Câmara Municipal assume execução das obras de reabilitação da Escola Secundária de Mirandela

Por considerar não ser admissível continuar a adiar as obras de reabilitação da Escola Secundária de Mirandela, a Câmara Municipal de Mirandela (CMM) assumiu por acordo com o Ministério da Educação a realização destas tão necessárias obras.

Tal como aconteceu com as obras de reabilitação de outras Escolas Secundárias da região, esta responsabilidade deveria ser do Estado e em específico do Ministério da Educação, fosse através da Parque Escolar EPE ou de outra entidade considerada mais adequada.

Ao contrário do que foi apresentado publicamente, a Parque Escolar EPE não assumiu a responsabilidade da execução das obras da Escola Secundária de Mirandela, estando mesmo em risco a aplicação das verbas previstas e contratualizadas no Pacto Territorial de Desenvolvimento e Coesão da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes, uma vez que não existe qualquer projeto de intervenção.

Uma vez que até ao presente momento nada foi feito para tornar possível uma intervenção nesta Escola a curto prazo e considerando que o Aviso do Portugal 2020 que permite o financiamento comunitário de equipamentos escolares só estará aberto até 31 de outubro de 2016, a Câmara Municipal de Mirandela assumiu aceitar a delegação de competências do Ministério da Educação para a execução das obras e começou já a desenvolver todos os procedimentos necessários.

Além da realização das obras, a Câmara Municipal de Mirandela suportará 7,5% do valor destas mesmas obras, correspondente a 50% da contrapartida nacional da candidatura a fundos comunitários de 2.378.255,29€. Neste processo a CMM exigiu ainda o reforço desta dotação de fundos comunitários em próxima reprogramação para garantir uma melhor e mais alargada intervenção.

Não obstante a injustiça de todo este processo em que mais uma vez a Câmara Municipal de Mirandela terá que suportar despesas que são da responsabilidade do Estado, neste caso do Ministério da Educação, o mais importante neste momento é garantir uma solução séria e célere para a Escola Secundária de Mirandela.

Recorde-se que no que se refere ao 1º Ciclo do Ensino Básico, decorrem já os procedimentos de concurso para a intervenção na Escola EB Nº 3 (Convento) e do novo polo escolar a criar na Escola Luciano Cordeiro e que durante o mês de outubro será lançado o procedimento da intervenção na Escola EB Nº 5 (Fomento).

Assumindo a urgência na realização das obras e lamentado o tempo perdido com a indefinição do Ministério da Educação, é objetivo da Câmara Municipal de Mirandela lançar antes do final do presente ano o concurso das obras de reabilitação da Escola Secundária de Mirandela.