Autarquias e entidades intermunicipais vão ter mais responsabilidade na gestão das áreas protegidas

Depois da lei orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, publicada em Março, o ministro do ambiente referiu que esta lei está a preparar ainda o diploma da co-gestão das áreas protegidas, que já foi testado no Parque do Tejo Internacional.

João Pedro Matos Fernandes, presente na inauguração do novo miradouro da Fragado Puio, em Picote, no concelho de Miranda do Douro, no sábado, explica que serão assim nomeadas direcções presididas por um autarca. "Uma segunda dimensão é, de facto, a co-gestão das áreas protegidas. O diploma está previsto na lei orgânica, que será aprovado em breve, consta que passará a haver uma direcção colegial presidida por um presidente da câmara, a ser escolhido entre os presidentes de câmara, onde existem parques, neste caso o Douro Internacional, um elemento do ICNF, um elemento de uma universidade ou de um instituto politécnico e de uma organização não-governamental de ambiente. Quem ama estes territórios tem mesmo que participar na sua gestão. Tempos houve em que parecia que havia um ICNF que não queria que nada fosse feito e autarquias que queriam que tudo fosse feito mas hoje já não é o tempo desse ICNF e dessas autarquias".

Quanto às restrições e à falta de comunicação entre o ICNF e as populações do Parque Natural do Douro Internacional, o ministro alega que vai existir sempre alguma tensão, ainda que as autarquias façam parte da gestão destas áreas. "É fundamental gerir este território em conjunto sendo que haverá sempre aqui alguma tensão. Aquilo que realmente queremos é agir de forma justa valorizando este território. Este território que aqui está, aquela curva do Rio do Puio, que acabo de ver, é obviamente de todos quantos estão e moram aqui mas também é minha porque tem uma dimensão que claramente é nacional. É preciso estar mais perto? É! Temos meios e estamos a investir aqui cerca de um milhão de euros, ou mais que isso, na reabilitação destes ecossistemas. Agora o que é fundamental é que as entidades que representam os cidadãos, em conjunto, façam a gestão deste território".

Para Artur Nunes, presidente da câmara de Miranda do Douro, o papel do poder local na gestão destas áreas não ficou claro. "Aquilo que não ficou claro foi esta autonomia do poder local. Vamos reivindicar porque estas alterações do PDM vão ter que ser feitas até Junho do próximo ano. Estas obrigações, também com a nova cartografia, estas obrigações ao nível dos pareceres, nós vemos com muita reservas se foi acautelado ou não nesta nova legislação. Aquilo que vamos continuar a dizer é que em matéria de edificação é matéria expressamente da competência e autonomia do poder local".

O antigo miradouro ardeu em 2017. Para, o presidente da junta de freguesia de Picote, Jorge Lourenço, esta nova estrutura de madeira, vidro e aço, é um orgulho para todos os picotenses. "Com as tragédias muitas vezes surgem oportunidades e foi isso que esta freguesia soube agarrar com um projecto arrojado e enquadrado na paisagem. Creio que orgulha todos os picotenses e todos que nos visitam, que também é um espaço deles. É um investimento de cerca de 50 mil euros".

O miradouro da Fraga do Puio integra a Rede de Miradouros do Parque Natural do Douro Internacional. O próximo, que esta já licenciado e tem já o parecer favorável do ICNF, será no Barrocal do Douro, sobre a barragem de Picote.

Escrito por Brigantia
Jornalista: Carina Alves