Numa nota difundida à comunicação social, a Câmara Municipal de Alfândega da Fé critica Plano Ferroviário Nacional. A tomada de posição tornada agora pública foi aprovada numa reunião desta autarquia realizada em 14 de fevereiro de 2023. Considera este município que o Plano Ferroviário Nacional deverá ser o instrumento definidor da rede ferroviária que assegura as comunicações de interesse nacional e internacional em Portugal, mas o Plano apresentado pelo atual Governo “não oferece coberta a todo o território nacional e relega investimentos estruturantes para o desenvolvimento e coesão territorial para um prazo de 20 a 30 anos”.
A Câmara de Alfândega da Fé diz “que o prazo previsto para a realização dos investimentos nas ligações ferroviárias do interior não é aceitável” e que é urgente e crucial “o investimento na região para a fixação de pessoas e empresas”.
A autarquia transmontana não aceita e não concorda com o atual documento, por deixar de fora ligações ferroviárias consideradas como cruciais para o desenvolvimento regional. Segundo essa tomada de posição pública “este Plano Ferroviário ostraciza Trás-os-Montes, discriminando um território já por si fragilizado, despovoado e envelhecido e cuja tendência será o agravamento da conjuntura socioeconómica se não houver coragem para uma mudança no paradigma de investimentos, que privilegia sempre o litoral do país. Deveria ser já reconhecida centralidade ibérica de Trás-os-Montes, dando-lhe condições para oferecer uma porta de entrada para toda a Europa através da Alta Velocidade em ligações para Lisboa, Porto, Madrid e Europa”, refere-se no comunicado da autarquia.
Na nota de imprensa acusa-se ainda o governo de esquecer a região de Trás-os-Montes e Alto Douro. “A proposta do Governo esquece esta região, quando a mesma deveria ser estratégica para o desenvolvimento do nosso país e da região norte, nomeadamente para valorizarmos ainda mais o Aeroporto Francisco Sá Carneiro e o Porto de Leixões. Os grandes investimentos concentram-se no litoral, não se assumindo como um verdadeiro Plano Nacional, já que ficam de fora importantes ligações dentro do país, como a ligação entre as Beiras e Trás- os-Montes”.
Considera a Autarquia de Alfândega da Fé que o Plano Ferroviário apresentado pelo Governo é uma “proposta pouco ambiciosa, que não malha o território e nem faz as ligações necessárias para se criar uma verdadeira rede de transporte ferroviário, capaz de ligar o litoral e o interior o norte e o sul, em todas as frentes. Não valoriza a mobilidade inter-regional e transfronteiriça e não satisfaz as principais pretensões e necessidades de mobilidade sustentável para a região de Trás-os-Montes”.
A Câmara Municipal de Alfândega da Fé manifestou-se também na consulta pública do Plano Ferroviário Nacional e aí expôs o “seu profundo desacordo” perante a proposta apresentada pelo Governo para a ligação ferroviária a Trás-os-Montes, tendo a esse propósito incluído o estudo efetuado pela Associação Vale d’Ouro que em setembro de 2021 propôs uma ligação de alta velocidade entre o Aeroporto Francisco Sá Carneiro e Madrid via Trás-os-Montes, servindo as capitais de distrito e principais cidades da região.
A Câmara Municipal de Alfândega da Fé defende também a construção de uma ligação da futura ferrovia do Nordeste a Vila Franca das Naves, considerando urgente ligar os 60 quilómetros de Vila Franca das Naves até ao Pocinho, ligando e malhando, desta forma a rede da região Centro com a rede da região Norte, de forma a promover interligações e interfaces de desenvolvimento local e regional entres as Beiras e Trás-os-Montes. Defende ainda a criação de uma rede ferroviária intermunicipal para o sul do Distrito de Bragança, que permita combater o isolamento da população, com ligações ao litoral e Beira Alta.
“Estamos perante um território com enorme potencial na área do turismo e acreditamos que o transporte ferroviário é crucial para alavancar o seu crescimento, de uma forma sustentável. possibilitando a vinda de um maior número de visitantes à região”, lê-se no comunicado da autarquia transmontana.
A terminar esta manifestação pública de descontentamento relativamente ao Plano Ferroviário Nacional, a autarquia de Alfândega da Fé diz que a “ região transmontana não pode apenas ter centralidade e servir para ser cortada e rasgada pelo Gasoduto Ibérico, que vai permitir terminar a interconexão ibérica para o transporte futuro de hidrogénio verde e transitoriamente de gás natural, sem dúvida, duas prioridades para o nosso país. Mas, este território também tem pessoas, empresas e muito potencial para servir o desenvolvimento do nosso país. Por isso, esta região também deve ser estratégica e prioritária para a criação de uma rede ferroviária nacional e ibérica coesa e sustentável no prazo de 10 anos”, conclui.
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