1.1 Vila de Alfândega da Fé
1.2 Foral: de D. Manuel I de 1 de Junho de 1510. O donatário tem de direitos reais 6 réis de cada morador (Memória de Alfândega da Fé, concelho Alfândega da Fé).
1.3 Freguesias/Lugares: os povos do termo vão referidos na Memória de Alfândega da Fé.
1.4 Rendimento do concelho: consiste o seu rendimento em foros, arrendamento de terras e coimas que tudo fará anualmente 92.000 réis.
1.5 Outras referências:
Misericórdia: «Tem (…) casa chamada Misericórdia, cuja capela se acha ao presente e há muitos anos incapaz e indecente de culto divino. Está esta dentro da dita vila para a parte do Sul, da qual denominada Misericórdia não consta a sua origem, nem qual fosse porque não tem provisão real, nem estatutos aprovados por autoridade alguma de quem os devia e podia aprovar e nunca teve, nem tem capelão. Tem sim uma irmandade ou confraria erecta sem autoridade, que dá as suas contas no Juízo da Provedoria desta sobredita comarca, como é certo lhes tem tomado o actual doutor provedor. Desta cada irmão, ou confrade da chamada Misericórdia paga a esta, cada ano, meio alqueire de centeio e quando morre cada hum lhe paga três tostões. Vive esta denominada Misericórdia das esmolas dos fieis; (…). Esta dita
capela a foram os nacionais assim denominando Misericórdia e é a chamada Misericórdia que há nesta terra» (Memória de Alfândega da Fé).
2. Senhorio e oficialato municipal
2.1 Senhorio: Casa de Távora, Marquês de Távora, então Francisco de Assis e Távora (Memória de Castro Vicente, concelho de Mogadouro).
2.2 Oficialato: «Governa-se no civil por 2 juízes ordinários, um de fora e outro da vila, com todos os mais oficiais que constituem o corpo da câmara (…). Tem juiz dos órfãos, data do senhor da vila com todos os mais oficiais, excepto o escrivão das sisas e das coimas, que é data de Sua Real Majestade». «No militar se rege por um capitão-mor e um sargento-mor, eleitos a votos de homens da governança e feitos pelo Conselho de Guerra a quem obedecem 5 capitães de outras tantas Companhias da Ordenança da vila e termo» (Memória de Alfândega da Fé). Juiz de fora e órfãos (desde o ano de 1760); 3 escrivães do geral; escrivão da câmara, achadas e almotaçaria; escrivão dos órfãos; escrivão das sisas, meirinho, alcaide, capitão-mor, sargento-mor, 7 Companhias de Ordenança, professor de 1.as Letras.
2.3 Modo de eleição do oficialato: «Juízes ordinários (…) e os mais oficiais que constituem corpo de câmara, os quais são eleitos, e lhe passa a carta o Ouvidor da Casa de Távora que nesta vila assiste, o qual é ordinário ou sem correição» (Memória de Alfândega da Fé).
2.4 Sede/equipamentos municipais: Feira franca, «esta se faz em uma Praça muito capaz e espaçosa e junto a ela está um chafariz de cantaria que lança água por 2 bicas (…)» (Memória de Alfândega da Fé).
2.5 Articulações: recebe por apelação as causas do juiz ordinário de Mirandela (Memória de Pousadas, Avantos, concelho Mirandela).
2.6 Outras referências: «oficiais da vila de Alfândega da Fé vão de varas levantadas à procissão solene que anualmente se faz em dia de Nossa Senhora dos Prazeres, à ermida de Nossa Senhora de Balsamão, tudo em reconhecimento de serem os moradores desta vila os que conseguiram o triunfo contra o Mouro que habitava o lugar (dos Mouros) e porfeudo às vilas vizinhas umas tantas donzelas (…) mataram o Mouro e seus sequazes (…). Esta dizem ser a causa de a esta vila se acrescentar o título da Fé, chamando-se dantes a vila de Alfândega» (Memória de Alfândega da Fé).
Memórias Paroquiais 1758
in:repositorium.sdum.uminho.pt
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