A construção da fronteira transmontana - 3. FRONTEIRA, FORTIFICAÇÕES E GUERRAS MODERNAS

3. FRONTEIRA, FORTIFICAÇÕES E GUERRAS MODERNAS
3.1. Fortificações

A fortificação e defesa militar da Fronteira foi uma preocupação logo presente nos primórdios da Nacionalidade: primeiro construída ao serviço dos interesses e poderes senhoriais, particulares, logo usada e valorizada pela Coroa. E a criação de uma armadura militar terá particular desenvolvimento com o processo de configuração objectiva da fronteira.
O processo de criação de vilas fortificadas foi concomitante ao desenvolvimento das praças fortificadas leonesas.
Nalguns casos a oposição luso-leonesa foi directa: Castelo Mendo frente a Castelo Bom e Sortelha frente a Sabugal (século XIII). D. Dinis teve plena consciência da necessidade de fortificar a fronteira. Com ele a arquitectura militar evoluirá de um conceito de «defesa passiva» para o de defesa «activa». Recebem as fortalezas as principais inovações do castelo gótico. E as principais construções escalonam-se e concentrar-se-ão agora nas fronteiras e zonas mais vulneráveis, como é o caso da região de Trás-os-Montes, com 6 castelos raianos: Miranda do Douro, Vinhais, Vila-Flor, Alfândega da Fé, Mirandela, Freixo de Espada à Cinta. Tal reforço militar teria seus continuadores no século XV-XVI, com D. João II e D. Manuel I. D. Manuel I encarregaria o seu escudeiro Duarte de Armas, do registo e desenho das fortalezas que assinalavam a soberania portuguesa, pela raia com Castela. Na fronteira transmontana desenharia desde Melgaço até Castelo Rodrigo – limite minhoto e beirão da fronteira transmontana – as fortalezas dignas de registo, que se encontram colocadas nos sítios de mais fácil ou previsível passagem, muitas vezes, tendo as fortalezas as terras vizinhas de Castela, em afrontamento, a saber: Piconha, Montalegre, Chaves, Monforte de Rio Livre e no actual Distrito de Bragança, Vinhais, Bragança, Outeiro, Vimioso, Miranda do Douro,Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta.
Ao longo dos Tempos Modernos – pelo menos até às Guerras Napoleónicas – os grandes e pequenos conflitos entre Portugal e Espanha mas também os conflitos internacionais acabaram, em regra, por ter a sua expressão mais visível nas fronteiras, mesmo quando muitos deles mal tenham saído do interior das Chancelarias. Alguns ajustes, ensaios de acções mais alargadas, são feitos efectivamente em territórios fronteiriços. Mas naturalmente aqui se farão sentir mais profundamente os efeitos de guerra. E em território de fronteira de modo mais vincado se construirão por isso antinomias, inimizades mais profundas de que os povos fronteiriços serão os guardiães da memória belicista, que sempre condicionará para o futuro as relações de fronteira e de proximidade.
A fronteira terrestre portuguesa durante a Época Moderna – até 1758 – será projecto em particular de 2 grandes períodos de guerras que envolveram mais profundamente os povos e as praças de fronteira: as guerras da Restauração e Independência (1640-1668) e os episódios da Guerra da Sucessão de Espanha (1703-1715).
Em qualquer destes largos períodos de guerra, a fronteira transmontana, do lado brigantino/mirandês, não foi porém particularmente afectada por grandes movimentações, com a excepção da conquista de Miranda durante a Guerra da Sucessão. Pelo menos não tiveram aí a intensidade e profundidade das lutas e entradas da fronteira Minhota e Alentejana e da Beira (Riba Coa) dos tempos da Guerra da Restauração, ou da fronteira Alentejana da Guerra da Sucessão. Tal não quer dizer que não sofresse e vivesse activamente as entradas e movimentações locais. Assim aconteceu nas Guerras da Restauração: entradas e razias aos territórios da região de Bragança (vila e castelo de Outeiro, 1646), batidas à praça de Miranda e razias pelo termo de Miranda e seus lugares fronteiriços (Paradela, entre outros). O mesmo se verificava do lado português com entradas e investidas por territórios castelhanos, em acções de pequeno alcance, para roubos de gados, incêndios de culturas e lugares, aprisionamento de militares.
Uma Guerra que em muitos casos se subsumia, de um lado e outro, essencialmente, à livre
vagabundagem e assalto das tropas, milícias e camponeses armados que buscavam sobretudo dinheiro e bens com que se pagavam do serviço prestado e se alimentavam. Guerra que lançava o pânico e ameaçava a vida e sobretudo a sobrevivência das populações e povoados desarmados e não protegidos por fortes, muralhas ou fortalezas, os chamados lugares abertos.
Não menos impacto tiveram na região os episódios da Guerra da Sucessão de Espanha, em que se viu envolvido Portugal depois da sua adesão formal em 16 de Maio de 1703, à Grande Aliança, que colocava o país na aliança e sob protecção Inglesa e Holandesa e na ameaça franco-espanhola. Filipe V de Espanha viria a fazer a declaração de guerra a Portugal a 30 de Abril de 1704. Como é sabido, a guerra teve então a natureza e a expressão da campanha da Restauração com razias, entradas, incêndios, roubos e factura de prisioneiros.
Com a expressão do profundo mal estar e revolta das populações que se rebelaram frequentes vezes em motins, assuadas e levantamentos contra os excessos, abusos e aboletamentos dos militares, as tropas regulares (soldados pagos), as milícias auxiliares (os Terços) e as companhias de Ordenanças [18]. No que diz respeito à região é de sublinhar a perda de Miranda (1710) e a sua recuperação (1711) e a resistência ao cerco de Campo Maior, que se contam entre os episódios mais destacados dos últimos anos de Guerra [210]. Mas transmontanos, flavienses, brigantinos, mirandeses, tropa e guarnição sediada na Província, comandantes e soldados muitos foram porém, os que participaram
nos episódios mais marcantes destes anos de Guerra, e estiveram nas praças e terras espanholas, ao serviço da Aliança, onde se travaram as batalhas mais importantes e decisivas: Alcântara, Ciudad Rodrigo, Salamanca, nas decisivas batalhas de Almanza (Abril 1707), no último combate relevante (sobre o Caia, Abril 1709), na intervenção da Catalunha.
Que memória, que registo foi fixado nas Memórias Paroquiais de 1758 relativas a estes eventos militares mais espectaculares? Tal registo fixa-se desde logo no particular desenvolvimento que nas terras de fronteira com praças e guarnições militares, ganha a descrição dos seus equipamentos, praças e fortalezas e sua relação com estes períodos de guerra. Destacam-se de seguida as passagens das Memórias que descrevem as maiores fortalezas e factos militares com eles relacionados.
A Memória de Bragança patenteia o estado de decadência da fortaleza e castelo de Bragança e o seudesguarnecimento militar, face a Chaves e outras terras:

continua...

Memórias Paroquiais 1758