O que a fez aceitar a pasta da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas? Foi autarca num concelho onde a questão da emigração esteve sempre presente…
Por exemplo, no Brasil há a Comunidade Gebelinense de São Paulo, que engloba mais pessoas do que as que vivem em Gebelim, uma das maiores aldeias de Alfândega da Fé. Portanto, tive já como presidente da Câmara, a perceção do ativo para o nosso país que é a diáspora, que são essas pessoas que saíram de Portugal e conseguiram integrar-se, serem importantes na sua comunidade e poderem, por essa via, ajudar as comunidades de onde partiram e Portugal no seu todo.
A diáspora portuguesa irá ter cada vez mais notoriedade no nosso país. Agora que falamos, por exemplo, da importância da internacionalização de Portugal, através do turismo, da internacionalização dos nossos produtos, do investimento, não falamos só do envio das remessas. (A diáspora) Tem, de facto, uma potencialidade enorme que é muito importante continuar a aprofundar. E a dar visibilidade e uma nova imagem, mais positiva, das nossas comunidades em Portugal.
Portugal é o país da Europa como maior número de emigrantes em proporção da população residente. Continuamos a ser um país de emigração. Na opinião publica, na sociedade portuguesa, na visão dos decisores, há uma nova visibilidade do universo da emigração portuguesa. Essa visão poderá ‘facilitar’ o trabalho que quer desenvolver?
Penso que sim. Porque tendo a sociedade portuguesa conhecimento do que são as nossas comunidades pelo mundo, poderá compreender melhor essas potencialidades: como embaixadores da língua portuguesa, como investidores em Portugal – o que, aliás, já estão a fazer -, como comunidades que podem ajudar a internacionalizar os nossos produtos. Em Lyon, por exemplo, tive a oportunidade de conhecer um empresário que tem uma cadeia de supermercados onde vende principalmente produtos portugueses, que compra em Portugal. Esta realidade ainda não é suficientemente conhecida e temos que a divulgar.
Compreendo que falar de emigração em Portugal é algo que às vezes se pode querer esconder para ‘baixo do tapete’, porque emigração também significa uma falha do país em conseguir dar oportunidades a todas as pessoas que nascem cá. Isso é verdade. Mas nós, agora, não podemos falar somente de emigração. Temos que olhar para as nossas comunidades como tendo um potencial enorme que temos que dar a conhecer e valorizar.
ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO
A atração de investimento dos portugueses no estrangeiro para os concelhos de onde são naturais: de que forma na sua governação será feito?
Na minha visita a França, houve contatos com empresários em várias regiões, com a Câmara de Comércio Franco-Portuguesa e com outras organizações de empresários. A ideia com que fiquei é a de que temos que trabalhar com os empresários, não apenas nos encontros de empresários da diáspora que têm sido bastante importantes. Em França, a Câmara de Comércio está a criar uma rede de várias associações de empresários para também perceberem quais as oportunidades que Portugal oferece, como podem canalizar os investimentos que queiram fazer cá e com sugestões para facilitar esse investimento. Alias, uma sugestão que me foi transmitida foi a possibilidade dos portugueses no estrangeiro fazerem a ‘Empresa na Hora’, à distância, nos Espaços do Cidadão, para não terem que se deslocar a Portugal.Vamos ver se será possível.
Há uma dinâmica muito forte. Eles contam connosco para acolhermos as sugestões e podermos facilitar o investimento, que é aliás um dos nossos objetivos. E nós podemos contar com eles neste trabalho de perceber quais são as dificuldades, as oportunidades, e apoiar os empresários caso pretendam investir em Portugal.
Para além dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante que outras estruturas poderão ser neste trabalho de atração do investimento dos portugueses no estrangeiro? Por exemplo, as associações comerciais e industriais e até as CIMs (Comunidades Intermunicipais)…
Exatamente. Por exemplo, uma das iniciativas que a Câmara de Comércio Franco-Portuguesa está a desenvolver são parcerias com as CIMs, que têm competências nas áreas da atração do investimento e da promoção do território. Os responsáveis da Câmara de Comércio perceberam que havia aí uma oportunidade e penso que irão assinar em breve o primeiro protocolo de cooperação. Quanto aos Gabinetes de Apoio ao Emigrante, estão já em cerca de metade das câmaras municipais. Passaram a ser uma competência própria das autarquias e temos agora que fazer protocolos de um novo tipo que incluam a formação dos novos técnicos, o reforço do apoio de backoffice – qualquer problema que não se possa resolver localmente, o serviço do Porto dá uma resposta rápida. Também temos que ver que tipo de formação é necessária para trabalharem a atração de investimento.
