Para além da implementação da Bolsa de Acompanhantes no distrito, Filipa Araújo admite que gostaria de implementar, pelo menos, dois outros projetos no distrito de Bragança. Nesta entrevista ao Mensageiro, a magistrada do Ministério Público alerta ainda sobre as necessidades de mais pessoal nesta área no distrito de Bragança.
MB — Para além da Bolsa de Acompanhantes, tem outros projetos para a região?
FA — Sim, gostava de concretizar pelo menos outros dois, e no que estiver ao meu alcance tudo farei para os implementar. Um deles é a criação de uma Rede de Intervenção em Violência Doméstica, abrangendo todo do Distrito/Comarca de Bragança, à semelhança da experiência que conheço de Vila Real, tão positiva e essencial na proteção das vítimas e dos mais vulneráveis. É uma prioridade que assumi quando concorri a coordenadora da comarca de Bragança, faz parte do meu “caderno de encargos”.
Desde 1 de setembro de 2026 conseguimos, em Bragança, concentrar numa senhora procuradora a tramitação dos inquéritos de violência doméstica e dos crimes de maus-tratos a idosos e em estruturas residenciais para pessoas idosas. Conseguimos também especialização em áreas como o cibercrime, o tráfico de estupefacientes, os incêndios e os crimes sexuais, mas apenas em Bragança.
Gostaria de ter uma resposta organizada em Bragança e outra em Mirandela, que permitisse abranger as duas áreas da comarca, norte e sul. Não podemos exigir que uma vítima se desloque de Torre de Moncorvo a Bragança para ser ouvida num processo desta natureza. Mas, para conseguir essa resposta, precisamos de mais procuradores e de mais oficiais de justiça.
MB — Quantos procuradores fazem falta na comarca?
FA — Somos 13 e o quadro prevê entre 13 e 15. Pelo menos 15 tínhamos de ser, e mesmo esse número é pouco. Estamos a trabalhar com números de referência reportados ao mapa judiciário de 2014, que estão desfasados da realidade atual.
Precisamos de mais procuradores em Bragança e de mais oficiais de Justiça para podermos fazer um trabalho diferente, com maior capacidade de resposta, maior especialização e mais tempo para a investigação. A extensão geográfica e as condições de deslocação têm de ser consideradas. Não temos metro nem comboio e não conseguimos substituir um colega com a facilidade que existe noutras comarcas.
Há cidadãos que, para virem a Bragança, têm de sair de casa às seis da manhã e só regressam à noite, porque dispõem de um único transporte público. Estas realidades têm de pesar na definição dos meios afetos à comarca.
Entrevista completa disponível para assinantes ou na edição impressa.
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