Para o efeito, a autarquia deliberou submeter a discussão pública o Projeto de Regulamento de Comparticipação Municipal em Medicamentos, tendo em vista desenvolver soluções para esses estratos sociais.
O diploma tem em vista a comparticipação nos medicamentos até 300 euros/ano por pessoa carenciada ou com baixos rendimentos, residente no concelho nordestino.
"O município de Mogadouro idealizou um programa para a atribuição de comparticipação em medicamentos, considerando que compete às autarquias o desenvolvimento de soluções para resolução de problemas que afetam as suas populações, nomeadamente os estratos sociais mais desfavorecidos", disse à Lusa o vice-presidente da autarquia, João Henriques.
O autarca considera que as doenças crónicas que afetam a população conduzem geralmente a despesas avultadas com medicação permanente.
"Muitas vezes, estes grupos de risco são levados a optar entre a aquisição de medicação e a aquisição de bens essenciais, pois os seus recursos mensais não permitem satisfazer ambas as necessidades. Isso acaba por conduzir ao agravamento do estado de saúde das pessoas, pela privação de bens de primeira necessidade", acrescentou.
O regulamento obedece a vários requisitos, como a idade (igual ou superior a 65 anos ou inferior, em caso de pensionista por invalidez), a residência e o local de voto serem no concelho de Mogadouro há mais de três anos ou a média dos rendimentos 'per capita' do agregado familiar ser igual ou inferior a 50 por cento do salário mínimo nacional.
"As reformas das pessoas do interior são, em média, metade do nível nacional, acompanhadas de salários igualmente baixos que levam a situações de risco no seio de alguns agregados familiares, pelo que faz todo o sentido esta medida agora tomada e que vai ajudar, pelo menos, a melhorar a qualidade de vida das pessoas", disse João Henriques.
A Câmara de Mogadouro tem uma verba disponível, que ronda os 40 mil euros, para todo este processo.
FYP.
Lusa
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