Há outra coisa que é importante referir. Numa primeira fase do Gabinete de Apoio ao Emigrante estava-se a trabalhar principalmente com emigrantes que regressavam a Portugal e tinham problemas com as pensões, legalização de viaturas, etc. Mas é cada vez mais importante dar apoio a quem quer emigrar, porque foi-nos referenciado que continuam a aparecer portugueses sem um contrato de trabalho, sem saberem o que os espera, sem terem informações dos países para onde vão. E dirigem-se normalmente às associações e estas instituições depois encaminham-nos. Mas o que queremos é que quem toma a decisão de emigrar, tenha informação prévia e prepare a sua ida para que ao chegar, não se veja às vezes em situações complicadas sem conseguir encontrar um trabalho, uma casa. Esse trabalho de informação é uma parte importante e pode também ser feito pelas autarquias no Gabinete de Apoio ao Emigrante.
Por outro lado, há o programa de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, que é recente. O IEFP recebeu nos primeiros quatro meses do projeto, apenas 481 candidaturas. Este é um programa a manter?
Sim, é para manter e aprofundar. A análise que tem sido feita é interessante porque a maior parte das candidaturas ao Programa Regressar é de jovens licenciados que emigraram no período da crise. É um programa para reforçar e aumentar a informação acerca dele. E está ao mesmo tempo ligado à possibilidade dos portugueses no estrangeiro poderem concorrer a ofertas de emprego no IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) que são lançadas na sua plataforma, o que até aqui não era possível. Significa, por exemplo, que a pessoa faça uma candidata-se a um emprego, consiga um contrato e depois peça um apoio ao Programa Regressar para voltar a Portugal e ter uma série de vantagens.
Este é um programa que pode ser melhorado e aprofundado, mas, do meu ponto de vista, está não só a ter sucesso como nos mostra uma realidade: a de quem emigrou e quer mesmo regressar a Portugal, que foi porque tinha realmente que sair por não ter cá uma perspetiva, mas tem a ânsia de voltar ao país o mais brevemente possível.
Escolheu a França como destino da sua primeira viagem oficial a um país e à comunidade aí residente? Como foi esta primeira experiência? Sendo o país com a mais numerosa comunidade portuguesa…
Correu muito bem. Fiquei muito bem impressionada com os nossos cônsules, que foram incansáveis nas ações que organizaram e transmitiram uma imagem de grande proximidade aos portugueses em França. As comunidades, em todos os locais onde estive, fizeram várias referências a essa proximidade por parte dos cônsules, em todos os aspectos. Também me impressionou o avanço em termos de modernização e organização dos próprios consulados, que todos os cônsules aproveitaram e estão a por em prática, com um enfoque nas necessidades das pessoas como, por exemplo, evitar, com o agendamento, deslocação sem necessidade aos consulados. É verdade que há algumas esperas em alguns consulados, mas vi uma preocupação em resolver essas situações.
Visitei três dos cinco consulados gerais portugueses em França e o que vi não foi nada uma imagem de degradação dos serviços. Foi uma imagem de serviços que podem ter alguns problemas em termos de recursos humanos, mas onde está a ser feito um investimento na modernização dos equipamentos e das instalações, na formação, com uma grande motivação dos cônsules e de equipas motivadas e empenhadas com o foco de prestar um bom serviço aos portugueses e descendentes.
SERVIÇOS CONSULARES
Mas qual é a sua visão da rede de serviços consulares? O que é necessário alterar para reduzir o tempo de espera dos utentes por uma marcação. Investimento na modernização? Abertura de novos consulados? Mais autonomia para os consulados honorários? Um papel alargado do Centro de Atendimento Consular?
