O prazo para identificação e registo gratuito de terrenos no Balcão Único do Prédio (BUPi) terminou na passada quarta-feira, passando, desde 1 de outubro, a custar 15 euros até ao nono registo e 10 euros a partir da décima Representação Gráfica Georreferenciada (RGG).
O regime de gratuitidade do BUPI foi prorrogado duas vezes. Começou em agosto de 2019, com prazos limitados que apontavam inicialmente para o final de 2023. Posteriormente, o Governo alargou a gratuitidade até 31 de dezembro de 2025 e depois prolongou novamente o período de isenção de taxas para a georreferenciação e registo predial, fixando o novo limite em 30 de setembro de 2026.
Francisco Pinto
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