadãos na regularização de situações relacionadas com armas de fogo.
A primeira iniciativa decorre no dia 12 de agosto, entre as 09h e as 16h, na Casa das Artes, em Mogadouro. A segunda está agendada para 19 de agosto, no mesmo horário, no Espaço Coworking da Casa da Cultura, em Miranda do Douro.
As ações serão dinamizadas pelo Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Distrital da PSP de Bragança, em articulação com os respetivos municípios, procurando aproximar os serviços especializados da PSP das populações locais.
Durante estas sessões, os cidadãos poderão esclarecer dúvidas sobre matérias relacionadas com o licenciamento, regularização, transmissão, desativação, guarda, transporte e entrega voluntária de armas de fogo e munições.
A PSP relembra ainda que os titulares que não pretendam renovar a licença de uso e porte de arma devem proceder ao depósito das armas na PSP ou num armeiro de tipo 2, dispondo de um prazo de 180 dias para regularizar a situação, conforme estabelece a legislação em vigor.
Relativamente às armas de fogo integradas em heranças, a força policial sublinha que o cabeça de casal tem 90 dias para comunicar a sua existência à PSP, contados a partir da data da morte do proprietário ou da descoberta da arma.
Em comunicado, a PSP revela que, com esta iniciativa, pretende promover o cumprimento da legislação aplicável e incentivar uma detenção, guarda, transporte e utilização responsáveis das armas de fogo, bem como sensibilizar para a sua entrega voluntária quando essa seja a solução mais adequada.
A operação decorre até dia 28 de agosto, em todo o território nacional. Segundo a PSP, a iniciativa pretende “aproximar os serviços de armas e explosivos da PSP dos cidadãos, promovendo a regularização da situação legal das armas de fogo”. Outro dos objetivos passa pela prevenção, através da “adoção de comportamentos responsáveis na sua detenção, guarda, transporte e utilização”.
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