É um códice de papel almaço não pautado, selado com selo de cinco réis e encadernado. Contém 125 fólios numerados de frente e 2 sem numeração, todos manuscritos, 8 fólios em branco, 3 de índice, manuscritos e 2 em branco. Tem portanto 140 fólios.
O manuscrito começa no fólio 3 v., por um alvará, datado de 21 de Novembro de 1710, em que El-Rei autoriza o licenciado António de Paiva e Pona, superintendente dos tabacos na província de Trás-os-Montes, desembargador do Paço e juiz deste Tombo, a medir e demarcar os bens do morgadio de S. Francisco, com autoridade judicial, fazendo lavrar os respectivos termos por tabelião público. Por uma referência que se lê no nº22, presume-se que estes termos foram lavrados em 1728.
No fólio 5 v. vem um requerimento, feito em 1710 por Domingos de Morais Madureira e Pimentel, dirigido a El-Rei, em que diz pertencer--lhe o morgadio de S. Francisco, instituído por seu pai José de Morais Madureira e por seus tios abades Francisco de Morais Madureira e Manuel de Morais Pimentel, e pede para que este seja demarcado judicialmente.
No fólio 6 v. vem a escritura da fundação do morgadio, feita em 12 de Fevereiro de 1803 por José de Morais Madureira, sua mulher D. Maria de Morais Pimentel (o nome de Pimentel vem confirmado no fólio 94 verso) e seu filho Francisco de Morais Madureira, ajudante de infantaria do terço da praça de Bragança, com bens vinculados.
Para a fundação do morgadio concorreram com doação de bens: Francisco de Morais Madureira, abade de Carrazedo, e Manuel de Morais Pimentel, abade de Bouçoaes, comissário do Santo Ofício, que foi depois abade de Meixedo, onde faleceu.
O abade de Carrazedo foi o que concorreu com maior soma de bens.
Na escritura está a seguinte cláusula, que nesse tempo era geralmente imposta em todos os morgadios:
«Todos os successores que houverem de succeder no dito Morgado sejão Catholicos e Liaes á Coroa real sem raça de Mouro Judeu ou outra qualquer imfeta nação».
Em 1605, Manuel de Morais Pimentel, bisavô do instituidor José de Morais Madureira, adquiriu, por escritura, o direito de ter, ele e família, sepultura privada na capela-mor da igreja de Santa Clara, de Bragança.
Os dois padres fundadores punham mais por condição que «se lhe diga huma missa em dia de S. Francisco cada anno em o seo Convento em quanto se não fizer a Capella com invocação do mesmo Santo na quinta de Savariz».
Esta capela em Savariz, ou nunca se fez ou arruinou-se e não há memória dela.
Queriam, também, que a capela de Savariz fosse da invocação de S. Francisco, por ser este nome do pai dos instituidores.
Os bens vinculados valiam 22.000 cruzados.
Bens do morgadio em Bragança e seu termo
«Casas nobres do dito morgado sitas na rua da Carreira que tem dez jinelas com um arco de aboboda sobre a travessa que vae para a rua Direita tem as armas dos Moraes e Pimenteis, apelidos que por antiga nobreza pertencem á dita caza, por cima do arco uma janela com reixa».
Outras casas na Rua da Costa Pequena.Outras na Rua dos Oleiros, que confrontavam com Maria Rodrigues Coreona, com a Rua Nova e com Miguel Novais da Costa.
Outras casas, na mesma Rua dos Oleiros, que confrontavam com Gabriel Alves Lotas, desta cidade.
Outras casas nas Eiras do Bispo, que confrontavam com Francisco de Castro, governador do Rio de Janeiro.
Outras casas na travessa «que vai da rua Direita para o Corpo da Guarda principal».
Uns moinhos ao Botoco, que confrontavam com o pelame de Duarte da Paz e o caminho das Moreirinhas e com o que vem da ponte das Tinarias.
Quinta de Campelo, composta de terras, lameiros e casas de moradia.
Além destes bens o morgadio tinha muitas e boas propriedades em Cabeça Boa, Alfaião, Savariz, Lagomar, Portela, Fermil, Parâmio, Fontes e Maçãs, todas descritas neste Tombo.
Os bens de Fontes, Maçãs e Parámio haviam sido comprados pelo abade de Carrazedo, Francisco de Morais Madureira, um dos doadores, a Martim Carneiro de Morais, abade de Gondezende.
Os fundadores, José de Morais Madureira e sua mulher D. Maria de Morais Pimentel, tinham cinco filhas recolhidas em Santa Clara e um filho de nome Caetano Pinto de Morais.
