Actualmente, e com a extinção dos governos civis, os inquéritos são feitos pela GNR .
Fonte da ANSR disse à agência Lusa que este sistema visa a interligação dos 18 distritos e a ANSR, através de um sistema de videoconferência, incluindo a capacidade de gravação áudio e vídeo, e a sua integração com o Sistema de Gestão de Autos de Contra-ordenação (SIGA).
Nos 18 comandos distritais da Polícia de Segurança Pública (PSP) vão ser instalados sistemas de videoconferência que vão possibilitar às testemunhas, ouvidas no âmbito de processos de contra-ordenação, entrar em contacto com os juristas que estão na ANSR, explicou.
Actualmente, e com a extinção dos governos civis, os inquéritos são feitos pela GNR.
A mesma fonte adiantou que a criação do sistema de videoconferência tem por objectivo diminuir os tempos de decisão do processo de contra-ordenação, poupar meios humanos da GNR afectos a este processo e evitar prescrições de multas por não audição de testemunhas.
Segundo a Segurança Rodoviária, o sistema de videoconferência, que vai permitir a desmaterialização do processo de audição de testemunhas, terá evidentes ganhos ao nível da eficiência da tramitação do processo contra-ordenacional, contribuindo para a celeridade na instrução do processo e, consequentemente, para a diminuição entre a data da prática da infracção e a decisão administrativa.
A videoconferência para audição de testemunhas entra hoje em funcionamento, no comando distrital da PSP de Bragança, e estará operacional em todo o país dentro de dois meses.
Agência Lusa
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