Desde que as delegações distritais desta autoridade e os governos civis foram extintos que não havia audições nas esquadras da PSP fora da área metropolitana de Lisboa, o que fazia com que milhares de processos prescrevessem sem terem sido ouvidas as testemunhas.
O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Jorge Jacob, frisou no lançamento deste projecto, que este foi o culminar de um processo longo, que já há muito deveria estar implementado. “Desde essa altura que era preciso termos algo deste género, sob pena de andarmos a perder tempo e não ouvirmos testemunhas nesses distritos. Por isso é que isto começou em 2008. Entre a assinatura do contrato, há quase um ano, também se passou muito tempo, sobretudo com aspectos burocráticos do processo”, sublinhou o responsável.
Em média, prescrevem 250 mil autos de segurança rodoviária por ano. De 6400 autos enviados para a GNR, apenas foram resolvidos 3900, já que nos restantes não houve capacidade de audição de testemunhas.
O novo sistema de videoconferência pretende contribuir para a diminuição do número de prescrições de multas e dos tempos de decisão do processo de contraordenação mas também poupar meios humanos da GNR afectos a este processo, como salienta o secretário de estado da Administração Interna, Jorge Gomes. “Com este sistema muda, desde logo a celeridade da audição de testemunhas. Temos outra questão que é muito importante, que é a libertação das forças de segurança nessa audição. Poupa-se muita etapa, muito tempo e muitos recursos humanos”, frisou. Este sistema, que permite que as testemunhas sejam ouvidas pelo instrutor do processo, que estará em Lisboa, onde existem 8 salas para o efeito, servirá também para poder usar a gravação da audição em tribunal.
Um sistema que se integra num conjunto de medidas que o governo quer implementar, no âmbito da segurança rodoviária, à semelhança do sistema de carta por pontos, que foi implementada este mês.
Jorge Gomes explicou ainda que “a próxima medida a implementar é a instalação de 30 radares fixos em todo o pais”.Os primeiros radares neste sistema deverão estar em funcionamento ainda este mês.
Quanto ao Sistema de Gestão de Autos de Contraordenação, ontem apresentado em Bragança, espera-se que esteja operacional em todos os distritos, até ao final do mês. Este sistema representa um investimento de 446 mil euros, o que equivale a cerca de 20 mil euros por distrito.
Sara Geraldes
Escrito por Brigantia
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