“A atitude desta empresa, que é uma empresa que faturou 267 milhões de euros o ano passado, em utilizar este tipo de chantagem, que isto é uma chantagem pura e dura, utilizando este argumento para juntas de freguesia que foram eleitas na coligação em que a câmara está eleita é inqualificável, não tem outro nome, é ignóbil”, afirmou.
Em Novembro, o vereador tinha avançado à rádio Brigantia e Jornal Nordeste que vai avançar para tribunal para que o IMI, IMT e ainda imposto de selo, no valor de 110 milhões de euros, seja pago. E mesmo com esta atitude da Movhera, o município vai manter a posição.
“A estratégia processual está montada. Só há uma hipótese de não avançarmos com o processo, que é a Autoridade Tributária fazer aquilo que já devia ter feito em Janeiro ou Fevereiro de 2021, que era liquidar os impostos que são devidos. Quer isto dizer que o município de Miranda tem a obrigação legal de continuar”, frisou.
A EDP vendeu, em 2020, as seis barragens por 2,2 mil milhões de euros à Engie, que depois se transformou em Movhera. Duas dessas albufeiras ficam no concelho de Miranda do Douro. Até agora não foi feito o pagamento dos impostos. A Autoridade Tributária disse que ia averiguar se foi cometida fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas até agora não se pronunciou sobre o assunto.
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