O caminho é um trabalho feito em vários aspetos. Atualmente decorre um concurso para 50 vagas de assistentes técnicos, também assistentes operacionais e técnicos superiores – com assistentes operacionais o número de vagas chega a 70. Vão reforçar os recursos humanos dos consulados, mas há também um estudo e um planeamento para a substituição das pessoas que se reformam. Tudo isso terá que ser feito anualmente, com planeamento, de maneira a não chegarmos a situações de rutura.
Por outro lado, alargar o Centro de Atendimento Consular (implantado em Lisboa desde abril de 2018), que funciona em articulação com a Agência de Modernização Administrativa e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e tem sido uma grande mais-valia na melhoria do primeiro atendimento, no agendamento, na resposta aos telefonemas e aos emails. Compreendo que não haja nada pior do que alguém que está a tentar contactar um consulado ou envia um email para fazer um agendamento e ninguém responde ou atende. São situações de frustração que este Centro de Atendimento Consular pretende colmatar ao mesmo tempo que apoia os consulados. A sede é em Portugal, mas fará o atendimento para todos os consulados, com pessoas qualificadas, com supervisão, garantindo a qualidade do atendimento.
O atendimento será alargado à Europa. Será feita uma avaliação e a decisão será tomada antes do final do ano. A perspetiva é alargar à Europa e pensar em algumas situações em África. Tendo sempre a estrutura do Centro de Atendimento Consular implantada em Portugal porque a centralização tem muitas vantagens: há monitorização, há formação, há controle de qualidade e não temos necessidade de estar a pagar muito mais no estrangeiro quando podemos fazer esse atendimento a partir de Portugal. E criamos aqui emprego. A minha perspetiva é deslocalizar de Lisboa, já falei com o senhor ministro (dos Negócios Estrangeiros) e ele concorda desde que haja condições. Vamos ver como será possível concretizar.
Quanto aos consulados honorários, há proposta para a criação de novos e depois, vendo caso a caso, uns podem tem mais competências e outros menos. Muitas vezes têm apoios do Governo e tem que se analisar a questão dos custos, mas a verdade é que, em relação aos serviços que prestam, são bastantes interessantes numa resposta de maior proximidade.
Como vê o relacionamento com o movimento associativo português no estrangeiro? Ainda tem a importância de há décadas atrás?
Sim, continua a ter importância. E do que vi em França, acho que há uma renovação do movimento associativo, com instituições de jovens, como a AGRAFf (Associação de Graduados Portugueses em França) ou a CAP Magellan que trabalha em várias áreas, como a divulgação do acesso ao ensino superior, os luso-descendentes, a questão da não discriminação e da igualdade, a da violência contra as mulheres. São outras formas de fazer associativismo, mas que respondem a novas realidades. Sem deixarmos de considerar que as associações mais antigas continuam a fazer sentido e a ser importantes.
Neste momento temos a decorrer um concurso ao qual as associações se podem candidatar até ao fim do ano.
É um concurso transparente, têm todos acesso à informação, sabem o que é elegível e o que não é, têm o apoio dos consulados para fazerem as candidaturas se tiverem dificuldades. Vamos continuar a apoiar o movimento associativo, o mais antigo mas também novas formas de associativismo com ações diferentes e respondendo a realidades diferentes.
E o Conselho das Comunidades Portuguesas? O CCP está bem ou mal aproveitado?
Na verdade, não lhe posso neste momento responder a essa pergunta, mas sei que os conselheiros são muito importantes, no apoio aos cônsules, na ligação às comunidades, no levantamento de problemas, na divulgação da informação.
ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA
Um dossier, se pudermos assim chamar, é o ensino português no estrangeiro (EPE). Na sua deslocação a França encontrou-se com a coordenadora do EPE no país. Qual é a prioridade para o ensino em França, tendo em conta a reforma do ensino francês que vai ter eco em 2021?
