O procedimento, cujo anúncio foi divulgado hoje e o regulamento pode ser consultado no ‘site’ do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), visa a venda de vinho generoso do património da Casa do Douro, no Peso da Régua, no distrito de Vila Real.
O leilão engloba 26 pipas de 550 litros, correspondentes a seis vinhos generosos de diferentes idades (1934, 1935, 1940, 1950, 1968 e ainda vinho velho, classificado como tendo 30 anos).
São 15 lotes de vinhos, identificado cada um deles por letra e número, e com referência ao armazém em que se encontram as respetivas vasilhas (armazéns 30 e 43), ao ano de colheita, cor, à quantidade e ao valor.
O preço base da venda atinge, no global, os cerca de 580 mil euros.
A verba angariada, segundo explicou fonte da comissão, servirá para fazer face aos encargos de funcionamento desta entidade e suprir questões que estão em contencioso, designadamente com o IVDP e agências bancárias.
Este é o terceiro leilão realizado pela comissão, sendo que o valor angariado anteriormente serviu para, por exemplo, pagar a dívida em salários e indemnizações aos trabalhadores da Casa do Douro.
De acordo com o regulamento, a venda será efetuada na modalidade de apresentação de propostas em carta fechada, as propostas podem ser apresentadas até 31 de outubro e no dia 07 de novembro realizar-se-á a abertura dessas propostas.
A adjudicação é feita a quem oferecer o preço mais elevado por lote.
Podem participar neste procedimento de alienação comerciantes de vinho generoso e comerciantes de vinho do Porto, legal e devidamente inscritos no IVDP.
A criação da Comissão Administrativa para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro e da situação dos trabalhadores foi aprovada em maio de 2016 pelo parlamento.
Em julho de 2020, na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, a ministra da Agricultura disse que, além dos 2,8 milhões de euros de dívida regularizada, a Comissão Administrativa da Casa do Douro mandou avaliar o ‘stock’ de vinhos da instituição que "vai permitir chegar a acordo com os credores públicos e por fim a este processo".
O procedimento para o acordo de dação em cumprimento está a decorrer com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
A extinção da Casa do Douro, em dezembro de 2014, foi decidida pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, que alterou o estatuto de direito público e inscrição obrigatória para o de associação de direito privado e de inscrição voluntária.
Criada em 1932, a instituição viveu durante anos asfixiada com dívidas a credores privados e ao Estado.
Com a extinção em 2014, foi aberto um concurso para escolher uma entidade para gerir a Casa do Douro “privada”.
No entanto, o processo foi revertido e, em 01 de janeiro de 2020, entrou em vigor uma nova lei que reinstitucionalizou a Casa do Douro como associação pública e de inscrição obrigatória, chegando a estar agendadas eleições para direção da instituição, mas que não se chegaram a realizar.
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