Vem isto a propósito da polémica gerada em torno das Escolas Com Contrato de Associação porque de subsídio se trata. Alguns, por falta de argumentos, querem, à viva força, transformar esta polémica numa guerra entre o ensino público e o privado. Mas não, não é de forma alguma, o tema em discussão. Como é sabido, por imperativo constitucional, o Estado obriga-se à criação duma rede escolar com cobertura Nacional a fim de implementar a escolaridade obrigatória. Mas face à dificuldade em criar a rede Nacional em tempo útil, o Estado socorreu-se de parcerias público-privadas (vulgo Escolas Com Contractos de Associação que não são mais que escolas privadas mas financiadas pelo Estado) a fim de colmatar as falhas da rede. Daqui resulta que só têm razão de existir Escolas Com Contracto de Associação em espaços geográficos que a rede pública não conseguiu incorporar. Mas sucessivos desmandos de vários Governos, uns por clientelismo, outros por compadrio, também por despesismo ou ainda por motivações ideológicos subverteram a ideia inicial.
Então surgiram Escolas Com Contrato de Associação em lugares onde nada as justificava. O que agora se questiona é o facto de estas escolas receberem subvenções estatais sendo suplectivas, isto é, existe rede pública no espaço geográfico onde estas escolas estão implantadas. E onde existe rede pública as escolas privadas devem providenciar o seu financiamento fora da esfera do Estado e quem, por qualquer motivo, as deseje frequentar deverá fazê-lo a expensas próprias. Mal se entenderia que tendo o Estado uma escola num espaço geográfico, aí mesmo financiasse uma outra privada para fazer o mesmo que a pública faz. E também não se entenderia que, como consequência da diminuição da população estudantil, o Estado fechasse as suas escolas para manter abertas as privadas por si financiadas. Era a manutenção da lógica das parcerias público-privadas que alguns, que tão acaloradamente as denunciaram por terem sempre do lado do privado os lucros e do outro lado os riscos, pretendem ver concretizadas nessas escolas. Não tem, assim, razão o Governo anterior nas críticas pois fez, e bem, coisa parecida na Saúde. Deixou de comparticipar as análises clinicas dos utentes do SNS feitas fora dos laboratórios do Estado.
Não têm, também, razão o homens dos Colégios quando acusam o Governo de querer denunciar unilateralmente os contractos em vigor. O Governo já disse e redisse que os contractos em vigor seriam respeitados escrupulosamente mas que não haveria novos contractos. E foi rigorosamente isso que os homens dos Colégios entenderam. Que os contratos eram para cumprir, sabiam-no eles. Aliás, qualquer Tribunal lhes daria razão. O que eles querem são novos contractos e outros e outros e outros de forma a perpetuar uma renda a que eles entendem ter direito.
Surpreende-me e entristece-me que a Igreja Católica junte a sua voz a este coro de protestos porque este não é o seu patamar. Portugal tem uma dívida de gratidão à Igreja Católica pela sua quota na literacia Nacional.(quantos não se teriam ficado pelo 1º grau não fosse a sempre disponibilidade dos Seminários.) E todo este trabalho a Igreja fez de uma forma abnegada, solidária, com espírito de missão e nunca sugerindo qualquer subsídio. Não haverá, hoje, quem faça outro tanto.
Estamos diferentes.
Por Manuel Vaz Pires
in:jornalnordeste.com
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