Tem a maior importância. Tem vindo a aumentar o número de alunos e o número de professores pagos pelo Estado português para ensinarem no básico. Mas há aqui um problema de acesso, a alunos que querem aceder e não têm essa possibilidade e estamos a trabalhar para reforçar a oferta, ao mesmo tempo em que estamos a trabalhar com os franceses para não serem um ‘obstáculo’ no acesso ao ensino da língua. Porque nos outros ciclos de ensino há um afunilamento. Pode querer dizer que os estudantes não querem continuar a aprender português ou pode querer dizer que os franceses não estão a fazer a oferta necessária em relação à continuidade dos estudos. Isso foi-nos referenciado.
Por isso percebemos que se tem que continuar a trabalhar com eles, porque na reforma do ensino francês, a língua portuguesa não foi muito bem tratada. E os próprios franceses às vezes esquecem-se que a nossa língua é mais falada do que a deles. E depois, trabalharmos também mais informação aos portugueses para que, caso localmente não haja a oferta que querem, reportarem à Coordenação do EPE para que tenhamos conhecimento. Porque o português não é só uma língua de herança, é uma língua internacional e Portugal quer que esse estatuto seja reconhecido.
E a nível global qual é a sua visão nessa matéria? A aposta é no crescimento para o ensino como língua curricular estrangeira?
Tem que haver um aumento da oferta do português nos currículos das escolas, não só para portugueses e descendentes como para qualquer pessoa que o queira aprender. E isso também passa por divulgar a informação sobre a importância do português no mundo. Às vezes o que vemos é que as pessoas não têm a noção da importância da língua portuguesa.
PARTICIPAÇÃO ELEITORAL
Apesar de ter sido colocado em prática o recenseamento automático para os residentes no estrangeiro, o número de votantes nas ultimas legislativas foi de 158.252 eleitores num universo eleitoral de 1.466.754 inscritos . É preciso alterar a metodologia do voto? Ou falta ainda a visão, por parte de quem vive no estrangeiro, da importância de expressar o seu voto?
Em relação a estas eleições legislativas houve já um levantamento dos problemas que existiram e agora está a haver um trabalho para tentar ultrapassar esses mesmos problemas. O do voto antecipado e da falta de boletins de voto que poderá resolver-se com uma inscrição prévia como existe em Portugal. Problemas nos correios e nas comunicações em vários países. Problemas até pela forma de votar por correspondência ao terem que colocar o Cartão do Cidadão, terem que ‘montar’ o envelope em vez dele ir já feito. Todas essas são pequenas coisas mas que podem dissuadir as pessoas de exercerem o seu voto. São problemas que foram identificados e têm que ser resolvidos.
Algumas pessoas também referem o voto eletrónico. Houve uma experiência em Évora, Portugal. É um voto presencial offline. A pessoa chega e vota eletronicamente, como se votasse no papel. Tem algumas vantagens, mas tem que se ver se é possível fazer alguma experiência piloto em alguma comunidade. Não poderá ser feito ser ser de forma gradual e testada porque pode trazer mais problemas do que soluções. É verdade que tem algumas vantagens: por exemplo, se tivéssemos todos a votar através do voto eletrónico, não era preciso estar-se à espera da chegada dos votos, da contagem, aguardar duas semanas até aos resultados. Mas também temos que ter muito cuidado na forma como damos este passo.
Como caracteriza a emigração portuguesa? Pelo conhecimento que adquiriu enquanto autarca, pela sua sensibilidade: Quem são as pessoas para as quais vai trabalhar durante esta legislatura?
Vou trabalhar para uma realidade tão diversa que tenho que ter ‘olhares’ particulares e muitas vezes até medidas mais focadas, mais direcionadas. Não posso estar a pensar “vou trabalhar para os jovens” e esquecer as pessoas que emigraram nos anos 50, 60, 70. Não posso esquecer os seniores e os jovens têm outros problemas. Os de meia-idade, filhos de primeiras gerações de emigrantes, têm outros problemas. Por exemplo, em França foi-me relatado que muitos não sabem falar português porque havia uma vontade tão grande de integração que falar português que poderia contribuir para uma menor integração. E agora querem aprender português. Depois há os licenciados, os indiferenciados, os pós-doutorados… Enfim, é uma realidade diversa que tem que ser olhada como realidades distintas, todas integradas no grande ‘chapéu’ das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. Por isso, vou trabalhar para todos.
Ana Grácio Pinto (entrevista)
António Freitas (fotos)
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