Ainda assim, Eduardo Vera-Cruz, coordenador do Centro Nacional de Inovação Jurídica, em Bragança, que esclarece que a inteligência artificial poderá ajudar em matéria de celeridade de processos, afirma que esta nunca substituirá funcionários. “Uma coisa é um conjunto de tarefas rotineiras que podem ser efetuadas em qualquer cartório e pode, de alguma forma, haver poupança com a introdução da inteligência artificial. Julgar é um ato humano, até de maturidade humano, não é só um ato de competência técnica. A capacidade de julgar é uma coisa que nunca será substituída por nenhuma máquina”, defendeu.
Na região, grande parte dos quadros ligados ao setor é envelhecida mas Eduardo Vera-Cruz considera que conseguirão perfeitamente operar com estas inovações tecnológicas mas a Justiça só avança com mudança de mentalidades. “Fala-se muito na reforma da justiça, dos tribunais, da legislação, tem de haver é uma mudança de mentalidades. Se o poder judicial é um poder, tem de ter maior autonomia de meios. Um dos três pilares do Orçamento de Estado não é a Justiça, ora o Ministério da Justiça faz parte do poder executivo”, criticou.
O Centro Nacional de Inovação Jurídica localiza-se em Bragança e não há outro semelhante em todo o país. O coordenador está satisfeito com a dinâmica que se está a criar neste espaço inaugurado em janeiro de 2024.
A inteligência artificial, digitalização na Administração Pública e nos Tribunais Administrativos e Fiscais debateu-se, na sexta, no Centro Nacional de Inovação Jurídica.
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