O primeiro doador, Francisco de Morais Madureira, devia ter falecido pouco depois da instituição do morgadio, porque a 12 de Dezembro de 1711 já o abade de Carrazedo, também Francisco de Morais Madureira, doava vários bens para o morgadio a seu sobrinho «o doutor Domingos de Moraes Madureira Pimentel, filho de seu irmão José de Moraes Madureira». Entre esses bens doados pelo abade, e que eram a maior parte do morgadio, entravam «hums moinhos no Rio Fervença da dita cidade de Bragança aonde chamão ao Batoco que forão do mestre de campo General Sebastião da Veiga Cabral que Santa Gloria haja».
No fólio 107 vem um requerimento de Francisco José de Morais Madureira Pimentel, fidalgo da Casa Real, possuidor do morgadio, que herdou por falecimento de seu pai, Domingos de Morais Madureira Pimentel, em que pede para lhe transcreverem no livro do Tombo várias escrituras de bens do mesmo morgadio. O requerimento é datada de 12 de Fevereiro de 1731.
No fólio 117 v. vem um requerimento de José de Morais Madureira Pimentel, fidalgo da Casa Real, possuidor dos bens do morgadio, que herdou por falecimento de seu pai, Domingos de Morais Madureira Pimentel, em que pede para se lançarem no livro do Tombo os bens que seu tio Domingos de Morais Madureira doou ao morgadio. É datado de 30 de Julho de 1732. A doação foi feita em 27 de Junho de 1732. Domingos de Morais Madureira era cavaleiro professo da Ordem de Cristo, tinha a comenda de S. Pedro de Babe; familiar do Santo Ofício e mestre de campo de um terço de infantaria auxiliar do presídio da praça de Bragança.
O doador Manuel de Morais Pimentel, abade de Bouçoais e depois de Meixedo, era já falecido em 9 de Fevereiro de 1731. Seu irmão Francisco de Morais Madureira, abade de Carrazedo, vivia ainda nesta data, em que fez novas doações de bens ao morgadio, juntamente com seu irmão Domingos de Morais Madureira.
No fólio 122 vem o requerimento de D. Rosa Joana Gabriela de Morais Pimentel, viúva do general das armas da província de Trás-os-Montes, moradora em Bragança, em que pede que neste Tombo se transcreva o testamento de seu irmão, o doutor José Manuel de Morais Pimentel, respeitante ao morgadio, feito a 5 de Maio de 1789.
No fólio 107 v. vem outra escritura de doação ao morgadio, feita pelo já citado abade de Carrazedo a 5 de Agosto de 1722 «a seu subrinho Domingos de Moraes Madureira Pimentel, fidalgo da casa de S. Magestade, commendador de S. Pedro de Babe, filho de seu irmão José de Morais Madureira... de huas casas que elle tem e comprou».
São muitas as propriedades doadas.
Notas
D.Maria Madalena da Anunciada,filha de Fernão Pinto Bacelar,capitão-mor de Vinhais,e de D.Josefa Maria de Morais Madureira,que residiu em Vilar de Ossos e anteriormente na quinta do Seixo,perto da Torre de D.Chama,onde nasceu a 12 de Março de 1701,professou,em 1723, no convento de Santa Clara de Vinhais.Na mesma quinta do Seixo nasceram suas irmãs:
D.Teresa,a 10 de Outubro de 1702.(Na clausura,D.Teresa da Anunciada.)
D.Maria,a 10 de Março de 1705.(Na clausura,D.Maria José.)
D.Caetana,a 1 de Novembro de 1707.
Todas noviciaram no mesmo convento e na mesma data.
D.Maria José só professou em 1732 e do respectivo processo consta: que uma sua irmã estivera,nove anos antes,para casar com Baltasar de Morais,de Mirandela (seria uma D.Ana,que foi madrinha de suas irmãs D.Teresa e D.Maria,sendo padrinho Baltasar de Morais,de Mirandela?); que um seu irmão tomara o hábito de S.Bernardo em Alcobaça e que tinha muitos irmãos.
D.Inês Bernarda,de Vilar de Ossos.
D.Maria Josefa,irmãs,filhas de Lázaro Pinto de Morais Bacelar e de D.Inês Bernarda Pessoa Teixeira,de Vilar de Ossos,obtiveram,em 1755, licença para entrar,como recolhidas,no convento de Santa Clara de Vinhais.
D. Maria Antónia de Morais Bacelar, de Vilar de Ossos, obteve, em 1780, licença para entrar, como secular, no convento de Santa Clara de Vinhais, a fim de ajudar uma irmã de seu pai, freira no mesmo convento.
D. Antónia Rosa, filha de António de Morais Madureira e de D. Luísa de Sá Morais, que nasceu em Bragança (Santa Maria), a 2 de Julho de 1743, professou no convento de S. Bento da mesma cidade em 1765(171).
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(171) Todas estas notícias referentes às freiras são extraídas dos respectivos processos arquivados no Museu Regional de Bragança, maço Freiras de Santa Clara de Vinhais.
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MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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