Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros revê regulamento destinado à habitação social e prevê apoio financeiro para arrendamento

Chama-se “Macedo Habitar” e abrange toda a área da habitação social. A autarquia readaptou o regulamento de Habitação Social Municipal, onde contempla o apoio à recuperação e reabilitação de habitações degradadas, onde acrescenta o apoio financeiro às famílias carenciadas para arrendamento de imóveis particulares. O projeto de regulamento municipal do programa “Macedo Habitar” está em consulta pública até 14 de março.

O novo apoio social previsto pela autarquia pretende auxiliar os agregados familiares, com atribuição de subsídio no arrendamento de habitação. Com esta medida, a Câmara Municipal procura dar resposta aos diferentes pedidos de habitação social, que não consegue corresponder às necessidades, ao mesmo tempo que tentará dinamizar o mercado imobiliário em Macedo de Cavaleiros. A este apoio poderão acorrer os candidatar-se com um rendimento per capita igual ou inferior a 65% do Indexante de Apoios Sociais. 

Este apoio poderá verificar-se nos casos em que não seja possível à Câmara Municipal garantir resposta de alojamento em habitação social municipal, conferindo-se numa comparticipação do pagamento mensal da renda, no âmbito de contratos de arrendamento para habitação em regime de renda livre.

O projeto de regulamento municipal do programa “Macedo Habitar” virá substituir o atualmente destinado à habitação social municipal que é já antigo, disciplinando e fixando critérios e regras que responda às atuais necessidades. O mesmo prevê também a regulação das regras de atribuição do apoio à recuperação e reabilitação de habitações degradadas no concelho, cujos proprietários, carenciados economicamente não tenham possibilidade de fazer as obras necessárias nas próprias residências.

Nota de Imprensa - CM Macedo de Cavaleiros