Segundo avançou a Lusa, quatro ex-vigilantes do parque de campismo de Mogadouro foram ouvidos, ontem, no julgamento que tem como arguidos oito pessoas, entre elas o antigo presidente da Câmara, Francisco Guimarães, o ex-vice-presidente Evaristo Neves e a ex-vereadora Joana Silva.
Durante a audiência as testemunhas foram explicando as funções que exerciam no parque de campismo, tendo, um dos vigilantes afirmados que, numa deslocação à sede da empresa para a qual trabalhava, a Ronsegur, viu “uma publicidade da sociedade Suavinha”, admitindo que poderia haver uma ligação entre as duas. Já os restantes disseram desconhecer qualquer relação entre as empresas.
De acordo com o Ministério Público, entre 2014 e 2018 terão sido celebrados contratos para serviços de segurança privada, no valor aproximado de 200 mil euros, através de ajuste direto e consulta prévia, para vários equipamentos municipais. A acusação sustenta que as duas empresas envolvidas “nunca foram detentoras de alvará ou de autorização legal para o exercício da atividade de segurança privada”, em benefício de uma terceira.
Em tribunal, os vigilantes disseram que sempre acreditavam que a empresa para a qual trabalhavam possuía o alvará exigido.
Na acusação é ainda apontado que o procedimento administrativo adotado pelos três autarcas, “na celebração de contratos públicos simulados com a Suavinha e com a Strategystape, teve como única e exclusiva intenção beneficiar a Ronsegur e o seu corpo social e contornar as regras” da contratação pública.
Ainda de acordo com a agência de notícias, a acusação sustenta que o ex-vice presidente, Evaristo Neves, seria o responsável pela tutela da contratação pública. No entanto, as quatro testemunhas afirmaram nunca terem visto Evaristo Neves nas instalações.
O Ministério Público acusa o antigo presidente de três crimes de prevaricação e três de falsificação de documento. Já os outros dois ex-autarcas respondem por crimes de prevaricação.
O julgamento prossegue no Tribunal de Bragança, com a próxima sessão agendada para o próximo dia 17 de março.
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