No dia 1 de fevereiro, os Presidentes das Juntas de Freguesia e das Uniões de Freguesia do Concelho de Bragança participaram numa sessão de formação sobre o “Novo regime jurídico das autarquias locais e estatuto das entidades intermunicipais”, Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que teve lugar na Sala de Atos do Teatro Municipal de Bragança.
Promovida pelo Município de Bragança e lecionada pelo Instituto de Gestão e Administração Pública, a ação, com a duração de 7 horas, teve como objetivo dar a conhecer e analisar, com pormenor, as principais inovações decorrentes da entrada em vigor da lei n.º 75/2013, com incidência no Estatuto das Autarquias Locais, nomeadamente no que diz respeito às suas atribuições, competências e funcionamento dos respetivos órgãos.
in:cm-braganca.pt
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(Henrique Martins)
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COLABORADORES LITERÁRIOS: Paula Freire, Amaro Mendonça, António Carlos Santos, António Torrão, Fernando Calado, Conceição Marques, Humberto Silva, Silvino Potêncio, António Orlando dos Santos, José Mário Leite, Maria dos Reis Gomes, Manuel Eduardo Pires, António Pires, Luís Abel Carvalho, Carlos Pires, Ernesto Rodrigues, César Urbino Rodrigues, João Cameira e Rui Rendeiro Sousa.
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