Como se pode ver na imagem publicada nesta página, as primeiras notificações já começaram a chegar e obrigação a uma regularização dos acessos a estradas nacionais e ao pagamento de taxas, que podem ser de 200 euros anuais.
AGR
in:mdb.pt
COLABORADORES LITERÁRIOS
COLABORADORES LITERÁRIOS: Paula Freire, Amaro Mendonça, António Carlos Santos, António Torrão, Fernando Calado, Conceição Marques, Humberto Silva, Silvino Potêncio, António Orlando dos Santos, José Mário Leite. Maria dos Reis Gomes, Manuel Eduardo Pires, António Pires, Luís Abel Carvalho, Carlos Pires, Ernesto Rodrigues, César Urbino Rodrigues e João Cameira.
quinta-feira, 22 de setembro de 2016
Infraestruturas de Portugal vai aplicar taxas aos donos de propriedades com entradas pelas Estradas NacionaiS
A empresa infraestruturas de Portugal começou a notificar Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia da necessidade de regularizar o acesso a propriedades privadas a partir das Estradas Nacionais.
Em causa está a implementação do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015, de 27 de abril e regulado pela Portaria n.º 357/2015, do Ministério das Finanças e da Economia.
Como se pode ver na imagem publicada nesta página, as primeiras notificações já começaram a chegar e obrigação a uma regularização dos acessos a estradas nacionais e ao pagamento de taxas, que podem ser de 200 euros anuais.
AGR
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Como se pode ver na imagem publicada nesta página, as primeiras notificações já começaram a chegar e obrigação a uma regularização dos acessos a estradas nacionais e ao pagamento de taxas, que podem ser de 200 euros anuais.
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