Esquadra de Bragança foi a primeira a implementar novo sistema de audição de testemunhas em processos de multas

A audição de testemunhas em processos de multas relacionadas com a segurança rodoviária é agora possível através de videoconferência.  O SIGA - Sistema de Gestão de Autos de Contraordenação foi ontem apresentado na PSP de  Bragança e deverá estar a funcionar em todos os distritos até ao final do próximo mês.

Nos últimos anos, apenas eram ouvidas as testemunhas de processos da área territorial de competências da GNR, que tem colaborado. com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Desde que as delegações distritais desta autoridade e os governos civis foram extintos que não havia audições nas esquadras da PSP fora da área metropolitana de Lisboa, o que fazia com que milhares de processos prescrevessem sem terem sido ouvidas as testemunhas.

O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Jorge Jacob, frisou no lançamento deste projecto, que este foi o culminar de um processo longo, que já há muito deveria estar implementado. “Desde essa altura que era preciso termos algo deste género, sob pena de andarmos a perder tempo e não ouvirmos testemunhas nesses distritos. Por isso é que isto começou em 2008. Entre a assinatura do contrato, há quase um ano, também se passou muito tempo, sobretudo com aspectos burocráticos do processo”, sublinhou o responsável.

Em média, prescrevem 250 mil autos de segurança rodoviária por ano. De 6400 autos enviados para a GNR, apenas foram resolvidos 3900, já que nos restantes não houve capacidade de audição de testemunhas.

O novo sistema de videoconferência pretende contribuir para a diminuição do número de prescrições de multas e dos tempos de decisão do processo de contraordenação mas também poupar meios humanos da GNR afectos a este processo, como salienta o secretário de estado da Administração Interna, Jorge Gomes. “Com este sistema muda, desde logo a celeridade da audição de testemunhas. Temos outra questão que é muito importante, que é a libertação das forças de segurança nessa audição. Poupa-se muita etapa, muito tempo e muitos recursos humanos”, frisou. Este sistema, que permite que as testemunhas sejam ouvidas pelo instrutor do processo, que estará em Lisboa, onde existem 8 salas para o efeito, servirá também para poder usar a gravação da audição em tribunal.

Um sistema que se integra num conjunto de medidas que o governo quer implementar, no âmbito da segurança rodoviária, à semelhança do sistema de carta por pontos, que foi implementada este mês.

Jorge Gomes explicou ainda que “a próxima medida a implementar é a instalação de 30 radares fixos em todo o pais”.Os primeiros radares neste sistema deverão estar em funcionamento ainda este mês.

Quanto ao Sistema de Gestão de Autos de Contraordenação, ontem apresentado em Bragança, espera-se que esteja operacional em todos os distritos, até ao final do mês. Este sistema representa um investimento de 446 mil euros, o que equivale a cerca de 20 mil euros por distrito. 

Sara Geraldes
Escrito por Brigantia